Maria Fernanda Pereira Mituo

Processos do Advogado

1. Processo 10304039320148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030403-93.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Lupa Orientação e Consultoria em Marketing Ltda. - - João Ricardo Galindo Horno - VALMIR QUEIROZ MARIANO - Michelle Rose dos Santos - - Integral Construções e Comércio Ltda - - Elizabete Cardoso Mariano - Vistos. Anote-se o advogado João Galindo Horno como co-exequente, titular dos honorários advocatícios. As críticas do executado ao laudo pericial não procedem. Para começar, o que constitui em mora é a citação e não a juntada do mandado de citação aos autos. Quisera a lei que assim fosse, o teria dito. Mas não. A lei fala simplesmente em citação (art.405 do CC), de modo que não tem sentido pretender-se que os juros corram da juntada do mandado aos autos. A citação, no caso, ocorreu em 11.05.2015 (fls.150), exatamente a data considerada pelo perito. Não tem nenhum lastro as afirmações do assistente do executado, de que o perito calculou juros, a partir de 12.06.19, de forma capitalizada. Deveria o assistente, se assim o diz, ter apresentado um cálculo sem a capitalização. Como não o fez, presume-se que o perito usou sempre fórmula de contagem de juros simples. Por fim, corretíssimo o perito ao usar a data de 12.05.21 para o abatimento de R$ 18.705.000,00, a título de adjudicações, pois é a data em que as adjudicações foram deferidas (fls.1419/1420), e naquela decisão, não modificada por nenhum recurso, considerou-se, para aquela data, um pagamento, com adjudicações, de R$ 18.705.000,00. Por esse valor mandou-se lavrar os autos de adjudicação. O executado, com todo respeito, bate-se contra a coisa julgada. Todavia, o laudo pericial contém outros erros e omissões, e precisa ser refeito. Explico. Conforme decisão de fls.1986/1989 e 2014/2015, foram adjudicados um imóvel e partes ideais de outros dois imóveis - imóvel de matrícula 10.521 do CRI de Redenção/PA, 70% do imóvel de matrícula 37.773 do CRI de Paraupebas/PA e 70% do imóvel de matrícula 735 do CRI de Paraupebas/PA. O perito, contudo, não considerou o último, 70% do imóvel de matrícula 735 do CRI de Paraupebas/PA; tampouco considerou que, nas três adjudicações, o advogado também recebeu, pois se discriminou o que era principal e o que eram honorários advocatícios (decisões supra aludidas). Ainda, o perito não levou em conta que o advogado levantou o depósito de fls.2012/2013 (fls.2099). Destarte, ao perito, para que, em 15 dias, refaça o laudo, tendo por mira o aqui decidido. Os honorários, friso, são de 20% (contratuais, descontados do total devido) mais 10% (sucumbenciais). Indefiro, por ora, novos atos de penhora. As adjudicações já foram todas deferidas e efetivadas. É preciso ultimar a apuração do saldo, no momento, pois, com as adjudicações, é bem possível inclusive que as dívidas estejam pagas. Fls.2742/2771: ciência às partes. Intimem-se.. - ADV: GERSON PEREIRA AMARAL (OAB 181788/SP), JOÃO RICARDO GALINDO HORNO (OAB 250955/SP), MELHEN IBRAHIM SAAD NETO (OAB 10426/MA), RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA (OAB 10014/MA), PAULO IVAN BORGES SILVA (OAB 10341/PA), GILMAR NASCIMENTO DE MORAES (OAB 21003/PA), KANANDA MAGALHAES SANTOS (OAB 21112/MA), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
2. Processo 00049123820248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004912-38.2024.8.26.0248 (processo principal 1006246-03.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.S. - - I.R.S.J. - I.R.S. - Vistos. Proceda a parte exequente a juntada da planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: JULIANA MARTINS DOS SANTOS (OAB 502942/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
3. Processo 10073887120208260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007388-71.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - José Severino da Silva Feitosa - Zurich Santander Seguros Brasil Seguros e Previdencia S/A e outro - Vistos. 1. P. 313-314: Homologo a transaçãodas partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, Código de Processo Civil. 2. Em razão da transação, há preclusão lógica para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 3. Honorários nos termos do acordo. 4. Custas finais pela seguradora (p. 314). 5. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
4. Processo 10130423420238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013042-34.2023.8.26.0248 - Monitória - Obrigações - Lis Rose Comercio de Roupas Me - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
5. Processo 10260748220218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026074-82.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.A.S.F. - E.C.S. - E.C.S. - J.A.S.F. - "Fica o advogado provisionado intimado que a certidão de honorários foi expedida e estará disponível para impressão assim que assinada. Fica o advogado cientificado de que havendo qualquer incorreção na certidão de honorários, referente a digitação incorreta de dados, é DESNECESSÁRIO o peticionamento para correção, bastando encaminhar e-mail à unidade, no seguinte endereço eletrônico - upj1a4famsorocaba@tjsp.jus.br". - ADV: ORLANDO BISMARA NETO (OAB 197891/SP), ORLANDO BISMARA NETO (OAB 197891/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
6. Processo 08113032220228140040
   Tribunal: TJPA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
7. Processo 10065204620238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006520-46.2023.8.26.0650 - Tutela Cautelar Antecedente - Regulamentação de Visitas - F.P.E.D. - B.B.V. - Págs. 338/345: Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias. - ADV: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
8. Processo 10126798120228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012679-81.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Masotti Villa Helvétia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Tiago Gouveia da Silva - Apelada: Cintia Cristiane de Souza Silva - ESPACHO Apelação Cível Processo nº 1012679-81.2022.8.26.0248 Relator: MÁRCIO BOSCARO Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado D 3.158 (E) Vistos. Intime-se o apelante Masotti Villa Helvétia Empreendimentos Imobiliários Ltda a complementar o preparo recursal, em atenção à planilha de fl. 346, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB: 209019/SP) - Luany Crepaldi (OAB: 431606/SP) - Maria Fernanda Pereira Mituo (OAB: 312657/SP) - 4º andar
9. Processo 10099718720248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009971-87.2024.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.M.S. - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
10. Processo 10099718720248260248
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009971-87.2024.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.M.S. - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)