Rafael Leonardo Jordão Piglialarmi

Processos do Advogado

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2. Processo 00793662320128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0079366-23.2012.8.26.0114 (114.01.2012.079366) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - S.C.E.I. - C.L. - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de bens e/ou direitos em favor do(s) executado(s): Cristiane Luchini e CRISTIANE LUCHINI 22499922826 (CPF/CNPJ nº 224.999.228-26 e 41.804.706/0001-93). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). É terminantemente vedado o envio do presente ofício na forma física às instituições financeiras, órgão de trânsito, Receita Federal, Cartórios Eleitorais e ao SERASA, sendo que qualquer solicitação deve ser, obrigatoriamente, requisitada por meio dos sistemas on-line Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL e Serasajud, respectivamente. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (ficando dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Sem prejuízo, traga o exequente a pesquisa por bens imóveis em nome dos executados. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. de Campinas, 06 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL LEONARDO JORDÃO PIGLIALARMI (OAB 311935/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)
3. Processo 00774964020128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0077496-40.2012.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Lúcia Aparecida Rocatti - Apelante: Carlos Eduardo Penha Garcia - Apelado: Aleluzia Silva de Meireles (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - EMENTAAÇÃO DECLARATÓRIA ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INCLUSÃO DA AUTORA NO QUADRO DE SÓCIOS DAS PESSOAS JURÍDICAS RÉS - ERRO E FRAUDE DECRETO DE PROCEDÊNCIA ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NÃO CADASTRADA NAS INFORMAÇÕES PROCESSUAIS, DETERMINADA REGULARIZAÇÃO CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTES - APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA NÃO CONFIGURADAS AFIRMADA A INVALIDADE DE ATOS REFERENTES À CONFORMAÇÃO INTERNA DAS SOCIEDADES E A NECESSIDADE DE SANEAMENTO, TRAZER AS PESSOAS JURÍDICAS PARA A POSIÇÃO DE RÉS É IMPRESCINDÍVEL, SENDO, SIMULTANEAMENTE, POTENCIALIZADOS EFEITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL SOBRE TODOS OS ANTIGOS SÓCIOS - INTERESSE DE AGIR DECORRENTE DA SUBSISTÊNCIA DE UM LITÍGIO EFETIVO, CONCRETIZADA UMA PRETENSÃO RESISTIDA, JUSTIFICANDO A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA JURISDIÇÃO, EMPREGADO PROCEDIMENTO ADEQUADO AO SER COMPOSTA A CAUSA DE PEDIR, NÃO É NEGADA A EMISSÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS, MAS, ISSO SIM, AFIRMADA INVALIDADE DERIVADA DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO, ALEGADO DOLO INCIDÊNCIA DO ART. 178, II DO CC/2002 COMPARAÇÃO DE DATAS - ULTRAPASSAGEM DO PRAZO DE QUATRO ANOS DECADÊNCIA CONSUMADA EXTINÇÃO DO PROCESSO DECRETADA NOS TERMOS DO ART. 487, II DO CPC/2015 INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSOS PROVIDOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Augusto Colaneri (OAB: 209275/SP) - Rafael Leonardo Jordão Piglialarmi (OAB: 311935/SP) - Brisa Baffa Pinhata (OAB: 408956/SP) - Douglas Henriques da Rocha (OAB: 218228/SP) - Jaqueline Mangolin Alves da Cunha (OAB: 408323/SP) - Nanci Cristina Tonetti Teixeira (OAB: 205463/SP) - Márcia Cristina Amadei Zan (OAB: 156793/SP) - Maura Cristina de Oliveira Penteado Castro (OAB: 129347/SP) - Joao Batista Roque Junior (OAB: 147379/SP) - Eva Aparecida Pinto (OAB: 290770/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
4. Processo 10078786820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007878-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Bittar - BANCO SAFRA S/A - Posto isso, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais formulado por PAULO ROBERTO BITTAR contra BANCO SAFRA S/A, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes com relação aos contratos nos valores de R$ 20.605,02, R$ 14.577,06 e R$ 8.516,44, devendo a parte ré proceder às desaverbações dos respectivos valores e, b) condeno o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais com correção monetária e juros legais a partir deste julgamento, porquanto, determinada a indenização por dano moral em valor certo, o termo inicial da correção monetária é a data em que esse valor foi fixado. É daí que passa a fluir a correção monetária, e não de datas pretéritas, pois tal seria atribuir à correção natureza de juros. Deixo de aplicar a Súmula 54 do C. Superior Tribunal de Justiça, haja vista que se a obrigação ainda não havia se constituído em dívida, vez que dependia de decisão judicial para arbitrá-la, o que se verificou apenas neste julgamento, não há mora, sendo assim, impossível a incidência de juros moratórios em momento anterior à sentença. Determinada a indenização por dano moral em valor certo, o termo inicial da correção monetária é a data em que esse valor foi fixado. É daí que passa a fluir a correção monetária, e não de datas pretéritas, pois tal seria atribuir à correção natureza de juros. Anote-se a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (30/08/2024), quando a partir de então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, III do CPC. P. e I. - ADV: LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP), RAFAEL LEONARDO JORDÃO PIGLIALARMI (OAB 311935/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 26571/PE)
5. Processo 00072133019984013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0007213-30.1998.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA GERMANO ARRUDA, FLORINDO PILHALARME, TEREZA GERMANO ARRUDA, EDU ARRUDA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO I - Intime-se a parte exequente para prestar informações acerca da baixa da penhora de fls. 968/970, oriunda da 2ª VT de Cuiabá (autos 0113.2001.002.23.00-3), juntando aos autos documentos que comprovem o pedido de levantamento da penhora ou pagamento da dívida naquele Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, não havendo óbice ao levantamento, solicite-se à CEF a transferência dos valores devidos aos Exequentes, inclusive em relação ao saldo total das contas judiciais 2317.635.32270-9 (R$ 91,26) e 2317.635.3851-2 (R$ 500,40). II - Cumpra a Secretaria a decisão de ID 2167761639, em relação à transferência dos honorários contratuais e sucumbenciais devidos ao Espólio de Florindo Pilhalarme, à ordem do Juízo de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá/MT, vinculado aos autos de Inventário 35020-24.2015.811.0041. III - Após, converta-se em renda da UNIÃO, mediante GRU: UG/GESTÃO 090049/00001, Código de Recolhimento 18809-3 - Dev. Saldo Precatório Exercício Anterior, os valores remanescentes dos Precatórios 112, 113 e 114/2022, conforme individualização da Contadoria do Juízo de ID 2121811322. IV - Cumprido os itens anteriores, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos para as providências finais de arquivamento. V - Intimem-se. Cuiabá, 12 de junho de 2025. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
6. Processo 00173303220188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017330-32.2018.8.26.0114 (processo principal 1020562-06.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Helder Coelho Silva - ANGELA MARIA DE NICOLE ARAUJO - - REGINA MARIA PINATI DE ARAUJO - - TALITA MINGATTO DE ARAUJO e outro - Homologo o acordo firmado entre as partes em sede de execução, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Feito suspenso até o cumprimento da avença nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Com o termo final do acordo, manifeste-se o exequente sobre a quitação, independentemente de nova intimação, presumindo-se de seu silêncio, o que deverá ser certificado, a quitação integral do débito, o que ensejará a extinção da execução com fulcro no artigo 924, inc. II, do CPC. Deixo consignado, para fins de eventual descumprimento do acordo, e retomada do prosseguimento desta execução, que deverá ser observado o endereço indicado pela executada em fl. 81, para os fins do disposto nos artigos 274 e par. único e 841 par. 4º, todos do CPC. Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP), LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP), RAFAEL LEONARDO JORDÃO PIGLIALARMI (OAB 311935/SP), RAFAEL LEONARDO JORDÃO PIGLIALARMI (OAB 311935/SP), RAFAEL LEONARDO JORDÃO PIGLIALARMI (OAB 311935/SP), LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA GIACULLO (OAB 283076/SP), LUCIOMAR EDSON SCORSE (OAB 293842/SP), LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP)
7. Processo 00016073820238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001607-38.2023.8.26.0650 (processo principal 1003859-31.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Humberto Cristiano Vorselen - - Cristina Vorselen - - Jailson dos Santos Silva Júnior - Vistos. Aguarde-se manifestação da exequente por mais trinta dias. Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se a empresa pessoalmente para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de EXTINÇÃO do feito (art. 485, I, do CPC Comunicado CG n. 1307/2007, publicado DJE em 6.2.2009). Int. - ADV: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP), THIAGO TARICANI (OAB 465629/SP), RAFAEL LEONARDO JORDÃO PIGLIALARMI (OAB 311935/SP), LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP), LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP)
8. Processo 10311168720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031116-87.2022.8.26.0114 - Guarda de Família - Guarda - T.M. - H.L.M. e outro - Vistos. Indefiro a realização de novo estudo psicossocial, na esteira no parecer ministerial de fls. 427. No mais, especifiquem as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência, relevância, modalidade e objeto, no prazo comum de cinco dias, reiterando pedido anteriormente formulado, se caso, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: RENATO PADUA DE ARAUJO (OAB 375384/SP), LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP), LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP), RAFAEL LEONARDO JORDÃO PIGLIALARMI (OAB 311935/SP), LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 350813/SP), RAFAEL LEONARDO JORDÃO PIGLIALARMI (OAB 311935/SP)