Murilo Nery Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00025980320228260568
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002598-03.2022.8.26.0568 (processo principal 1000505-84.2021.8.26.0568) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Guedes Nunes Sociedade de Advogados - Rosemar de Freitas Martins Pezzi - Dedini S/A Indústrias de Base - VISTOS. Em que pesem os argumentos deduzidos às fls. 902/907, o acolhimento do pleito para que este juízo se declarasse o único competente para decidir sobre titularidade e o destino dos aluguéis devidos a Rosemar, implicaria na sequência e, por via transversa, em modificar a decisão proferida nos autos n.º 1071447-27.2020.8.26.0100 (fls. 892/898). De fato, o juízo da 21ª Vara Cível decidiu pela penhora sobre a (...) integralidade dos respectivos alugueres, eis que se trata de direito obrigacional de titularidade do executado, nos moldes da decisão de fls. 2159/2166 (fl. 894 destacamos). Desse modo, não compete a este juízo, modificar uma decisão de mesmo grau, sob o argumento de que os alugueres em tese devidos à executada ROSEMAR devem ser objeto de única deliberação nestes autos. Aliás, o credor informou que a decisão proferida nos autos n.º 1071447-27.2020.8.26.0100 está aguardando o julgamento de embargos de declaração, razão pela qual poderá ser eventualmente modificada ou atacada via agravo de instrumento. Assim, aguarde-se a deliberação daquele juízo. Sem prejuízo da deliberação supra, verifique a serventia se existem ainda depósitos judiciais vinculados a este feito. Em caso positivo, autorizo a expedição de MLE, observando-se o formulário de fl. 928. Int. - ADV: MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), MURILO NERY DA SILVA (OAB 310628/SP), EVANDRO CARNEIRO RIOS JUNIOR (OAB 36605/BA)
3. Processo 10018269120208260568
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001826-91.2020.8.26.0568/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São João da Boa Vista - Embargte: Euclides Antônio Pezzi - Embargte: Rosemar de Freitas Martins Pezzi - Embargdo: Guedes Nunes, Oliveira e Roquim - Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOVO RECURSO EM QUE PRETENDE O EMBARGANTE, MAIS UMA VEZ, SEJA DECLARADA A NULIDADE DO TÍTULO QUE EMBASOU A INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUE PESE A SIMULAÇÃO POSSA SER RECONHECIDA, DE OFÍCIO, E A QUALQUER TEMPO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE CONCEDER EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO, PORQUANTO A EMBARGADA NÃO FOI PARTE NA EXECUÇÃO QUESTÕES A RESPEITO DO TÍTULO QUE DEVEM SER DISCUTIDAS ENTRE AS PARTES LITIGANTES E NO INSTRUMENTO PROCESSUAL CORRETO - V. ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Rogério Sbrighi Pimentel (OAB: 156696/SP) - Evandro Carneiro Rios Junior (OAB: 36605/BA) - Murilo Nery da Silva (OAB: 310628/SP) - Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP) - Mikael Martins de Lima (OAB: 308440/SP) - 4º andar
4. Processo 00427342120118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042734-21.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aurelina de Souza Corasini - Hospital do Servidor Público Municipal - - Companhia de Seguros Minas Brasil - Ciencia aos interessados do edital retro para eliminacao dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos fisicos, o interessado devera encaminhar solicitacao a Unidade Judicial por meio de mensagem eletronica (e-mail: sp7faz@tjsp.jus.br), utilizando o formulario "modelo 3", nos termos do item 1.3 do Comunicado Conjunto no 698/2023. "1.3- Caso haja interesse na retirada dos autos fisicos, o interessado devera encaminhar solicitacao a Unidade Judicial por meio de mensagem eletronica (Modelo 3)" Modelo 3PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FISICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB n xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereco XxXxxxxxx n Xxxx Compl xxxxxxx Bairro XXxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone (xx) XXXXXXXXX Endereco eletronico XXXXXXXXX@XXXXXXXX O Custodiador supramencionado vem requerer para si, as suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos fisicos digitalizados para tramitacao eletronica, Processo n XXXXXXX Acao XXXXXXXX, Partes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Da __ a Vara do Foro XXXXXXXXXXXXX , tendo em vista o constante no Edital de Eliminacao de Autos Digitalizados de n XXXXXX. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZACAO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. Sao Paulo, XXX de XXXXXX de XXX Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletronica) - ADV: CINTIA PAPASSONI MORAES (OAB 139241/SP), ANDRÉA DE SOUZA TIMOTHEO (OAB 267059/SP), MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP), STEFANY RAMOS CARDOSO (OAB 425782/SP), MARIA AMELIA CAMPOLIM DE ALMEIDA (OAB 37398/SP), THAISI DE CAMPOS ANDIA (OAB 244040/SP), THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP (OAB 222673/SP), FERNANDA LADOANI (OAB 326402/SP), WAGNER MORRONI DE PAIVA (OAB 162360/SP), DIRSON DONIZETI MARIA (OAB 276205/SP), MARIA ELIZA DE OLIVEIRA LAMBERTINI (OAB 321664/SP), MURILO NERY DA SILVA (OAB 310628/SP), SARA REGINA PEREIRA (OAB 400307/SP), NARAYANA TEIXEIRA VARGAS (OAB 375354/SP), CAMILA BRESSAN DE SOUZA (OAB 272255/SP), LUAN MARTINS DA CONCEIÇÃO (OAB 353659/SP), AMANDA CARRARA DORIA (OAB 344388/SP)