Antonio Joao De Campos

Processos do Advogado

1. Processo 10033939220248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003393-92.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Rogerio Cobuci - NOTA DO CARTÓRIO AO AUTOR/EXEQUENTE: Ciência do resultado das pesquisas realizadas (fls. 218/231). Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, especialmente quanto à citação do réu/executado, indicando o endereço a ser diligenciado, bem como recolhendo as devidas taxas (diligência do oficial de justiça ou custas postais). Prazo: 5 dias. - ADV: ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP)
2. Processo 00220459120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022045-91.2020.8.26.0100 (processo principal 1111548-43.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clarisse Nascimento Chaves Kneblewski - Rogerio Del Carlo - Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sobre juntada do AR positivo assinado por terceiro (fls 278 e 280). - ADV: RAQUEL JAEN D'AGAZIO (OAB 262288/SP), ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP), PAULO FERNANDO RODRIGUES (OAB 160413/SP)
3. Processo 00131865820128260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013186-58.2012.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - José Carlos Gomes Junior - Fernando Torresi de João Antonio - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ante o teor de fls. 367/370 e 374, tendo sido realizado o termo de penhora à fl. 292, providencie a serventia o necessário à averbação do ato constritivo (artigo 844 do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, uma vez concretizada a indisponibilidade, intime-se a parte executada para eventual manifestação. Int. - ADV: FELIPE MUDESTO GOMES (OAB 507307/SP), ANA PAULA GARCIA LUCARELI DE JOÃO ANTONIO (OAB 208992/SP), ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP), ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB 135098/SP)
4. Processo 40009548020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000954-80.2025.8.26.0008/SP AUTOR : JANETE BRAZ DA CUNHA LIMA ADVOGADO(A) : ANTONIO JOÃO DE CAMPOS (OAB SP312025) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Recebo Evento 8 como emenda à inicial, entretanto retifico o valor da causa para R$ 12.344,05. Anote-se. 2) Cite-se a requerida para, no prazo de cinco dias, apresentar nos autos justificativas aos fatos narrados, após o que, sob um mínimo de contraditório, apreciarei o cabimento de liminar. 3) Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 16/09/2025 14:30:00 (térreo – sala 17). Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos. Intime-se o(a) autor(a), pela imprensa oficial, ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência. Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser. 1 Int. 2 1. ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95). Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
5. Processo 40030976020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003097-60.2025.8.26.0002/SP AUTOR : MARISA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO JOÃO DE CAMPOS (OAB SP312025) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS Vistos. 1) Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência necessita do preenchimento dos elementos relativos à probabilidade do direito alegado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, apenas com base nos documentos que instruíram a inicial, não se pode extrair grau de plausibilidade suficiente quanto aos fatos narrados pela parte demandante, de modo a permitir a concessão da tutela provisória. O convencimento sobre a probabilidade do direito alegado pela parte autora não prescinde da oitiva da parte contrária, isto é, impõe-se a instauração do contraditório para que seja possível examinar, com maior segurança, a existência ou não de motivo idôneo a ensejar a cobrança do débito negado na peça de ingresso. Assim, inexistindo, no presente momento processual, prova inequívoca dos requisitos necessários a sua concessão, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2) Para aferição da autenticidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, apresente o relatório de conformidade da assinatura digital constante da procuração apresentada. 3) Havendo cumprimento do item anterior , em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias , a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​ São Paulo, 16 de junho de 2025
6. Processo 40009548020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000954-80.2025.8.26.0008/SP AUTOR : JANETE BRAZ DA CUNHA LIMA ADVOGADO(A) : ANTONIO JOÃO DE CAMPOS (OAB SP312025) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anoto, prefacialmente, ser incabível em sede de Juizados Especiais pedidos ilíquidos, tal como previsto nos artigos 14, §1º, inciso III, da Lei nº 9.099/95 que dita: “do pedido constarão (...) o objeto e seu valor” e artigo 38, parágrafo único, do mesmo diploma legal, que dispõe: “Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.” Assim, determino a intimação da parte autora para que esclareça sua inicial, especificando corretamente os pedidos, em especial, os itens 3 e 4 , a saber, a)  declinando o valor da  declaração de inexistência do débito em nome da autora junto à requerida e b) declinando o valor da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Caso haja alteração nos valores dos pedidos, a parte autora deverá retificar o valor da causa, obedecendo os ditames do artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil e do artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Com a regularização, voltem conclusos para apreciação da Tutela de Urgência. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
7. Processo 40009548020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000954-80.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 11/06/2025.
8. Processo 10102502320248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010250-23.2024.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Isabel Maria Miranda Prota - Vistos. Remetam-se os autos ao sr. Partidor, para conferência. Após, se o caso, publique-se a informação. Int. - ADV: ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP)
9. Processo 00060928220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006092-82.2023.8.26.0100 (processo principal 1018826-53.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Francisco Ferrari Duch - - Fabiano Afonseca Ferrari Duch - - Marcio Afonseca Ferrari Duch - - ESPÓLIO DE LISBETH AFONSECA FERRARI DUCH - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos periciais. Int. - ADV: ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP), ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP), ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP), ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB 135098/SP), ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB 135098/SP), ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB 135098/SP), ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB 135098/SP)
10. Processo 00060928220238260100
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006092-82.2023.8.26.0100 (processo principal 1018826-53.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Francisco Ferrari Duch - - Fabiano Afonseca Ferrari Duch - - Marcio Afonseca Ferrari Duch - - ESPÓLIO DE LISBETH AFONSECA FERRARI DUCH - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos periciais. Int. - ADV: ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP), ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP), ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP), ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB 135098/SP), ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB 135098/SP), ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB 135098/SP), ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB 135098/SP)