Marcelo Ribas De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00070455520108260115
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007045-55.2010.8.26.0115 (115.01.2010.007045) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - A.R.P.A.C. - Vistos. Intimem-se as partes para que tomem ciência quanto à conversão dos autos físicos em digitais e para que, se o caso, apontem eventuais irregularidades na digitalização. Saliente-se que, nos termos do Comunicado Conjunto 429/2022, tratando-se de execução fiscal, após 180 (cento e oitenta) dias da digitalização, os fragmentos físicos serão eliminados. Int. - ADV: MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 310778/SP)
3. Processo 10002172220258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000217-22.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Germano Sombra de Abreu - Gol Linhas Aéreas S.A. - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, condenando o requerido ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente a contar da data desta sentença pela variação do IPCA no período e com juros de mora pela taxa referencial SELIC deduzido o IPCA a contar da citação e desconsiderando eventuais juros negativos. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido o preparo que corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ), honorários de conciliador (recolhidos através de depósito judicial) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP), MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 310778/SP), ADAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 100633/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
4. Processo 00022847920228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002284-79.2022.8.26.0108 (apensado ao processo 1000422-03.2015.8.26.0108) (processo principal 1000422-03.2015.8.26.0108) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eneas Souza de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 72 do nCPC, solicite-se à OAB local indicação de curador especial à lide, através do convênio OAB/DPE, para defesa dos interesses do requerido, conforme dados constantes no cabeçalho. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 310778/SP), VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP), CARLOS AUGUSTO TORRES SOARES (OAB 100444/SP), ADAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 100633/SP), MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP)
5. Processo 10049928520228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004992-85.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carlos Rioiti Yamashita - - Jane Kimiko Uema Yamashita - Andressa Leite da Silva - Andressa Leite da Silva e outro - Carlos Rioiti Yamashita e outro - Vistos em saneador. Defiro o pedido de gratuidade da parte requerida, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CF, comprovada insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo. Indefere-se a impugnação à gratuidade da parte autora, desacompanhada de elementos que afastem a presunção do art. 99, § 3º, do CPC. Rejeito as preliminares suscitadas na contestação. Sobre a ilegitimidade (ativa e passiva), a teoria da asserção, amplamente aceita pelo C. STJ (REsp 1561498/RJ), prestigia o enfrentamento do mérito, limitando a extinção prematura dos processos aos casos de manifesta ilegitimidade, inocorrente na situação concreta, já que a inicial delimitou a transação e a participação das partes. Eventual aprofundamento na análise confunde-se com o mérito e com ele deve ser analisado. Superadas as preliminares, registre-se que não há nulidades e estão presentes os pressupostos processuais, de modo que declaro o feito saneado. A controvérsia cinge-se à existência de danos causados no imóvel dos autores advindos de desmoronamento do muro da requerida e suas consequências jurídicas. Considerando trata-se de questão estritamente técnica, indefiro os pedidos de realização de audiência de instrução e depoimento pessoal, visto que a versão das partes já consta dos autos. Defere-se a realização de perícia, nomeando a profissional FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA - e-mail: enge.fernando@outlook.com e/ou fernando_nascimento_pereira@hotmail.com para o encargo. Intime-o, informando sobre a nomeação, com fixação de prazo de 5 dias para manifestar seu aceite e estimar os honorários, que serão custeados pela parte autora, que requereu a prova pericial. Faculta-se às partes a nomeação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, a serem apresentados até a data da vistoria. Intime-se. - ADV: ADAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 100633/SP), ADAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 100633/SP), ADAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 100633/SP), ADAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 100633/SP), MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 310778/SP), MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP), MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP), LETICIA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 417492/SP), LETICIA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 417492/SP), MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP), MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 310778/SP), MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP), MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 310778/SP), MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 310778/SP)
6. Processo 00017653620248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001765-36.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1002919-14.2020.8.26.0108) (processo principal 1002919-14.2020.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aparecido Benedito de Oliveira - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Chamo à conclusão apenas para alterar os fundamentos da não incidência da taxa judiciária. Isso porque o cumprimento de sentença foi instaurado antes do advento da Lei Estadual nº 17.785/23 e que não houve início de atos expropriatórios. Nesse sentido: "Apelação Cumprimento de sentença - Execução extinta Condenação da executada no pagamento das custas finais, no importe de 1% do valor devido/pago, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado - Cumprimento voluntário da ordem, tão logo instaurado o incidente para cumprimento de sentença, que afasta a incidência das mencionadas custas, pois desnecessários atos de execução Precedentes Recurso provido, ficando a apelada dispensada do recolhimento das custas finais a que se refere o artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (Apelação Cível nº 0001241-57.2023.8.26.0566, 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgado em 31 de agosto de 2023, Relatora. CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA)". Em nada mais sendo requerido, arquive-se. Intime-se. - ADV: ADAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 100633/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 310778/SP), MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP)
7. Processo 00059957320148260108
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adao Francisco de Oliveira (OAB 100633/SP), Marcelo Ribas de Oliveira (OAB 310778/SP) Processo 0005995-73.2014.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. L. D. S. - Vistos. Fls. 66/69: dou por prejudicado o pedido, tendo em vista a soltura dos réus. Aguarde-se a vinda dos autos principais. Ciência ao MP. Int.
8. Processo 10005217420145020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1000521-74.2014.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA DOS SANTOS RECLAMADO: CALSERVICE ARTEFATOS METALICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7b1641 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. MARCELO LEANDRO ZANON ROSA DESPACHO Vistos #id.5992ac8 - Defiro pesquisas Sisbajud, Renajud e CCS. Indefiro Infojud, pois os bens penhoráveis são localizados pelos demais convênios disponíveis. Com as respostas, intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, atentando para o disposto no artigo 11-A da CLT. Inerte o(a) autor(a), o andamento do feito ficará suspenso até manifestação ou oportuna extinção da execução. CAJAMAR/SP, 26 de maio de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA DOS SANTOS