Julio Cesar Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00014164020135020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001416-40.2013.5.02.0010 RECLAMANTE: MARCELO ZONARO TOLDO RECLAMADO: CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 432a861 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para apreciação.   MATEUS GARCIA BARBOSA   DECISÃO   Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitada pelo exequente em face do(a/os/as) suscitado(a/os/as), alegado(a/os/as) sócio(a/os/as), com fulcro nos arts. 133/137 do CPC com aplicabilidade nessa Justiça Especializada por força do art. 855-A da CLT. Recepcionado o incidente, sobrestou-se o feito. Citado(a/os/as) o(a/os/as) suscitado(a/os/as) via postal, opôs defesa o(a/os/as) suscitado(a/os/as) Cláudio Rosa Junior  (ID 05a5560). Alega o sócio desrespeito ao art. 50 do Código Civil e ao art. 158, incisos I e II, da Lei Federal n.º 6.404/1976 , por não comprovado neste incidente desvio de finalidade na gestão da pessoa jurídica, responsável principal, com derradeira confusão patrimonial entre a empresa e seus dirigentes, a ensejar a aplicação do instituto em tela.  Requer a total improcedência.  Junta procuração. Réplica à contestação pelo suscitante em ID cb06d16, reiterando os termos do petitório. Em breve síntese. A desconsideração da personalidade jurídica das S.A. ocorre com observância do disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 6.404/1976. Para que o dispositivo seja aplicado, não basta o mero inadimplemento do débito trabalhista, devendo-se aferir a culpa ou dolo do administrador no exercício de suas atribuições a ponto de ser verificado abuso de direito, por afronta ao artigo 187 do Código Civil. Outrossim, exige-se do administrador ou diretor amplos poderes de gestão, sem que dependa da anuência de conselhos da sociedade ou demais órgãos deliberativos, de modo que a imputação da sua responsabilidade trabalhista, neste caso, deriva de prática irregular, alheia às funções previamente estipuladas, que lhe resulte proveito econômico pessoal em detrimento da situação financeira de terceiros. Em suma, para que os administradores ou diretores de sociedades anônimas respondam por dívidas trabalhistas é imprescindível a prova de maquinação fraudulenta sob o véu limitador da personalidade jurídica, regida pela lei supramencionada. A mera juntada do estatuto social, ata de assembleia geral ou ficha cadastral JUCESP pormenorizando as pessoas físicas e/ou jurídicas acionistas da reclamada, não esclarecida a extensão ou atribuição dos poderes de gestão aos envolvidos, não corrobora as alegações da exequente, sequer comprovam atos ilícitos de gestão por parte dos diretores/administradores indicados como "sócios".  Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE PROCESSUAL, pela fundamentação exposta. Indique o(a) exequente meios concretos para o prosseguimento do feito em 30(trinta) dias. Silente, sobreste-se o feito e aguarde-se movimentação da parte e/ou decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT.     NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS S.A.
3. Processo 00148294020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014829-40.2024.8.26.0100 (processo principal 1098907-62.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - T.B. - C.R.J. - - C.Z.F.V. e outros - Vistos. Anote-se a inclusão da empresa referida a fl. 255 no polo passivo deste incidente e cite-se seu procurador como requerido a fl. 255/256. I. - ADV: MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), JULIO CESAR SILVA (OAB 312061/SP), JULIO CESAR SILVA (OAB 312061/SP), REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP)
4. Processo 00355392820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035539-28.2024.8.26.0053 (processo principal 1076880-51.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Verusca Baronesi - Intimei o autor acerca do Mandado de Levantamento expedido, conforme documento que segue, o qual será encaminhado ao Juiz de Direito para conferência, e após será creditado em conta bancária. - ADV: JULIO CESAR SILVA (OAB 312061/SP)
5. Processo 11087801820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108780-18.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cr Zongshen Fabricadora de Veículos S.a. - D Motos Ltda Me - - David Gonçalves Taboadas - - Elizaldo Oliveira Nascimento - Vistos. Em 5 dias, manifeste-se a parte exequente acerca do retorno da carta precatória. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR SILVA (OAB 312061/SP), FABIO DE CASSIO COSTA REINA (OAB 311860/SP), FABIO DE CASSIO COSTA REINA (OAB 311860/SP), FABIO DE CASSIO COSTA REINA (OAB 311860/SP)
6. Processo 10184846120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018484-61.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tamiris Silva de Godoy e outros - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Fica a parte credora intimada, no caso de desejar o início da execução de sentença, a cumprir o Comunicado CG nº 1789/2017 publicado no DJE de 02/08/2017 no tocante ao cadastramento do Cumprimento de Sentença. COM A FORMAÇÃO DO PROCESSO DEPENDENTE, AS DEMAIS PETIÇÕES DEVERÃO OCORRER EXCLUSIVAMENTE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB RISCO DE NÃO SEREM APRECIADAS. - ADV: JULIO CESAR SILVA (OAB 312061/SP), JULIO CESAR SILVA (OAB 312061/SP), JULIO CESAR SILVA (OAB 312061/SP), JULIO CESAR SILVA (OAB 312061/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
7. Processo 00355392820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035539-28.2024.8.26.0053 (processo principal 1076880-51.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Verusca Baronesi - Vistos. Em última oportunidade, intime-se a parte autora pessoalmente (por carta ou e-mail), para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, juntando aos autos a procuração com poderes específicos para fins de levantamento de valores, caso queira o levantamento do valor depositado, em nome da Sociedade de Advocacia. Com a juntada da procuração ou manifestação a respeito, cumpra-se o determinado na Sentença. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR SILVA (OAB 312061/SP)
8. Processo 10048152020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004815-20.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anauira Sevilha Rocha Assis - City Motos Comercio de Veiculos Ltda - - Shineray Motos - Shineray do Brasil S/A - Vistos. 1. Em obediência ao disposto no artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o corréu City Motos Comércio de Veiculos Ltda, em quinze (15) dias, sobre as petições e documentos de fls. 200/212. Int. - ADV: JULIO CESAR SILVA (OAB 312061/SP), CILMARA DE FATIMA PINTO GONCALVES (OAB 135340/SP), AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIREDO ADVOGADOS (OAB 1519/PE), BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (OAB 32255/PE)