André Coutinho Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 15000438320248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500043-83.2024.8.26.0659 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - C.E.M. - - J.A.O.C. - Vistos. Diante da certidão de fls. 169, proceda-se as devidas anotações e comunicações. Intime-se o estabelecimento vítima, na pessoa de seu representante legal, para que informe, no ato da intimação ao Sr. Oficial de Justiça, seus dados bancários ou PIX para o pagamento da reparação do dano determinado na sentença. Com a informação dos dados bancário, intime-se o infrator para o pagamento da reparação do dano, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar em cartório ou encaminhar por e-mail o comprovante do pagamento realizado. Com a juntada do comprovante de pagamento, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDRÉ COUTINHO RODRIGUES (OAB 312103/SP), IGOR RUZANOWSKY GRILLO (OAB 204302/SP)
3. Processo 10023182820258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002318-28.2025.8.26.0659 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sonia Regina dos Santos Antonio - 1) Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2) A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até sessenta (60) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: A) Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel (a parte deverá limitar-se a apresentar as duas mais antigas e duas mais recentes); B) Exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do(a)(s) autor(a)(s), dos antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo. Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, ou cópias de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas. Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica; C) Requerer as citações e cientificações, apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF/MF, endereço e CEP) dos titulares de domínio, confrontantes tabulares e confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores), INCLUINDO NO POLO PASSIVO OS ANTECESSORES NA POSSE E EVENTUAIS OCUPANTES OU POSSUIDORES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS E CONFRONTANTES. Havendo notícia de falecimento das pessoas a serem citadas, citem-se os descendentes até primeiro grau, de acordo com as informações constantes dos autos. D) Se possível, com o objetivo de agilizar o processo, trazer declarações de anuência dos confrontantes laterais e dos fundos do imóvel, com firma reconhecida. E) Apresentar planta e memorial descritivo atualizados do imóvel usucapiendo, assinada por profissional habilitado, contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis e seus titulares: herdeiros e cônjuges; não poderá ser mencionado 'e outro'), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no Imóvel; F) Apresentar matrícula atualizada do imóvel, se a constante dos autos possuir mais de 6 meses. Acaso a matrícula do imóvel ainda não tenha sido transferida à Comarca de Vinhedo, uma vez que até 13 de setembro de 2009 os imóveis deste município estavam vinculados ao CRI de Jundiaí, deverá a parte trazer certidão de abertura de nova matrícula - ou certidão de inexistência de abertura - junto ao CRI de Vinhedo. G) Após o cumprimento do item "E", cite-se por edital eventual terceiro interessado na presente demanda, nos termos do art. 259, inciso I do CPC. H) Comprovação da inexistência de outros imóveis de propriedade do autor por meio de certidões dos cartórios de registro de imóveis com base no indicador pessoal, quando se tratar de usucapião de natureza constitucional; Após a emenda da inicial, por carta (AR) cientifiquem-se, para que venham manifestar interesse na causa, os representantes da: Fazenda Pública da União; Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo); e Fazenda Pública do Município de Vinhedo (Prefeito Municipal). Se houver necessidade de pesquisa de endereços pelo juízo, defiro desde já a pesquisa pelo sistema INFOSEG, pois integra vários sistemas de dados e se mostra satisfatório para as pesquisas pretendidas. Desta forma, para o bom andamento do feito, se a parte autora não conhecer o domicílio das pessoas a serem citadas, deverá indicar os números do CPF para busca de seus endereços. Reforça-se a importância de emenda única para fins de economia processual e melhor organização dos atos, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos acima e juntá-los de uma só vez nos autos. Eventual prorrogação de prazo somente será deferida caso formulado pedido fundamentado, justificando as razões de inviabilidade de cumprimento no prazo legal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRÉ COUTINHO RODRIGUES (OAB 312103/SP)
4. Processo 10004622920258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000462-29.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Família - Y.S. - - J.R.S.S. - Manifestem-se, os exequentes, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (requerido não presta mais serviços à empresa há muito tempo). - ADV: ANDRÉ COUTINHO RODRIGUES (OAB 312103/SP), ANDRÉ COUTINHO RODRIGUES (OAB 312103/SP)
5. Processo 00004425520258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000442-55.2025.8.26.0659 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CARLOS RENAN PORTELA DE FREITAS - Vistos. Intime-se novamente o executado CARLOS RENAN PORTELA DE FREITAS para comparecer em cartório, no prazo de 30 dias, para retirar ofício de encaminhamento para cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, com a consequente expedição de mandado de prisão, nos termos do artigo 44, §4º do Código Penal. Servirá a presente decisão, acompanhada de folha de rosto, como mandado de intimação. Int. - ADV: ANDRÉ COUTINHO RODRIGUES (OAB 312103/SP)
6. Processo 15075496720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507549-67.2022.8.26.0114 - Inquérito Policial - Furto - WEDSON DA SILVA FIRMIANO - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado às fls. 135. Int. - ADV: ANDRÉ COUTINHO RODRIGUES (OAB 312103/SP)
7. Processo 15010042420248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501004-24.2024.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - André Luiz Rosa de Castro - Advogado Dr. André Coutinho Rodrigues: a certidão de honorários está disponível nos autos digitais em fls. 194. - ADV: ANDRÉ COUTINHO RODRIGUES (OAB 312103/SP)
8. Processo 10036183020228260659
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003618-30.2022.8.26.0659 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.S.S. - M.S.L. - Vistos. Considerando o falecimento da interditanda, a ação deve ser julgada extinta, pois é intransmissível por disposição legal. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se a certidão de honorários ao curador especial da requerida. Publique-se e Intimem-se. - ADV: ANDRÉ COUTINHO RODRIGUES (OAB 312103/SP), CAMILA SANT ANNA (OAB 337764/SP)