Erica Escolano

Processos do Advogado

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2. Processo 00254161620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0025416-16.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Itaú Unibanco S/A - Embargante: Raquel de Fatima Germano Campos 27508336801, (Galeria Deck e Pergolado) - Embargante: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. - Embargado: RAFAEL FILIPPINI IERARDI - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REEXAME PARCIAL DO JULGADO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL QUE IMPÕE RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Erica Escolano (OAB: 311579/SP) - André Santana Ferreira (OAB: 354440/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Ivan Cappelli Marcondes de Almeida (OAB: 354095/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10811316820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081131-68.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rc Forever Comércio de Veículos Ltda. - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargda: Redecard S/A - Embargdo: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ADMITIDA. A MATÉRIA DEVOLVIDA À INSTÂNCIA RECURSAL FOI DEVIDAMENTE APRECIADA SEM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE O EMBARGANTE BUSCA O RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE DEVERIA SER SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. O RECURSO É TEMPESTIVO E HOUVE IMPUGNAÇÃO PELOS EMBARGADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PERMITE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL.4. O EMBARGANTE NÃO EXIGE A MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS EM SUA APELAÇÃO, CONFIGURANDO INOVAÇÃO NA SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, O QUE NÃO É ADMITIDO.IV. DISPOSITIVO E TESES5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, MANTENDO-SE O ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA.TESES DE JULGAMENTO: 1. INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ADMITIDA. 2. A MATÉRIA DEVOLVIDA À INSTÂNCIA RECURSAL FOI DEVIDAMENTE APRECIADA SEM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLU
4. Processo 10009055720208260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000905-57.2020.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Ventura Ribeiro - Banco Cetelem S.A. - - Banco Itaú Consignado S/A - - BANCO PAN S/A - - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Caso a parte vencedora requeira o cumprimento de sentença, deverá proceder na forma do Provimento CG nº 16/2016, alterado pelo Provimento 60//2016, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das NSGCJ, conforme segue: a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) Deverá vir instruído com peças na seguinte ordem: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de seus atos constitutivos na hipótese de pessoas jurídicas; V - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ERIKA CRISTINA TOMIHERO (OAB 283350/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ROBERTA SACCHI CARVALHO (OAB 301189/SP), ROBERTA SACCHI CARVALHO (OAB 301189/SP), YURI BRISOLA GONÇALVES (OAB 309069/SP), ERICA ESCOLANO (OAB 311579/SP), LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA (OAB 482900/SP), BRUNO VITOR PAOLANTONI (OAB 324378/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA (OAB 482900/SP), EBER TEIXEIRA GOMES (OAB 507505/SP)
5. Processo 00254161620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0025416-16.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Itaú Unibanco S/A - Embargante: Raquel de Fatima Germano Campos 27508336801, (Galeria Deck e Pergolado) - Embargante: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. - Embargado: RAFAEL FILIPPINI IERARDI - Vistos. Intime-se a parte contrária para manifestação aos embargos de declaração no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Erica Escolano (OAB: 311579/SP) - André Santana Ferreira (OAB: 354440/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Ivan Cappelli Marcondes de Almeida (OAB: 354095/SP)
6. Processo 10811316820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1081131-68.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rc Forever Comércio de Veículos Ltda. - Embargda: Redecard S/A - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Banco Safra S/A - Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil, apresente a parte embargada impugnação, no quinquídio legal. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Renato Jose Nepomuceno de Freitas Hernandes (OAB: 243306/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Yuri Brisola Gonçalves (OAB: 309069/SP) - Erica Escolano (OAB: 311579/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Albani Pino Trovão (OAB: 442251/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - 3º andar