Alaelson Soares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00016777020238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001677-70.2023.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Denis Tôrres de Souza - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (NO SHOW). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (R$ 5.000,00). RECURSOS IMPROVIDOS.I. CASO EM EXAMERECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS CORRÉS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. A SENTENÇA CONDENOU AS CORRÉS AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS E R$ 3.310,44 POR DANOS MATERIAIS, APÓS O CANCELAMENTO DO VOO QUE IMPEDIU O AUTOR DE EMBARCAR, MESMO TENDO COMPARECIDO AO CHECK-IN NO HORÁRIO ESTABELECIDO. A PARTE AUTORA FOI OBRIGADA A ADQUIRIR NOVAS PASSAGENS E ARCAR COM DESPESAS ADICIONAIS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM (I) VERIFICAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DAS CORRÉS, QUE ALEGAM NÃO SEREM RESPONSÁVEIS PELOS DANOS E (II) ANALISAR A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E OS DANOS ALEGADOS, CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS COMPANHIAS AÉREAS.III. RAZÕES DE DECIDIRAS CORRÉS INTEGRAM A CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO, SENDO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, CONFORME ART. 927 DO CC E ARTS. 14 E 25, §1º DO CDC. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO É MANIFESTA, DIANTE DO INDEVIDO IMPEDIMENTO DE EMBARQUE, OBRIGANDO A PARTE AUTORA A BUSCAR ALTERNATIVAS PARA RETORNAR AO DESTINO FINAL, RESULTANDO EM DESPESAS ADICIONAIS E DANOS MORAIS. A CONDUTA DAS COMPANHIAS AÉREAS VIOLOU O DEVER DE TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ OBJETIVA, PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO IMPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DAS COMPANHIAS AÉREAS É OBJETIVA, CABENDO A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00 É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 927; CDC, ARTS. 14, 25, §1º, 51, I E IV; CPC, ART. 373, II; LEI N. 9.099/95, ART. 46.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005729-15.2022.8.26.0100, REL. THIAGO DE SIQUEIRA, 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14/09/2022.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1006829-34.2024.8.26.0003, REL. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA, 6ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 05/09/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003324-69.2019.8.26.0016, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, PRIMEIRA TURMA CÍVEL, J. 09/09/2020. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) - Alice Maria Marques dos Santos Góes - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Fernanda Santos de Pina Barros (OAB: 209650/RJ) - Alaelson Soares da Silva (OAB: 310394/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00119717920155150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - PIRACICABA ATOrd 0011971-79.2015.5.15.0012 AUTOR: ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS RÉU: J C DA SILVA OBRAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45f51ed proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DESPACHO Vistos. Diante do falecimento do sócio José Carlos da Silva (Id67809f3) retifique-se o polo passivo para constar a expressão "Espólio de". Anote-se.  Inclua-se  Maria Edith Romero da Silva CPF: 043.449.318-07 no polo passivo que deverá informar a existência de inventário para habilitação do crédito do reclamante. Intime-se. PIRACICABA/SP, 16 de julho de 2025 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS
4. Processo 00119717920155150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - PIRACICABA ATOrd 0011971-79.2015.5.15.0012 AUTOR: ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS RÉU: J C DA SILVA OBRAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45f51ed proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DESPACHO Vistos. Diante do falecimento do sócio José Carlos da Silva (Id67809f3) retifique-se o polo passivo para constar a expressão "Espólio de". Anote-se.  Inclua-se  Maria Edith Romero da Silva CPF: 043.449.318-07 no polo passivo que deverá informar a existência de inventário para habilitação do crédito do reclamante. Intime-se. PIRACICABA/SP, 16 de julho de 2025 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA SILVA - J C DA SILVA OBRAS
5. Processo 10144012220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014401-22.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Gimar Empreendimentos Ltda - Luzia Ferreira Lima de Almeida e outro - Vistos. Manifeste-se o autor, sobre a petição e documentos retro. Int... - ADV: BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA (OAB 78720/PR), ALAELSON SOARES DA SILVA (OAB 310394/SP), ALAELSON SOARES DA SILVA (OAB 310394/SP)
6. Processo 10112829120218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011282-91.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.V.C. - B.C.V. - Fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu procurador, a encaminhar o ofício de fls. 347, comprovando-se nos autos. - ADV: ALAELSON SOARES DA SILVA (OAB 310394/SP), FABIO LORENZI LAZARIM (OAB 193139/SP)
7. Processo 10112829120218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011282-91.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.V.C. - B.C.V. - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar pensão alimentícia mensal à autora no montante de 20% dos rendimentos líquidos; para o caso de desemprego ou trabalho informal, fixo a pensão em 25% do salário mínimo. Também condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de R$ 1.000,00, suspensa a exigibilidade dessas verbas em razão da Gratuidade da Justiça. Oficie-se à empregadora indicada a fls. 215 para os descontos, desde logo, independentemente do trânsito em julgado, para adequação dos descontos. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: FABIO LORENZI LAZARIM (OAB 193139/SP), ALAELSON SOARES DA SILVA (OAB 310394/SP)
8. Processo 00106147220185150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - PIRACICABA ATOrd 0010614-72.2018.5.15.0137 AUTOR: SERGIO ALAN BENKSON DA SILVA RÉU: MAXI FOODS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 681cce0 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DESPACHO Vistos,  Com relação a exceção de pré-executividade apresentada doc ID 8e93e52 reporto a decisão ID 7288080. Sobreste-se estes autos. PIRACICABA/SP, 07 de julho de 2025 ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO ALAN BENKSON DA SILVA