Paulo Henrique Franco Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 10147385120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014738-51.2025.8.26.0114 - Ação Popular - Garantias Constitucionais - Rubens Alberto Gatti Nunes - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e outro - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: LUCIANA ALBOCCINO BARBOSA CATALANO (OAB 162863/SP), PAULO HENRIQUE FRANCO BUENO (OAB 312410/SP)
3. Processo 50016029220238130390
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 10147385120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014738-51.2025.8.26.0114 - Ação Popular - Garantias Constitucionais - Rubens Alberto Gatti Nunes - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e outro - BANCADA FEMINISTA DO PSOL - Para intimação da parte interessada (BANCADA FEMINISTA DO PSOL) - Teor do ato: "Vistos. Fls. 77/129: em que pesem os argumentos expostos pela parte interessada, assim como o reconhecimento da representatividade adequada, o pedido não comporta acolhimento. Observe-se que, como expresso pela própria entidade que requer seu ingresso no feito na figura do "amicus curiae", seu interesse decorre da atuação "de forma célebre nas pautas de defesa de direitos LGBTQIA+, contribuindo, de forma altiva, no fomento de políticas públicas inclusivas e combativas às pungentes formas de discriminação, no exercício comprometido e interseccional de seus afazeres legislativos" (fls. 85), devendo ser observado, ainda, que "Não obstante, ainda cumpre-se destacar que esta, representando as intervenientes, tem acompanhado de perto e in loco, todo o processo de discussão e deliberação no Conselho Universitário da UNICAMP que culminou na decisão de aprovação de cotas trans a partir do vestibular do ano que vem, conforme se depreende de suas publicações nas redes sociais" (fls. 89). Da leitura do pedido formulado, extrai-se que o verdadeiro propósito da intervenção não é contribuir com a qualidade da prestação jurisdicional, mas sim defender os interesses da população transgênera ou de gênero não-binário, um dos pilares da atuação da Bancada Feminista do Psol. Contudo, essa modalidade de intervenção de terceiros reveste-se além do interesse meramente corporativo ou institucional, devendo haver por parte deste efetiva colaboração à efetividade da justiça, através de conhecimento técnico que caracterize uma participação relevante, motivo pelo qual indefiro o pedido. Proceda-se ao cadastro da parte interessada apenas para fins de intimação desta decisão, excluindo-se após a respectiva publicação, bem como aguarde-se pelo oferecimento da contestação. Int.". - ADV: GIOVANNA SPINELI DE PAIVA (OAB 526592/SP), VANESSA SERAFIM DOS SANTOS (OAB 471042/SP), GUILHERME PRESCOTT MONACO (OAB 375476/SP), LUCIANA ALBOCCINO BARBOSA CATALANO (OAB 162863/SP), PAULO HENRIQUE FRANCO BUENO (OAB 312410/SP)
5. Processo 10147385120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014738-51.2025.8.26.0114 - Ação Popular - Garantias Constitucionais - Rubens Alberto Gatti Nunes - Para intimação da parte interessada (BANCADA FEMINISTA DO PSOL) - Teor do ato: "Vistos. Fls. 77/129: em que pesem os argumentos expostos pela parte interessada, assim como o reconhecimento da representatividade adequada, o pedido não comporta acolhimento. Observe-se que, como expresso pela própria entidade que requer seu ingresso no feito na figura do "amicus curiae", seu interesse decorre da atuação "de forma célebre nas pautas de defesa de direitos LGBTQIA+, contribuindo, de forma altiva, no fomento de políticas públicas inclusivas e combativas às pungentes formas de discriminação, no exercício comprometido e interseccional de seus afazeres legislativos" (fls. 85), devendo ser observado, ainda, que "Não obstante, ainda cumpre-se destacar que esta, representando as intervenientes, tem acompanhado de perto e in loco, todo o processo de discussão e deliberação no Conselho Universitário da UNICAMP que culminou na decisão de aprovação de cotas trans a partir do vestibular do ano que vem, conforme se depreende de suas publicações nas redes sociais" (fls. 89). Da leitura do pedido formulado, extrai-se que o verdadeiro propósito da intervenção não é contribuir com a qualidade da prestação jurisdicional, mas sim defender os interesses da população transgênera ou de gênero não-binário, um dos pilares da atuação da Bancada Feminista do Psol. Contudo, essa modalidade de intervenção de terceiros reveste-se além do interesse meramente corporativo ou institucional, devendo haver por parte deste efetiva colaboração à efetividade da justiça, através de conhecimento técnico que caracterize uma participação relevante, motivo pelo qual indefiro o pedido. Proceda-se ao cadastro da parte interessada apenas para fins de intimação desta decisão, excluindo-se após a respectiva publicação, bem como aguarde-se pelo oferecimento da contestação. Int." - ADV: PAULO HENRIQUE FRANCO BUENO (OAB 312410/SP)
6. Processo 00233242720078260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023324-27.2007.8.26.0114 (114.01.2007.023324) - Cumprimento de sentença - J.A.C. - K.S.I.S.E. - - A.J.T.M.F. - - R.T.M. - Ciência a parte exequente da certidão retro. Prazo: 5 (cinco) dias. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf.. - ADV: DALIANA CRISTINA DIAS LEITE (OAB 201367/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), DALIANA CRISTINA DIAS LEITE (OAB 201367/SP), DALIANA CRISTINA DIAS LEITE (OAB 201367/SP), PAULO HENRIQUE FRANCO BUENO (OAB 312410/SP), PAULO HENRIQUE FRANCO BUENO (OAB 312410/SP)
7. Processo 10581218620214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1058121-86.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: LETICIA MOREIRA ARSENIO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
8. Processo 50081269320224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Vara Cível Federal de São Paulo AÇÃO POPULAR (66) Nº 5008126-93.2022.4.03.6100 AUTOR: RUBENS ALBERTO GATTI NUNES Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE FRANCO BUENO - SP312410 REU: MINISTERIO DA DEFESA, PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão/decisão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. Vista ao MPF. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GRE