Tudo
Rafael Salhani Do Prado Barbosa

Rafael Salhani Do Prado Barbosa

Número da OAB: OAB/SP 312162

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 88
Total de Intimações: 118
Tribunais: TJBA, TJPA, TJMG, TJSP, TJRS, TJMS, TRT2, TRT9, TJGO, TRT5, TJRJ, TJPR, TJMT
Nome: RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 118 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031791-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1106446-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Fernando Zichia Escobar Salomé - Augusto Bevilaqua Zichia Escobar - - Rafael Bevilaqua Zichia Escobar - - ELIA ISABEL DE MORAIS P B Z ESCOBAR - Vistos. I - Deverá o exequente emendar sua inicial para cumprimento integral do quanto previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. II - O exequente atingiu a maioridade e auferiu nos autos do incidente do cumprimento provisório de sentença consideráveis valores, motivo pelo qual é necessário que se comprove se os requisitos para manutenção do benefício da gratuidade judiciária permenacem. Nos termos do Enunciado nº 1 da 3º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, "O magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o beneficio da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido". Já o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Ressalte-se, ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, pois por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte interessada em 15 (quinze) dias: (a) 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; (b) certidão de regularidade do CPF; (c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (d) cópia da carteira de trabalho, digital ou física; (e) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda e, em caso de ausência de apresentação, a juntada do extrato de processamento obtido através do e-CAC; (f) cópia das duas últimas faturas de cartões de crédito. Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Int. - ADV: PAULO SIMIONATO FILHO (OAB 507554/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), FERNANDA MARIA ZICHIA ESCOBAR (OAB 124385/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200596-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001936-63.2020.8.26.0286; Assunto: Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Diego Dias dos Santos Christiansen; Advogado: Rafael Salhani do Prado Barbosa (OAB: 312162/SP); Agravado: Brazil Trading Ltda; Advogado: Alex Almeida Maia (OAB: 223907/SP); Advogada: Luana Labiuc Vasconcelos Itagyba (OAB: 272140/SP); Interessado: Nelson Garey; Advogado: Nelson Garey (OAB: 44456/SP); Interessado: Andrade & Latorre Participações S.A.; Advogado: Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB: 167967/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009451-28.2025.8.26.0011 - Tutela Antecipada Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Fahap Participacoes Ltda - 1. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (Art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta. Int. - ADV: RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200596-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI DESCO FILHO; Foro de Itu; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001936-63.2020.8.26.0286; Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Diego Dias dos Santos Christiansen; Advogado: Rafael Salhani do Prado Barbosa (OAB: 312162/SP); Agravado: Brazil Trading Ltda; Advogado: Alex Almeida Maia (OAB: 223907/SP); Advogada: Luana Labiuc Vasconcelos Itagyba (OAB: 272140/SP); Interessado: Nelson Garey; Advogado: Nelson Garey (OAB: 44456/SP); Interessado: Andrade & Latorre Participações S.A.; Advogado: Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB: 167967/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TRT9 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001031-04.2025.5.09.0002 RECLAMANTE: ALLANIS DE FATIMA BRIZOLA BARBOZA RECLAMADO: GUERRA PIZZARIA EIRELI E OUTROS (2)   Fica a parte ALLANIS DE FATIMA BRIZOLA BARBOZA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 16/07/2025 13:04 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 16/07/2025 13:04Link: https://url.trt9.jus.br/fusynID da Reunião: 83842926502Senha: NQXQ0zvt9H   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/83842926502?pwd=eFBiddd8ElYvCtuVw720eGiPGU2j6x.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 02 de julho de 2025. RICARDO MACIEL DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALLANIS DE FATIMA BRIZOLA BARBOZA
  6. Tribunal: TRT9 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001031-04.2025.5.09.0002 RECLAMANTE: ALLANIS DE FATIMA BRIZOLA BARBOZA RECLAMADO: GUERRA PIZZARIA EIRELI E OUTROS (2) 2ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Processo: 0001031-04.2025.5.09.0002  Exequente: ALLANIS DE FATIMA BRIZOLA BARBOZA, CPF: 123.868.009-70 Executada: GUERRA PIZZARIA EIRELI, CNPJ: 29.056.278/0001-62; EVG SUSHI LTDA, CNPJ: 43.154.114/0001-07; EG SUSHI LTDA, CNPJ: 43.154.743/0001-29     INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AO ADVOGADO  - DEJT    Destinatário: Advogado do RECLAMANTE: RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA Data da audiência: Inicial por videoconferência - Sala "Sala 01 - Juiz Titular": 16/07/2025, às 13:04 por videoconferência   Fica Vossa Senhoria intimado a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, para audiência inicial relativa ao processo em referência. O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, com a consequente determinação de arquivamento dos autos, além da condenação ao pagamento das custas processuais. Observações: 1)  Deverá Vossa Senhoria dar ciência à parte autora da audiência designada. CURITIBA/PR, 02 de julho de 2025. ROSANGELA GESSER CACERES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALLANIS DE FATIMA BRIZOLA BARBOZA
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1106446-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Fernando Zichia Escobar Salomé - Augusto Bevilaqua Zichia Escobar - - Rafael Bevilaqua Zichia Escobar - - ELIA ISABEL DE MORAIS P B Z ESCOBAR e outros - Vistos. Fls. 927/929: Não cabe à Serventia juntar extrato para que o autor verifique o valores aos quais entende fazer jus. Deve, o requerente, formular seu pedido de forma específica e detalhada, apontando as fls. dos autos onde se encontram os depósitos, para possível apreciação. Se entender necessário extrato da conta vinculada ao processo, deve requerer diretamente ao banco, por meio de seu advogado. Assim, por ora, indefiro o pedido de levantamento. Int. - ADV: RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), HENRIQUE LOPES (OAB 442375/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), FERNANDA MARIA ZICHIA ESCOBAR (OAB 124385/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007758-44.2025.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Somar Comércio Atacadista de Metais Ltda - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( X) da taxa judiciária (custas iniciais - 2% sobre o valor da causa) http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (X) da DIFERENÇA DA taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL (R$1,60)- CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); - ADV: RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008666-90.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Feral Metalúrgica Ltda. - Diga a credora sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se a provocação dos autos em arquivo. Int. - ADV: ISABELA SALHANI FERRARI (OAB 456095/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP)
  10. Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
Anterior Página 2 de 12 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta