Renato Amorim Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10023352520218260394
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002335-25.2021.8.26.0394 - Ação Popular - Parcelamento do Solo - Silvio Natal - - DANIELA DA VINHA JULIO - Claudio José Schooder - - Renan Cogo da Silva - - Água Branca Construtora e Incorporadora e outro - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração retro. - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), JOSE CARLOS DE CAMARGO (OAB 275699/SP), JOSE CARLOS DE CAMARGO (OAB 275699/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RENATO AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP), EVERTON GOMES DE ANDRADE (OAB 317813/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP)
3. Processo 00005962520238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000596-25.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1001764-50.2020.8.26.0439) (processo principal 1001764-50.2020.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Odair Batista dos Santos - Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para que comprove nos autos, no prazo de 05 dias, o pagamento da 3ª parcela referente aos honorários periciais. Int. Dilig - ADV: RENATO AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP)
4. Processo 10000838320168260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000083-83.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Roberta Campos Lima - - Marlon Vinicius Busnardo Canova - Irmandade de Misericórdia de Americana - - Helen Cristina Pitoli - - Daniela Fiaschi - - Déborah Aparecida Netto Ferreira - - Willian Bergamaschi - - Raquel Bassora - Vistos. Expeça-se mandados de intimação fls.1049/1050. Int. - ADV: LUIS PAULO CARRINHO (OAB 327881/SP), ERALDO DOS SANTOS (OAB 101677/SP), JOSE ANTONIO MALAGUETTA MERENDA (OAB 104613/SP), VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA (OAB 205478/SP), LAERTE TOGNASCA NETO (OAB 211894/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), CARLOS HENRIQUE SILOTO (OAB 245446/SP), RENATO AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP), LUIS PAULO CARRINHO (OAB 327881/SP)
5. Processo 10000598920218260630
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000059-89.2021.8.26.0630 (apensado ao processo 1002335-25.2021.8.26.0394) - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Silvio Natal - Claudio José Schooder - - Renan Cogo da Silva - - Água Branca Construtora e Incorpordora e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES as ações populares, para DECLARAR a nulidade dos Decretos Municipais nº 4.342/2020, 4.418/2021, 4.500/2021, 4.501/2021 e 4.550/2022, bem como de todos os atos administrativos deles decorrentes, inclusive aqueles que resultaram na aprovação, registro e execução do empreendimento imobiliário denominado Jardim Flamboyant, no Município de Nova Odessa. Torno definitivas as tutelas de urgência proferidas nos autos de nº 1002335-25.2021.8.26.0394 e 1000059-89.2021.8.26.0630. Defiro, ainda, a tutela provisória de urgência nos autos nº 1001362-36.2022.8.26.0394 para o fim de suspender os efeitos do Decreto nº 4.550/2022. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais. Nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei 4717/1965, CONDENO cada qual dos requeridos ao pagamento de perdas e danos que vierem a ser apurados. Deixo de fixar honorários advocatícios, em razão da ausência de comprovada má-fé e pelo princípio da simetria (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0000560-96.2009.8.26.0075; Relator (a): Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Bertioga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 05/02/2025; Data de Registro: 05/02/2025) Ciência ao Ministério Público para adoção das medidas que entender cabíveis. Oportunamente, arquive-se. - ADV: RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RENATO AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), EVERTON GOMES DE ANDRADE (OAB 317813/SP)
6. Processo 10023352520218260394
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000059-89.2021.8.26.0630 (apensado ao processo 1002335-25.2021.8.26.0394) - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Silvio Natal - Claudio José Schooder - - Renan Cogo da Silva - - Água Branca Construtora e Incorpordora e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES as ações populares, para DECLARAR a nulidade dos Decretos Municipais nº 4.342/2020, 4.418/2021, 4.500/2021, 4.501/2021 e 4.550/2022, bem como de todos os atos administrativos deles decorrentes, inclusive aqueles que resultaram na aprovação, registro e execução do empreendimento imobiliário denominado Jardim Flamboyant, no Município de Nova Odessa. Torno definitivas as tutelas de urgência proferidas nos autos de nº 1002335-25.2021.8.26.0394 e 1000059-89.2021.8.26.0630. Defiro, ainda, a tutela provisória de urgência nos autos nº 1001362-36.2022.8.26.0394 para o fim de suspender os efeitos do Decreto nº 4.550/2022. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais. Nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei 4717/1965, CONDENO cada qual dos requeridos ao pagamento de perdas e danos que vierem a ser apurados. Deixo de fixar honorários advocatícios, em razão da ausência de comprovada má-fé e pelo princípio da simetria (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0000560-96.2009.8.26.0075; Relator (a): Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Bertioga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 05/02/2025; Data de Registro: 05/02/2025) Ciência ao Ministério Público para adoção das medidas que entender cabíveis. Oportunamente, arquive-se. - ADV: RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RENATO AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), EVERTON GOMES DE ANDRADE (OAB 317813/SP)
7. Processo 10023161420248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002316-14.2024.8.26.0394 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Daniela da Vinha Julio - Claudio José Schooder - - Terras de Sao Jose Empreendimentos Imobiliarios Lt - - Agropastoril Gb Ltda - Vistos. Considerando que a autora defende ter ocorrido a prática de ato lesivo que fundamenta a presente ação, para análise das provas pretendidas, deverá especificar, de forma clara e objetiva, o(s) tipo(s) de documento que pretende obter (não apenas o processo administrativo genérico acerca dos empreendimentos, o qual pode ser extremamente extenso e dificultar a compreensão do juízo). Tal providência é necessária para se evitar que o feito se converta em uma ação investigativa genérica, o que comprometeria a delimitação dos pontos centrais da lide e poderia acarretar o acúmulo de documentos irrelevantes aos autos. Intime-se a autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se.. - ADV: GUSTAVO DA CRUZ (OAB 288254/SP), MAURICIO AGOSTINHO KELLER (OAB 311412/SP), MAURICIO AGOSTINHO KELLER (OAB 311412/SP), RENATO AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP)
8. Processo 10012519620158260394
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001251-96.2015.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apte/Apdo: Antonio Alves Teixeira - Apte/Apdo: Claudio José Schooder - Apdo/Apte: Benjamim Bill Vieira de Souza - Apda/Apte: Lucilene Araujo Dela Ponta - Apdo/Apte: Avelino Xavier Alves - Apdo/Apte: Sebastião Gomes dos Santos - Apdo/Apte: Braspark Administradora de Imóveis Próprios Ltda. - Apdo/Apte: Celso Gomes dos Reis Aprígio (Espólio) - Apdo/Apte: Vagner Barilon - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Renato Amorim da Silva (OAB: 311952/SP) - Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP) - Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP) - Jose Carlos de Camargo (OAB: 275699/SP) - Wilson Scatolini Filho (OAB: 286405/SP) (Procurador) - 1º andar