Luiz Cláudio Saldanha Sales

Processos do Advogado

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2. Processo 10276914120228260053
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2980853/SP (2025/0246352-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : JÚLIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA - SP207100 CASSIO NOGUEIRA JANUARIO - SP352409 AGRAVADO : RONALDO DE SENA LUZ ADVOGADOS : LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES - SP311927 CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 AGRAVADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248 MILENA PIRAGINE - SP178962 INTERESSADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DANIELA VALIM DA SILVEIRA - SP186166 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
3. Processo 08004224920228120037
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0800422-49.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Lanuce Montore Lima Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Perito: Cleiton Giupatto Nascimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de embargos de declaração opostos por segurada contra acórdão que julgara improcedente ação previdenciária, sob fundamento de ausência da qualidade de segurado na data da incapacidade. Alegou-se vínculo laboral reconhecido judicialmente, com comprovação de atividade entre 01/05/2019 e 01/02/2021, o que sustentaria a manutenção da condição de segurada na data da constatação da incapacidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Discute-se se houve omissão quanto à qualidade de segurado da autora e se a patologia diagnosticada é apta a ensejar concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. III. RAZÕES DE DECIDIR: a) O reconhecimento judicial do vínculo empregatício afasta a alegada perda da qualidade de segurada, sendo irrelevante eventual ausência de recolhimentos previdenciários por culpa do empregador, nos termos da jurisprudência do STJ; b) O laudo pericial atesta que a parte autora apresenta doenças de origem ocupacional que resultam em incapacidade parcial e temporária, ainda não consolidada, com possível indicação para procedimentos cirúrgicos futuros, afastando-se, portanto, a hipótese de concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez huminatária, pelas condições pessoais; c) Reconhecida a natureza ocupacional das enfermidades e constatada a incapacidade temporária para o trabalho, impõe-se a concessão do benefício de auxílio-doença acidentário, nos termos do art. 59 c/c art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. IV. DISPOSITIVO E TESE: Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao recurso da autora e na provimento do recurso do Instituto Nacional do Seguro Social. Tese de julgamento: 1) O reconhecimento judicial do vínculo empregatício garante a manutenção da qualidade de segurado, sendo incabível imputar ao trabalhador o ônus por eventual ausência de recolhimentos previdenciários; 2) Constatada a natureza ocupacional da patologia e a incapacidade temporária da segurada (lesões não consolidadas, com possibilidade de cirurgia), é devido o auxílio-doença acidentário. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, arts. 19, 26, II, 42, 59, 60, § 8º, e 86; CPC/2015, arts. 1.022, 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.112.344/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 06.11.2024; STJ, EDcl no RMS 22067/DF. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, e deram provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator..
4. Processo 00004799020258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000479-90.2025.8.26.0624 (processo principal 1009011-46.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Vicente - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 84: Diante da concordância da Autarquia, homologo os cálculos elaborados pelo exequente (fls. 03/24). Desde já, requisite-se o pagamento do valor apurado, procedendo-se ao preenchimento da minuta do RPV ou Precatório. Com a requisição, nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, intimem-se as partes da minuta para se manifestarem, quanto ao preenchimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) que deverão ser disponibilizado(s) nos autos. Após, promova-se a validação do(s) ofício(s) requisitório(s) para o devido protocolo e encaminhamento ao TRF3, aguardando-se o pagamento por noventa dias, tratando-se de RPV, e por um ano, tratando-se de precatório. - ADV: LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP), MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
5. Processo 00019014520144036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001901-45.2014.4.03.6126 APELANTE: CICERO SILVA DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES - SP311927-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CICERO SILVA DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES - SP311927-N CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso ESPECIAL - ID 324805038, interposto nestes autos pelo INSS, quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à parte interessada para ciência da interposição do recurso excepcional e eventual apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de julho de 2025.
6. Processo 10202908820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020290-88.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apda/Apte: Regina Goncalves de Souza, registrado civilmente como Regina Gonçalves de Souza - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 431-48) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) (Procurador) - Gilson Kirsten (OAB: 98077/SP) - 1º andar
7. Processo 10202908820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020290-88.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apda/Apte: Regina Goncalves de Souza, registrado civilmente como Regina Gonçalves de Souza - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 431-48) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) (Procurador) - Gilson Kirsten (OAB: 98077/SP) - 1º andar
8. Processo 10225388320228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1022538-83.2022.8.26.0196/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Agravante: Aline Fradique Dias - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Fls. 303-4: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 8 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: José Bento Vaz (OAB: 259930/SP) - Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) (Procurador) - 1º andar