Debora Rezende Dantas Motta

Processos do Advogado

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2. Processo 15244647220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1524464-72.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Cauã Silva Melo - Apelante: Thiago Monteiro Bispo Soares - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - Denilson Manussadjian Pereira (OAB: 283505/SP) - Liberdade
3. Processo 15371320320198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1537132-03.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: O. C. A. da C. - Apelante: A. M. S. de O. - Apelante: F. L. do N. - Apelante: J. A. da S. - Apelante: A. P. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento aos recursos para ABSOLVER o réu JOSÉ APARECIDO DA SILVA de estar incurso no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, com esteio no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e redimensionar as penas e alterar o regime inicial de cumprimento de pena de OSWALDO, FLAVIO, ANDERSON e AGENOR, ficando OSWALDO CARLOS ALVES DA CRUZ condenado a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime inicial ABERTO (cuja modalidade e condições de cumprimento devem ser fixados em 1º grau de jurisdição), e o pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal, enquanto FLAVIO LIMA DO NASCIMENTO fica condenado a 3 (três) anos de reclusão, no regime inicial ABERTO (cuja modalidade e condições de cumprimento devem ser fixados em 1º grau de jurisdição), e o pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo legal, e ANDERSON PEREIRA DA SILVA e AGENOR MARIO SERGIO DE OLIVEIRA ficam condenados, cada um, a 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial ABERTO (cuja modalidade e condições de cumprimento devem ser fixados em 1º grau de jurisdição), e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade de todos os condenados por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, nos termos descritos no voto do relator, por estarem incursos no crime previsto no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, mantida ainda a condenação dos condenados ao pagamento de indenização à vítima, também nos termos descritos no voto do relator. V.U. - - Advs: Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: 393003/SP) - Caio Silva Magalhaes (OAB: 432047/SP) - Hugo Irias Soares (OAB: 401277/SP) - Daniela Cristhiane da Cruz (OAB: 278912/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - Rodrigo Fogaça da Cruz (OAB: 239730/SP) - Fábio Rodrigo Peresi (OAB: 203310/SP) - Nathalia Rocha Peresi (OAB: 270501/SP) - Pedro Henrique Varandas Pessoa (OAB: 418149/SP) - 10º andar
4. Processo 15314013520238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1531401-35.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: RYAN LEAL ALVES NICODEMOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
5. Processo 15316368520228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1531636-85.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Alex Brito dos Santos Rosalinoc - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas do apelante, a 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima, mantida, no mais, a bem lançada r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores. Comunique-se incontinenti. V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - Leandro Luiz Ribeiro (OAB: 327551/SP) - 10º Andar
6. Processo 15140103320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1514010-33.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Christopher Henrique Antunes de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial, observado o teor da Súmula 528 do E. Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - Liberdade
7. Processo 15042095920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504209-59.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: KAYQUE FERNANDO DOS SANTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por votação unânime, deram provimento parcial aos recursos, Defensivo e Ministeral nos termos que constarão do acórdão - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
8. Processo 15136240320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1513624-03.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Rychard Pereira dos Santos - Apelante: João Victor dos Santos Moura - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo parcialmente PREJUDICADO o recurso especial, no que atine aos pleitos relativos ao redutor da Lei de Drogas e ao regime inicial, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB: 460181/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - Liberdade