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Andre Lozano Andrade

Andre Lozano Andrade

Número da OAB: OAB/SP 311965

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 38
Tribunais: TRF3, TJSP, TRF2
Nome: ANDRE LOZANO ANDRADE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011559-96.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.J.O. - Fica a Defesa devidamente intimada o resultado do julgamento conforme teor que segue: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0011559- 96.2017.8.26.0635, da Comarca de São Paulo, em que é apelante M. P. DO E. DE S. P., é apelado E. J. DE O.. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores GUILHERME DE SOUZA NUCCI (Presidente) E MARCOS ZILLI. - ADV: FERNANDA MEIRELES BOTELHO (OAB 499197/SP), ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501690-47.2024.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.A.C. - Chamo o feito à ordem. 1 - Esta medida cautelar, na modalidade de medida protetiva de urgência, foi redistribuida este Juízo, pois a competência territorial deste Juízo foi ditada pelo local dos fatos apontado no Boletim de Ocorrência de fls.17/20. À luz da pesquisa fonética de fls.990/991 e em consulta ao sistema e-SAJ, nesta data, verifica-se que o referido registro policial gerou o inquérito policial 1507169-06.2024.826.0007, o qual hoje tramita perante a Vara de Violência Doméstica contra a Mulher da Região Leste 3 - Foro Regional de Itaquera - Capital. Assim, tendo em vista que se trata de fato adistrito à competência territorial deste Juízo, avoco tal inquérito policial, solicitando-se, por e-mail, àquele Juízo a remessa de tais autos. Com a vinda do feito, apense-se esta medida protetiva de urgência a tal inquérito policial, pois a ele é correlata. 2 - Em consulta do sistema e-SAJ, nesta data, aos processos 1506376-82.2024.8.26.0002 e 1006184-75.2025.8.26.0002, cujas denúncias determino a juntada nesta data, verifica-se, através da documentação de fls.1008/1021, que nenhum deles tem por norte o referido registro policial, como também o local dos fatos daquelas demandas judiciais não estão adstritos a este Juízo. Assim, reconsidero a decisão de fls.992/993, comunicando-se àquele Juízo que a ordem de avocação de ambos os autos foi revogada, tendo em vista que nenhuma daquelas demandas penais está atrelada à competência territorial deste Juízo. 3 - Com relação a este feito, verifica-se que o acusado se encontra preso cautelarmente desde janeiro de 2025, com forte num registro policial que ainda está em fase de investigação policial e sequer houve formação de culpa, consoante apontado no item 1 desta decisão, que justamente avoca aquele inquérito policial. Assim, prosseguir na custódia cautelar - na modalidade preventiva e, portanto, sem prazo determinado - é flertar com ilegalidade, tendo em vista o flagrante excesso de prazo na formação da culpa. No mais, verifica-se que, após seis meses de prisão cautelar por alegação de descumprimento de medida protetiva de urgência deferidas nestes autos, permite concluir ter sido introjetado no requerido a devida compreensão sobre a necessidade de cumprimento da ordem de cautelar e os prejuízos a ele próprio por força do descumprimento, pois alijado da liberdade. Outrossim, à luz da folha de antecedentes encartada, verifica-se que o requerido é tecnicamente primário e possui paradeiro certo e defesa constituída, não havendo prejuízo para a marcha processual. Desta feita, por força do excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar preventiva, REVOGO a prisão preventiva do requerido e CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a este, sob as seguintes condições: a) termo de comparecimento perante à autoridade competente, toda vez que intimado for para os atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento, sob pena de recolhimento à prisão (artigos 327 e 350, do Código de Processo Penal). Sendo certo que, em razão do Provimento CSM 2651/2022 deverá comparecer ao Fórum para assinatura de termo, no prazo de cinco dias salvo outras determinações da Administração Pública quanto a eventual isolamento social. b) proibição de se mudar de residência, ou, ausentar-se desta por mais de 08 (oito) dias, sem a expressa permissão do Juízo e mediante comunicação do local onde poderá ser encontrado, sob pena de recolhimento à prisão (artigos 328 e 350, do Código de Processo Penal). c) cumprimento das medidas protetivas deferidas nestes autos, sob pena de revogação da liberdade provisória e incidência no crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006. Expeça-se o competente alvará de soltura clausulado, com as cautelas de estilo, fazendo constar as medidas protetivas deferidas nestes autos. Em caso de dificuldade de confirmação por contato telefônico sobre o recebimento do alvará de soltura pelo estabelecimento prisional, resta autorizado expedição de mandado de entrega do documento a ser cumprido em regime de plantão pela Central Compartilhada, nos termos do item 7 do Comunicado Conjunto 298/2022. Intime-se o investigado e ciência ao Ministério Público. Comunique-se a ofendida, nos termos do artigo 21, da Lei n. 11.340/2006, através de sua defesa constituída nestes autos. Com o cumprimento do item 1, apense-se e prossiga-se na demanda principal. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), ANA CAROLINA ROZENDO BARRANQUERA (OAB 349867/SP), ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP), FABIO ALEXANDRE COSTA (OAB 299617/SP), CYNTIA NOVELLO JACOMASSI (OAB 162574/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1517530-26.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.P.C. - G.C.G.G. - Vistos. No presente caso, não se verifica quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento da absolvição sumária, a teor do que dispõe a Lei nº 11.719/08, e por não ser este o momento processual adequado para o exame aprofundado de questões afetas ao mérito, vez que demandam a necessidade de instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento PRESENCIAL para o dia 15 de abril de 2027, às 13h30min, para oitiva da vítima, das testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se, logo após, ao interrogatório do acusado e a realização dos debates. A audiência ora agendada será realizada de maneira presencial para o acusado, com a presença nas dependências 02ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Intime-se a vítima, as testemunhas arroladas pelas partes, bem assim o acusado para o ato designado, devendo a serventia proceder às devidas requisições, caso necessário. Havendo multiplicidade de endereços não contíguos a serem diligenciados, determino, desde já, a expedição e o cumprimento de todos os mandados de forma concomitante, medida que visa da celeridade ao feito, além de evitar redesignações desnecessárias, que prejudicariam o andamento processual e, sobretudo, a pauta de audiências desta Vara, nos termos do art. 1.012, §3º, I, do Provimento 27/2023, se o caso. Consigno que o link da audiência será encaminhado às partes 1h antes da audiência, podendo as partes, em caso de dúvida específica acerca do link da audiência, poderão entrar em contato com o servidor Lucas Nascimento Veiga através do e-mail luveiga@tjsp.jus.Br Requisitem-se laudos faltantes, se o caso. Extraia-se folha de antecedentes atualizada, requisitando-se as certidões do que nela constar, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cópia da presente decisão servirá como mandado/ofício. - ADV: AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), FERNANDA PERON GERALDINI (OAB 334179/SP), ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP), ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506190-49.2024.8.26.0361 - Pedido de Prisão Temporária - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E. - K.R.S. - - V.M.S.F. - - V.C.Q. - - R.T.O. - - R.R.A. - - C.T.L. - - L.E.B. - - F.G.P. - - W.V.F. - - M.M.R. - - P.R.F.C. - - R.J.C. - - D.S.M. - - E.C.S. - - R.J.C. - - C.R.L.V. - - L.G.P.L. e outro - Vistos. Fls. 2505/2507: Seguem as informações em separado. Encaminhe-se. - ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA SOUZA (OAB 362237/SP), GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585/SP), PATRICIA APARECIDA BAGNATO (OAB 417274/SP), THAYMAN GREGORY FANTIN (OAB 439530/SP), DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB 463220/SP), JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP), MOYSES LINHARES DE OLIVEIRA (OAB 515937/SP), MOYSES LINHARES DE OLIVEIRA (OAB 515937/SP), CARLOS ALBERTO INFANTE (OAB 113141/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP), ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP), ALEX LUCIO ALVES DE FARIA (OAB 299531/SP), LUTFIA DAYCHOUM (OAB 117160/SP), MARCIA DE SELES BRITO (OAB 271961/SP), ELISEU LEITE (OAB 251559/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501027-16.2022.8.26.0052/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: G. dos S. S. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. - Magistrado(a) J. E. S. Bittencourt Rodrigues - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Ana Carolina Rozendo Barranquera (OAB: 349867/SP) - Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP) - José Alberto Romano (OAB: 203514/SP) - Giuliana Lopes Simoes Romeiro (OAB: 442367/SP) - Caroline Romano Pelucio (OAB: 442571/SP) - 10º Andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506190-49.2024.8.26.0361 - Pedido de Prisão Temporária - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E. - K.R.S. - - V.M.S.F. - - V.C.Q. - - R.T.O. - - R.R.A. - - C.T.L. - - L.E.B. - - F.G.P. - - W.V.F. - - M.M.R. - - P.R.F.C. - - R.J.C. - - D.S.M. - - E.C.S. - - R.J.C. - - C.R.L.V. - - L.G.P.L. e outro - Fls. 2502: ao Ministério Público. Int. - ADV: GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585/SP), PATRICIA APARECIDA BAGNATO (OAB 417274/SP), THAYMAN GREGORY FANTIN (OAB 439530/SP), JOSE EDUARDO DA SILVA SOUZA (OAB 362237/SP), DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB 463220/SP), JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP), MOYSES LINHARES DE OLIVEIRA (OAB 515937/SP), MOYSES LINHARES DE OLIVEIRA (OAB 515937/SP), CARLOS ALBERTO INFANTE (OAB 113141/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP), ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP), ALEX LUCIO ALVES DE FARIA (OAB 299531/SP), MARCIA DE SELES BRITO (OAB 271961/SP), ELISEU LEITE (OAB 251559/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), LUTFIA DAYCHOUM (OAB 117160/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013179-63.2014.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Sandra Gangnuss Carmona - Blas Gangnuss Carmona - - Anna Gangnuss Carmona Marino - Luciana de Oliveira Portante e outro - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP), ESTELINA MENDES TERRA (OAB 49944/SP), ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP), ARTHUR CANDEO CHAHDA (OAB 369623/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004190-17.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - C.A.O. - Vistos. 1. O acusado apresentou resposta à acusação, apresentando preliminar de incompetência absoluta, que foi acolhida (fls. 255/256). Afastada a incompetência pelo E. STJ (fls. 381/410), verifico não estarem caracterizadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução para o dia 14/12/2026, às 13h30 horas, na modalidade remota. Deverão as partes e os patronos, desde a primeira manifestação nos autos, apresentarem e-mail e número de telefone de celular (Whatsapp), para recebimento do convite (link) para participação na audiência. Intimem-se o réu e as testemunhas de acusação e de defesa. Servirá a presente decisão como ofício/mandado. Intime-se. - ADV: AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP), FERNANDA PERON GERALDINI (OAB 334179/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1517364-66.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.B. - A.C.C.B. - Vistos. Intime-se o requerido, por intermédio de publicação para seu advogado para apresentar contrarrazões a apelação. Posteriormente, vista ao Ministério Público para parecer e remeta-se os autos ao E.Tribunal de Justiça para julgamento. Intime-se. - ADV: ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP), IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO (OAB 349541/SP), ANA CAROLINA ROZENDO BARRANQUERA (OAB 349867/SP), JULIANA SOUSA LAMAS (OAB 377340/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1531961-89.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1531961-89.2024.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Kaue Ferrari da Cruz; Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha (OAB: 138305/SP); Advogado: Jorge Tarcha Neto (OAB: 490657/SP); Apte/Apdo: Lorenzo Ennes Becker; Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Advogado: Paulo César Duarte Junior (OAB: 513626/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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