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Paulo Borges Junior

Paulo Borges Junior

Número da OAB: OAB/SP 312075

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 53
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: PAULO BORGES JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022024-53.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.L.B. - M.A.F.L. - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 387824/SP), PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1080882-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ângela Okwuoma Unachukwu - Vistos. 1) Providencie o autor a regularização de sua representação processual, juntando o instrumento de mandato de fls. 09 devidamente assinado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 76, § 1o, inc. I, do Código de Processo Civil). 2) Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 99, §2º, do Novo CPC, providencie o autor a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente; d) especificação quanto aos bens e direitos mantém; e) registrato disponível no BACEN. Todos os itens devem ser esclarecidos, pormenorizadamente. As mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da Benesse. As custas iniciais equivalem a 1,5% (excetuando-se Execução de Título Extrajudicial que equivalem a 2%) do valor da causa no momento da distribuição, observando-se o mínimo, correspondentes a 5 UFESPs. Assim, faculto ao autor o recolhimento da taxa judiciária inicial e custas para citação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem a juntada da documentação requerida ou recolhimento das custas, o processo será cancelado por falta de preparo nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP), ANA LAURA ASSIS MENDES (OAB 527321/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1080882-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ângela Okwuoma Unachukwu - Vistos. 1) Providencie o autor a regularização de sua representação processual, juntando o instrumento de mandato de fls. 09 devidamente assinado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 76, § 1o, inc. I, do Código de Processo Civil). 2) Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 99, §2º, do Novo CPC, providencie o autor a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente; d) especificação quanto aos bens e direitos mantém; e) registrato disponível no BACEN. Todos os itens devem ser esclarecidos, pormenorizadamente. As mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da Benesse. As custas iniciais equivalem a 1,5% (excetuando-se Execução de Título Extrajudicial que equivalem a 2%) do valor da causa no momento da distribuição, observando-se o mínimo, correspondentes a 5 UFESPs. Assim, faculto ao autor o recolhimento da taxa judiciária inicial e custas para citação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem a juntada da documentação requerida ou recolhimento das custas, o processo será cancelado por falta de preparo nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP), ANA LAURA ASSIS MENDES (OAB 527321/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000836-47.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Grafica Silfab Ltda. (M. Falida) - - Stoper Editora e Gráfica Ltda (M. Falida) - Ricardo Antonio Peres - - Ada Stocco Peres - - Carlos Eduardo Peres - - Fatima Ocampo Peres - Laspro Consultores Ltda - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ALEXANDRE DA COSTA MORAES VILLABOIM (OAB 106385/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), FATIMA DE LOURDES PINTO (OAB 137513/SP), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 309345/SP), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 309345/SP), PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP), PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP), CHRISTIAN DE OLIVEIRA (OAB 314578/SP), XAVIER ANGEL RODRIGO MONZON (OAB 320363/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), MARIA ELISE SACOMANO (OAB 260663/SP), RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES (OAB 258560/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 275466/SP), FABIO AUGUSTO ROCHA VELHO LINS FRANCO (OAB 284145/SP), DOUGLAS PUCCIA FILHO (OAB 284412/SP), GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 286577/SP), ZILDA DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES (OAB 290703/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB 7958/ES), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB 364871/SP), FERNANDO JOSE BONATTO (OAB 25698/PR), SARA DIAS BARROS (OAB 11337/ES), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), MURILLO GRANDE BORSATO ALCÂNTARA (OAB 375887/SP), NATHALIA GOMES MONTEIRO (OAB 385046/SP), ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA (OAB 388275/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), XAVIER ANGEL RODRIGO MONZON (OAB 320363/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), XAVIER ANGEL RODRIGO MONZON (OAB 320363/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ALEX PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 101605/SP), ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP), DANIELA AIRES FREITAS (OAB 161109/SP), ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP), KARLA TATIANE NAPOLITANO (OAB 173222/SP), HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), EDUARDO ZERONHIAN (OAB 104571/SP), EDUARDO ZERONHIAN (OAB 104571/SP), YONE DA CUNHA (OAB 113500/SP), YONE DA CUNHA (OAB 113500/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 140973/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), CATHERINY BACCARO NONATO (OAB 147004/SP), HAROLDO DEL REI ALMENDRO (OAB 150699/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (OAB 97185/SP), MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (OAB 97185/SP), MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (OAB 97185/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), FABIO ABUD RODRIGUES (OAB 233431/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 189143/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), FABIO ABUD RODRIGUES (OAB 233431/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), FABIO ABUD RODRIGUES (OAB 233431/SP), RAFAEL FERRACIOLI RIZZO LEAL PEREIRA (OAB 235289/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176187-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Serviços Educacionais do Litoral Paulista - Fals - Faculdade do Litoral Sul Paulista - Agravada: Jakeline Machado Bonifácio - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS, POR RECONHECER SUA IMPENHORABILIDADE IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE NÃO ACOLHIMENTO HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADO QUE OS VALORES CONSTRITOS FORAM BLOQUEADOS EM CONTA UTILIZADA PARA O RECEBIMENTO DE SALÁRIOS DA EXECUTADA, EM CONTA UTILIZADA PARA O RECEBIMENTO DE FGTS E POUPANÇA DE VALORES, ALÉM DO BLOQUEIO DE VALOR ORIUNDO DE VALE ALIMENTAÇÃO IMPENHORABILIDADE BEM RECONHECIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CPC DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Dias Augusto Indame (OAB: 136317/SP) - Paulo Borges Junior (OAB: 312075/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012282-06.2019.8.26.0002 (processo principal 1049140-53.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Emetério Pinheiro de Souza - Aline Dias Leal Gomes - - Gisela Bastos Dias - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: GABRIELA ANGELINI (OAB 428112/SP), PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP), PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), MÔNICA FERREIRA (OAB 176983/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176187-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Serviços Educacionais do Litoral Paulista - Fals - Faculdade do Litoral Sul Paulista - Agravada: Jakeline Machado Bonifácio - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS, POR RECONHECER SUA IMPENHORABILIDADE IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE NÃO ACOLHIMENTO HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADO QUE OS VALORES CONSTRITOS FORAM BLOQUEADOS EM CONTA UTILIZADA PARA O RECEBIMENTO DE SALÁRIOS DA EXECUTADA, EM CONTA UTILIZADA PARA O RECEBIMENTO DE FGTS E POUPANÇA DE VALORES, ALÉM DO BLOQUEIO DE VALOR ORIUNDO DE VALE ALIMENTAÇÃO IMPENHORABILIDADE BEM RECONHECIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CPC DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Dias Augusto Indame (OAB: 136317/SP) - Paulo Borges Junior (OAB: 312075/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191621-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Miguel Tadeu Carvalho da Motta - Agravado: Cam Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento de sentença, rejeitou o pedido de indenização por benfeitorias no imóvel. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que a compensação por benfeitorias é direito do possuidor de boa-fé e é consectário lógico da rescisão contratual, podendo ser conhecido mesmo de ofício. Defende que a lei processual apenas reconhece preclusão quanto ao direito de retenção, mas não quanto à compensação pelas benfeitorias. Aponta que é necessária a decretação de indisponibilidade da matrícula do imóvel sub judice, pois há iminência de venda a terceiro. 3. A questão é controversa, porquanto o título executivo judicial não reconheceu direito à compensação por benfeitorias, de modo que parece ser necessária ação autônoma para o exercício de tal pretensão. De todo modo, não há notícia de que a agravada seja insolvente e, portanto, não há urgência para imediata constrição do imóvel sub judice como garantia do alegado crédito do agravante. Assim, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, indefiro a antecipação da tutela recursal, ressaltando que tal não indica o desprovimento do recurso, senão revela a necessidade de deliberação colegiada sobre a questão. 4. À contraminuta. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Paulo Borges Junior (OAB: 312075/SP) - Roseli Coton Perez (OAB: 195128/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1111392-16.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condominio Edificios Albertina Cicero Prado Cecilia - Apelada: Viviane Regina Vieira Lucas - Apelado: Diana Meira de Almeida - Apelada: Luciane Regina Vieira Lucas - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Borges Junior (OAB: 312075/SP) - Viviane Regina Vieira Lucas (OAB: 356264/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009913-83.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sandro Luis Gonçalves e outro - Para a realização das pesquisas on line requeridas, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP)
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