Sheila De Souza Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00087765920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008776-59.2024.8.26.0224 (processo principal 1040035-31.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Hamilton Aparecido Correa de Moraes - - Marilene Lira de Moraes - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Vistos. Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos. Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O que o embargante pretende, verdadeiramente, é a modificação da decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação não deve ser deduzida em sede de embargos de declaração, pois há vias próprias para isso à disposição do embargante. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a decisão em seus termos integrais. Prossiga-se conforme já determinado. Intime-se. - ADV: SHEILA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 310761/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), SHEILA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 310761/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
3. Processo 00219880520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021988-05.2022.8.26.0100 (processo principal 1100022-45.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Proimport Brasil Ltda. - Dieinifer Paulino da Silva – Me - Vistos. 1- Fls. 153: Diante da notícia de que não foram encontrados bens passíveis de penhora, determino a suspensão deste cumprimento de sentença pelo prazo máximo de 1 ano, ficando suspenso o prazo prescricional, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Destaco que, decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação pela exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme § 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil. 2- Arquivem-se os autos, com a movimentação 61613, para o devido controle pela serventia. 3- Cumpra-se. 4- Intimem-se. - ADV: MARIO EDUARDO GONÇALVES LEÃO (OAB 63151/PR), SHEILA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 310761/SP), THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO (OAB 373753/SP), CESAR PEDUTI FILHO (OAB 255314/SP)
4. Processo 00219880520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021988-05.2022.8.26.0100 (processo principal 1100022-45.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Proimport Brasil Ltda. - Dieinifer Paulino da Silva – Me - Vistos. 1- Fls. 153: Diante da notícia de que não foram encontrados bens passíveis de penhora, determino a suspensão deste cumprimento de sentença pelo prazo máximo de 1 ano, ficando suspenso o prazo prescricional, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Destaco que, decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação pela exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme § 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil. 2- Arquivem-se os autos, com a movimentação 61613, para o devido controle pela serventia. 3- Cumpra-se. 4- Intimem-se. - ADV: MARIO EDUARDO GONÇALVES LEÃO (OAB 63151/PR), SHEILA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 310761/SP), THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO (OAB 373753/SP), CESAR PEDUTI FILHO (OAB 255314/SP)
5. Processo 00130749420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Sheila de Souza Rodrigues (OAB 310761/SP) Processo 0013074-94.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hamilton Aparecido Correa de Moraes, Marilene Lira de Moraes - Exectdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Vistos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Ressalto que compete a parte interessada trazer aos autos informações acerca do processamento e julgamento do recurso pendente, bem como requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Havendo julgamento do recurso, deve a parte juntar aos autos o acórdão e o respectivo trânsito em julgado. Intime-se.
6. Processo 21540975020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 2154097-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013074-94.2024.8.26.0224; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Hamilton Aparecido Correa de Moraes e outro; Advogada: Sheila de Souza Rodrigues (OAB: 310761/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP)
7. Processo 00219880520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP), Sheila de Souza Rodrigues (OAB 310761/SP), Thais de Kássia Rodrigues Almeida Penteado (OAB 373753/SP), Mario Eduardo Gonçalves Leão (OAB 63151/PR) Processo 0021988-05.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Proimport Brasil Ltda. - Exectdo: Dieinifer Paulino da Silva – Me - Informe a parte autora o andamento da carta precatória expedida. Prazo: 05 dias.