Flavia Leonel Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 10090736420248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009073-64.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maria Teresa Barboza - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, em consequência, REVOGO a tutela provisória concedida às fls. 59. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: FLAVIA LEONEL QUEIROZ (OAB 312219/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
3. Processo 10028536320258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002853-63.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jairo Godinho dos Santos - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações. Int. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP), FLAVIA LEONEL QUEIROZ (OAB 312219/SP)
4. Processo 10122652020228260269
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012265-20.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: L. M. de M. (Justiça Gratuita) - Apelado: U. S. P. C. de T. M. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDUÇÃO DE MAMAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA FINALIDADE ESTÉTICA DO PROCEDIMENTO.1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR SE A MAMOPLASTIA REDUTORA SOLICITADA PELA APELANTE É DE CARÁTER ESTÉTICO OU REPARADOR E SE HÁ OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.2. A PERÍCIA CONCLUIU QUE A CIRURGIA TEM CARÁTER ESTÉTICO, NÃO SENDO OBRIGATÓRIA A COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.3. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Leonel Queiroz (OAB: 312219/SP) - Antonio Augusto Ferraz de Moraes (OAB: 98276/SP) - 4º andar
5. Processo 00053214820248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005321-48.2024.8.26.0269 (processo principal 1008277-54.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Vinicius Nunes Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - ACOLHO, portanto, os embargos de declaração para fixar o teto da multa constante na decisão de fl. 235 em R$ 100.000,00. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FLAVIA LEONEL QUEIROZ (OAB 312219/SP)
6. Processo 10028527820258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002852-78.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Jairo Godinho dos Santos - Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos nos autos. Int. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP), FLAVIA LEONEL QUEIROZ (OAB 312219/SP)
7. Processo 10095681120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009568-11.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Maria Teresa Barboza - Apdo/Apte: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu. V. U. - REVISIONAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DO PERÍODO. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. CONTRATAÇÃO ABUSIVA DE SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA. O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA. TEMA 972, DO STJ. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO 2 FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP 1061530/RS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Leonel Queiroz (OAB: 312219/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 3º andar
8. Processo 10072945720238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007294-57.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Claudinei José da Silva - Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fls. 187/188: Anote-se. No mais, aguarde-se o julgamento do IRDR refeferido a fls. 184. - ADV: IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), FLAVIA LEONEL QUEIROZ (OAB 312219/SP)