Walter Antonio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10259766220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1025976-62.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: N. I. S. de S. S/A - Apelado: N. P. B. (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Walter Antonio de Oliveira (OAB: 312164/SP) - 4º andar
3. Processo 50028623320254036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002862-33.2025.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: MARCELO RIBEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA - SP312164 IMPETRADO: 18 TURMA DISCPLINAR DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA OAB FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O ID. 388549194: considerando que, na data do protocolo desta petição (21/07/2025), o prazo concedido à autoridade coatora para prestar informações ainda está em curso, conforme andamento do PJe, aguarde-se. Sem prejuízo, prossiga-se. Int. Cumpra-se. GUARULHOS, 21 de julho de 2025.
4. Processo 10161133220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016113-32.2025.8.26.0100 - Compromisso Arbitral - Defeito, nulidade ou anulação - G.I.C.G. - Conheço dos embargos de declaração de fls. 266/270, pois tempestivos. No mérito, o recurso não merece provimento. Não estão presentes as hipóteses de acolhimento dos embargos de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a sentença está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício. A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da sentença embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 312164/SP)
5. Processo 11689192320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1168919-23.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Jonatan de Oliveira Souza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Align Technology do Brasil Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Walter Antonio de Oliveira (OAB: 312164/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
6. Processo 22095217720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2209521-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Angela Maria Nunes - Agravado: Rr Wincar Multimarcas Ltda Me - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso, com determinação e observação, V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE A AGRAVANTE ALEGA NÃO RESTOU COMPROVADA E SIM CAPACIDADE FINANCEIRA - AGRAVANTE QUE RECEBE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA APRESENTA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA CONSIDERÁVEL E CRÉDITOS VIA PIX DE VALORES ELEVADOS - ASSUMIU FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, CUJO VALOR DA PARCELA DEMONSTRA QUE PODE OSTENTAR FONTES ALTERNATIVAS DE RENDIMENTOS OU RESERVAS FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS - OMISSÃO NA JUNTADA DE DOCUMENTOS - VALOR DA CAUSA QUE NÃO IMPOSSIBILITARÁ O RECOLHIMENTO, DIANTE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS - SUFICIÊNCIA DESSES ELEMENTOS EM PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE DE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA POSSIBILIDADE DE NOVO PEDIDO DE GRATUIDADE NO CASO DE SUPERVENIÊNCIA DE DESPESA PROCESSUAL INCOMPATÍVEL COM A RENDA, A TEOR DO ART. 98, § 5º DO NCPC DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO E OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Antonio de Oliveira (OAB: 312164/SP) - 3º andar
7. Processo 00214804620208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021480-46.2020.8.26.0224 (processo principal 1016380-30.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - Joice Carvalho Santos - 1. Fls. 714/716: Pretende o exequente utilização do sistema CRC-Jud com o fim de verificar se o executado se encontra casado e qual seria o regime de bens adotado. Tendo em vista que a execução se realiza no interesse da parte exequente (artigo 797 do Código de Processo Civil), a ela compete o ônus de diligenciar para verificar o estado civil do executado, trazendo aos autos de origem a respectiva certidão de casamento, na qual informada eventual regime de bens adotado pelos nubentes. Descabida, assim, a utilização da ferramenta CRC-Jud para a satisfação dos interesses da parte, a quem incumbe diligenciar, por conta própria, para a obtenção dos dados pretendidos. Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSULTA CRC-JUD - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de consulta CRC-JUD Descabimento Hipótese em que não se justifica a realização da diligência por meio do Poder Judiciário, uma vez que as informações pretendidas pelo exequente podem ser obtidas diretamente, inclusive por meio da internet RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009463-34.2020.8.26.0000; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2020; Data de Registro: 18/05/2020) Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Pedido de pesquisa pelo sistema CRC-Jud, a fim de verificar se o executado se encontra casado e qual seria o regime de bens adotado. Indeferimento. Informação a ser obtida pelo próprio exequente. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2012724-70.2021.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2021; Data de Registro: 15/03/2021) 2. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Existindo declaração de imposto de renda nos autos, nos termos do art. 1263, parágrafo único, das NSCGJ, autuar-se-á sob segredo de justiça, sendo as partes responsáveis pela preservação do sigilo. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Providencie o exequente o recolhimento da taxa judiciária. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 312164/SP)
8. Processo 10004657720248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000465-77.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paloma Cassemiro Pimentel - Cezar Henrique Perinotto e outros - Vila Home Imóveis - - Cezar Henrique Perinotto - - Daniela Stéfanie Ferreira Perinotto - Vistos. Diante do oferecimento de recurso adesivo pelos requeridos Cezar Henrique e Daniela Stéfanie, às fls.245/264, intimem-se os autores para querendo, apresentarem suas contrarrazões no prazo de quinze (15) dias. Após, e uma vez que já foram oferecidas contrarrazões pelos requeridos, às fls.207/244, diante do recurso de apelação de fls.188/193, os autos deverão ser remetidos à E. Superior Instância (artigo 1010, parágrafo 3º, do CPC). Dê-se ciência aos requeridos-apelantes do cálculo elaborado às fls.269, que apurou diferença de custas de preparo a serem recolhidas. Se houver mídias a serem encaminhadas por malote, deverão os requeridos- apelantes efetuarem o recolhimento da taxa de envio das mesmas (Provimento CSM nº 2462/2017 c/c a Lei nº 11.608/2003). Se for o caso de importação da mídia para o sistema SAJ-PG5, observar-se-á os termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, TJSP. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique a Serventia a inclusão da(s) mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência (Comunicado CG nº 1181/2017), e subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas todas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LEANDRO RITTIS DE SOUZA (OAB 285434/SP), JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP), JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP), JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP), LEANDRO RITTIS DE SOUZA (OAB 285434/SP), LEANDRO RITTIS DE SOUZA (OAB 285434/SP), WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 312164/SP), LEANDRO RITTIS DE SOUZA (OAB 285434/SP), LEANDRO RITTIS DE SOUZA (OAB 285434/SP), JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP), JAIRO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 472070/SP)