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Agostinho De Assunçao Neto

Agostinho De Assunçao Neto

Número da OAB: OAB/SP 312168

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 50
Tribunais: TJSP
Nome: AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 50 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041765-73.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Cia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ - - Companhia Internacional de Seguros - - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Taíssa Salles Romeiro - Vistos. À Administradora Judicial. Em seguida, ciência à Fazenda Pública Municipal e aos credores. Depois, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ANTONIO CARLOS CANTONI (OAB 7380/PR), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), DAVID CRUZ COSTA E SILVA (OAB 122314/SP), VANESSA APARECIDA RESENDE (OAB 108917/MG), RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (OAB 297657/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA 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VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA (OAB 220886/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), LUCAS S. D ARROCHELLA (OAB 218311/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001963-96.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - SAMUEL THEÓPHILO CÉSAR - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) SAMUEL THEÓPHILO CÉSAR, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041063-58.2024.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - I.L.S. - M.S.S.O. - Fls. 146/152 e 153/159: Ciência. - ADV: VALÉRIA NORBERTO FIGUEIREDO (OAB 189150/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2346428-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Manoel Ferreira e outros - Agravado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Dão parcial provimento ao recurso apenas para manter a reserva dos valores. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOFALÊNCIA DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERE A PARTICIPAÇÃO DOS AGRAVANTES NO RATEIO EM CURSO PEDIDO DE REFORMA IMPERTINÊNCIA CRÉDITOS RETARDATÁRIOS RECURSOS PRECEDENTES NOS QUAIS SE DECIDIU QUE OS CREDORES QUE NÃO FORNECERAM SEUS DADOS BANCÁRIOS ATÉ 07/04/2021 NÃO PARTICIPARIAM DO RATEIO EM CURSO, RESSALVADA A HIPÓTESE DAQUELES QUE NÃO HAVIAM SIDO INTIMADOS SITUAÇÃO NA QUAL OS CREDORES RECORRENTES JÁ CONSTAVAM DA LISTA DE CREDORES E FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS, NÃO APRESENTANDO OS DADOS BANCÁRIOS NO PRAZO ESTIPULADO ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS PRÓXIMOS RATEIOS, REFERENTES AOS CREDORES RETARDATÁRIOS, MAS NÃO DO RATEIO ATUAL RATIFICA-SE A TUTELA RECURSAL NO QUE PERTINE À RESERVA DOS VALORES (LREF, ART. 10, §§ 3º E 8º DA LEI N. 11.101/05) AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DÃO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA MANTER A RESERVA DOS VALORES ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thales Mariano de Oliveira (OAB: 9572/MS) - Enivaldo da Gama Ferreira Junior (OAB: 112490/SP) - Maristela Kanecadan (OAB: 129006/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/SP) - Monica Calmon Cezar Laspro (OAB: 141743/SP) - Fabio Roberto Turnes (OAB: 271330/SP) - Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB: 133673/SP) - Rita de Cassia Pereira Pires (OAB: 149085/SP) - Carmine Augusto Di Sibio (OAB: 260936/SP) - Luiz Augusto Di Sibio (OAB: 275506/SP) - Lucimaura Pereira Pinto (OAB: 275895/SP) - Luciana Aparecida de Souza (OAB: 228654/SP) - Rafael Miglio (OAB: 285791/SP) - Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB: 117085/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Carlos Mariano de Paula Campos (OAB: 222819/SP) - Antonio Carlos de Paula Campos (OAB: 16913/SP) - Henri Carlos de Araújo Corrêa (OAB: 167466/SP) - Erika Minhoto Queiroz Rebelo (OAB: 366037/SP) - William Jose Rezende Gonçalves (OAB: 214023/SP) - Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB: 170014/SP) - Agostinho de Assunção Neto (OAB: 312168/SP) - Cleodilson Luiz Sforzin (OAB: 67978/SP) - Adriana Alves Pereira (OAB: 154847/SP) - Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Antonio Paulo Ferreira da Silva (OAB: 308069/SP) - Leila Cardoso Machado (OAB: 193410/SP) - Sandra Lara Castro (OAB: 195467/SP) - Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB: 132648/SP) - Renata Melo Pacheco (OAB: 123517R/SP) - Amanda Aguilera (OAB: 376516/SP) - Vitor Morais de Andrade (OAB: 182604/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Roberto Faleck (OAB: 29534/SP) - Samuel Henrique Cardoso (OAB: 230127/SP) - Mauro Genadopoulos (OAB: 101963/SP) - Denise Helena Alves Portella Genadopoulos (OAB: 107780/SP) - Gabriela Campos Ribeiro (OAB: 109526/SP) - Francisco Josias Aderaldo Teixeira (OAB: 105365/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Maria da Gloria Fernandes Xavier (OAB: 270443/SP) - Magnolia Fernandes Xavier (OAB: 111222/SP) - Suzana Natalia Guirado Ferreira Fernandes (OAB: 166306/SP) - Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Susete Gomes (OAB: 163760/SP) - Marcelo Mori (OAB: 225968/SP) - Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB: 325284/SP) - Marina Carbinatto (OAB: 434979/SP) - Leilane Alves Zanoni Rigorini (OAB: 228894/SP) - Roberto de Faria Miranda (OAB: 249111/SP) - 4º Andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041755-29.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Cia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Companhia Internacional de Seguros e outro - Taíssa Salles Romeiro - Vistos. Nada mais a decidir, visto que a decisão terminativa de fls. 60/61 já transitou em julgado. Remetam-se estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP), LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB 232383/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), KELLY REGINA DE CASTRO (OAB 486272/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCAS S. D ARROCHELLA (OAB 218311/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA (OAB 220886/RJ), ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (OAB 229613/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), NATALIA GRISMILDA SOTO ARGANDOÑA (OAB 240652/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), RENATO BARREIROS (OAB 234109/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ROSANE PEREIRA DOS SANTOS ARRUDA ALVIM (OAB 199241/SP), SILVIA HELENA CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 180826/SP), ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), LUIZ ROBERTO CALVO (OAB 64681/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP), EDER PUCCI (OAB 125869/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), MARIA TELMA DA SILVA ALMEIDA (OAB 106601/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), KARINA KLABINSKA YUNAN KYRIAKOS SAAD (OAB 139476/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), DANIELA DE ALMEIDA VICTOR (OAB 146150/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO (OAB 18686/PE), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ANTONIO CARLOS CANTONI (OAB 7380/PR), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), DAVID CRUZ COSTA E SILVA (OAB 122314/SP), VANESSA APARECIDA RESENDE (OAB 108917/MG), RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (OAB 297657/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), DANIO JOSÉ MAURICIO (OAB 364459/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041760-51.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Cia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Companhia Internacional de Seguros e outro - Taíssa Salles Romeiro - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Ao Administrador Judicial. - ADV: ANTONIO CARLOS CANTONI (OAB 7380/PR), COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), LUCAS S. D ARROCHELLA (OAB 218311/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), DANIO JOSÉ MAURICIO (OAB 364459/SP), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO (OAB 18686/PE), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), ROSANE PEREIRA DOS SANTOS ARRUDA ALVIM (OAB 199241/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), ADEMIR ALGALVES (OAB 167149/SP), ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP), SILVIA HELENA CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 180826/SP), DANIELA DE ALMEIDA VICTOR (OAB 146150/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP), RENATO BARREIROS (OAB 234109/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), NATALIA GRISMILDA SOTO ARGANDOÑA (OAB 240652/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), EDER PUCCI (OAB 125869/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), MARIA TELMA DA SILVA ALMEIDA (OAB 106601/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), KARINA KLABINSKA YUNAN KYRIAKOS SAAD (OAB 139476/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), KELLY REGINA DE CASTRO (OAB 486272/SP), LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB 232383/RJ), CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), LUIZ ROBERTO CALVO (OAB 64681/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA (OAB 220886/RJ), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (OAB 297657/SP), VANESSA APARECIDA RESENDE (OAB 108917/MG), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006431-87.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEX DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041063-58.2024.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - I.L.S. - M.S.S.O. - Vistos. 1. Comprovada a paternidade da menor em relação ao requerente (fl. 43), fixo os alimentos provisórios à menor Biatriz na quantia equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do genitor (assim entendidos o salário bruto, deduzidos apenas os descontos de contribuição previdenciária obrigatória, imposto de renda e eventual contribuição sindical), incidentes sobre 13° salário, horas extras, eventuais adicionais (ex. periculosidade, insalubridade etc.), adicional de férias, excetuando-se verbas indenizatórias decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, férias indenizadas, PLR e FGTS; ou 30% do salário mínimo nacional vigente, se desempregado ou trabalhando sem vínculo, pagos até o dia 10 de cada mês. 2. No mais, aguarde-se manifestação das partes nos termos da decisão de fl. 136. 3. Sem prejuízo, defiro o pedido do Ministério Público de fl. 141. Oficie-se ao INSS, solicitando-se o CNIS do requerente. Intime-se. - ADV: VALÉRIA NORBERTO FIGUEIREDO (OAB 189150/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044998-43.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Lyon - Hugo Michael Dantas - Providencie o exequente no prazo de 05 (cinco) dias a juntada do demonstrativo de débito atualizado, a fim de viabilizar a pesquisa. Nada mais. - ADV: CARLOS ALBERTO GORGONE (OAB 250855/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), IVO NATAL CENTINI (OAB 375291/SP), CAMILA MARIA GEACOMINI DOS SANTOS (OAB 410623/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013995-58.2017.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.M.O.P. - A.F.L.P.O. - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando revogada eventual tutela antecipada concedida nos autos. Fica a parte cientificada que eventual novo requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, bem como deverá tramitar em formato digital, nos moldes do artigo 1286 e seguintes das NSCGJ, devendo o requerimento de cumprimento de sentença ser realizado pelo peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: LUCIANO HENRIQUE DA COSTA (OAB 279035/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP)
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