Anna Paula Ferreira Da Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 15001293020248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500129-30.2024.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - EMMANUEL FORTUNATO DA SILVA - Págs. 124/127: Analisando o feito tem-se que pela defesa não foram arguidas preliminares, tampouco, neste momento, evidencia-se ser o caso de absolvição sumária, uma vez que presente nos autos substrato fático suficiente ao prosseguimento da ação. Nos termos do Provimento nº 2651/2022 e do Comunicado CG nº 284/2020, expedido pela Corregedoria Geral de Justiça, no dia 16/04/2020, e suas alterações realizadas em 24/04/2020, 18/05/2020 e 08/04/2021, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a qual será realizada de forma mista, por meio da ferramenta Microsoft Teams, sendo que somente o réu, vítima e testemunhas residentes nesta Comarca serão ouvidos no Edifício do Fórum. Representante do Ministério Público, Defesa e eventuais testemunhas residentes fora da Comarca, participarão de forma virtual. Proceda a serventia as requisições e intimações de praxe, consignando-se, nos mandados e carta precatórias, que o Senhor Oficial de Justiça colha o número de telefone celular e e-mail das pessoas que participarão da audiência. Após, tendo a informação dos e-mails, providencie a serventia o encaminhamento do convite com o link para acessar à sala virtual da audiência a todos os que participarão da solenidade virtualmente. Proceda a serventia às averbações necessárias junto ao Sistema Informatizado. Juntem-se aos autos certidão de distribuições criminais do réu. Dê-se ciência às partes. Intimem-se. - ADV: ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI (OAB 311936/SP)
3. Processo 10016512320228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001651-23.2022.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Ribas Júnior - Itarare Clube de Campo - Fls. Retro: Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão, cumpram-se os termos consignados. Caso necessário, o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença deve ser realizado seguindo as regras estabelecidas no Comunicado CG nº 1789/2017, parte I, disponível no sítio do TJSP, na internet (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893), merecendo destaque o quanto disposto no Provimento CG 05/2019: a) Incidente decorrente de processo digital deve observar o disposto no artigo 917 das NSCGJ/TJ-SP, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do §2º do artigo 1.286, exceto em caso de distribuição em Juízo diverso da origem do título executivo; b) Incidente decorrente de processo físico deve, necessariamente, ser instruído com os documentos elencados no § 2º, do art. 1.286, das NSCGJ/TJ-SP: I - Sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - Demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (documentos imprescindíveis para o início da fase executiva). Proceda a serventia aos devidos cálculos para apurar eventuais custas a serem recolhidas. Em sendo o caso, determino desde já, caso não haja o pagamento das custas judiciais em 60 (sessenta) dias pelo devedor, que seja expedida certidão de inscrição de dívida ativa e encaminhada à Fazenda Pública. Havendo participação de advogado via Convênio Defensoria/OAB, expeça-se-lhe certidão de honorários conforme Convênio Defensoria/OAB, o qual deverá providenciar sua impressão junto ao Sistema SAJ. No mais, cumpra a serventia o disposto na parte II, do comunicado em comento, arquivando-se os autos, posteriormente. Intimem-se. - ADV: NELSON RIBAS JÚNIOR (OAB 283112/SP), ANDRÉA CRISTINA RIBAS DOMINGUES (OAB 434335/SP), ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI (OAB 311936/SP)
4. Processo 15003124020208260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500312-40.2020.8.26.0279 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.R.R. - Diante do exposto e considerando asoberanadecisão dos Senhores Jurados, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal e artigo 26, caput, c/c artigo 97 e 98, todos do Código Penal, ABSOLVO o acusado ANDRÉ RODRIGUES ROLIM da imputação veiculada nestes autos, pela ausência do pressuposto elementar da culpabilidade e, por consequência, aplico-lhe MEDIDA DE SEGURANÇA, na modalidade de tratamento ambulatorial, conforme laudo médico. Assim, SUBMETO o acusado ANDRÉ RODRIGUES ROLIM a tratamento ambulatorial, por prazo indeterminado, mas no mínimo por 02 (dois) anos, nos termos do artigo 97, caput, e § 1.º, do Código Penal. A medida de segurança imposta perdurará enquanto não for averiguada, mediante perícia médica a cessação de periculosidade do réu, de acordo com o § 1.º, do artigo 97, do Código Penal. A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado nesta decisão e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o Juízo da Execução Penal, nos termos do § 2.º, do artigo 97, do Código Penal. Finalmente, observo que poderá o Juiz da Execução Penal determinar a internação do réu em Hospital de Custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado, se essa providência for necessária para fins curativos, de acordo com o disposto no § 4.º, do artigo 97, do Código Penal. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade da justiça, que ora defiro ao acusado. Arbitro honorários à advogada nomeada no máximo previsto na tabela do convênio. Oportunamente, expeça-se a respectiva certidão. Comunicações e diligências necessárias. Oportunamente, expeça-se guia para a execução da medida de segurança e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada neste Plenário do Tribunal do Júri, saindo os presentes dela intimados. Registre-se. Comunique-se. Expeça-se o necessário. - ADV: ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI (OAB 311936/SP), RAFAEL SENE PEREIRA ESPINEL (OAB 441658/SP)
5. Processo 15000297520248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500029-75.2024.8.26.0279 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.G.R.S. - Apresente a defesa contrarrazões recursais, no prazo legal. - ADV: ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI (OAB 311936/SP)
6. Processo 00010259220248160161
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 145) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00000173820248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000017-38.2024.8.26.0279 (processo principal 1000811-18.2019.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Roberto da Silva Machado - Fls. 188/200: Anote-se o efeito suspensivo concedido em Agravo de Instrumento quanto à decisão de fls. 149/150. No mais, aguarde-se o desfecho do recurso por mais 30 dias, consultando-se periodicamente. Int. - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI (OAB 311936/SP)
8. Processo 15002448520238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500244-85.2023.8.26.0279 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - André Luís Alves Júnior - Expeça-se certidão de honorários advocatícios a defensora indicada pelo convênio DPE/OAB (fl. 90), conforme previsto para o presente caso (fase recursal). Comunicações e averbações de praxe. Após, redistribuam-se os autos ao Cartório do Júri para que o réu seja submetido a julgamento em plenário. Int. - ADV: ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI (OAB 311936/SP)