Ana Carolina Ribeiro Garbo

Processos do Advogado

1. Processo 15038991920248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503899-19.2024.8.26.0477 (apensado ao processo 1504447-61.2024.8.26.0536) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro - K.S.M. - M.S.O.C. - Vistos. Intime-se a vítima na pessoa de seu representante legal da data do Depoimento Especial e seu defensor, bem como intime-se os advogados do réu, bem como o indiciado sobre a data do depoimento junto ao setor técnico, o qual deverá informar seus endereços eletrônicos que permitam o envio do link de acesso à audiência e o número do telefone celular, cientificando-o de que não poderá participar do ato, contudo, querendo, poderá aguardar a depoimento no lobby da sala de audiência virtual, eis que a oitiva da criança/adolescente se fará na sua ausência, mas representado no ato por seu Defensor, para evitar qualquer tipo de constrangimento à criança e familiares, com fundamento no artigo 217 do Código de Processo Penal. Fica, outrossim, vedada sua presença física no Fórum da Comarca onde ocorrerá o Depoimento Especial no dia do depoimento especial. Expeçam-se os competentes mandados de intimação, os quais, em atenção a vedação estampada no artigo 1.014, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão ser classificados, caso necessário, como "urgente" para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e "urgente/plantão" para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias, ficando, neste último caso, expressamente autorizado o cumprimento da diligência pela central compartilhada de mandados, se o caso. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP), JUACI ALVES DA SILVA (OAB 395310/SP), VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB 368351/SP)
2. Processo 10014230520235020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001423-05.2023.5.02.0482 RECLAMANTE: SERGIO RODOLPHO ESTRADA JUNIOR RECLAMADO: FIBER NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA Destinatário: FIBER NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA     INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos, que entender devidos, com aplicação do IPCA mais juros do artigo 39 caput, da Lei 8.177/91 (TRD) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. SAO VICENTE/SP, 03 de julho de 2025. KATIA CRISTINA RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FIBER NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA
3. Processo 10014230520235020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001423-05.2023.5.02.0482 RECLAMANTE: SERGIO RODOLPHO ESTRADA JUNIOR RECLAMADO: FIBER NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA Destinatário: SERGIO RODOLPHO ESTRADA JUNIOR   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para entregar a CTPS física na Secretaria desta Vara do Trabalho ou manifestar interesse na anotação da CTPS digital.     SAO VICENTE/SP, 03 de julho de 2025. KATIA CRISTINA RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RODOLPHO ESTRADA JUNIOR
4. Processo 15001016320228260366
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500101-63.2022.8.26.0366 - Inquérito Policial - Estupro - I.A.L. - D.C.S.F. - Vistos. Presentes os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, dando IRLEI AGUIAR LIMA, como incurso nos artigos nela mencionados. Determino que a AÇÃO PENAL PÚBLICA SE PROCESSE PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, nos termos do art. 394, § 1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal. Oficie-se ao IIRGD, comunicando o recebimento da denúncia; bem como atualize-se o histórico de partes e evolução de classe. Ordeno a CITAÇÃO DO RÉU, que também deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o artigo 396-A, do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Desde já, INDEFIRO a oitiva em audiência de testemunhas de antecedentes, devendo tais declarações, se o caso, serem juntadas aos autos pela Defesa, reduzidas a escrito, em homenagem aos princípios da ampla defesa, economia processual, eficiência e inexistência de nulidade, ausente o prejuízo, já que se trata de meio idôneo a permitir a análise das questões referentes à personalidade do réu e à sua conduta social. Providencie-se a folha de antecedentes e certidão do cartório do distribuidor, bem como requisitem-se eventuais certidões do que nelas constar. Defiro, ainda, a cota ministerial de fls. 257, providenciando o que for necessário para o seu cumprimento. Cumpridas essas determinações: Observe a serventia quando da devolução do mandado de citação e de sua juntada aos autos, se o ato for positivo, proceda nomeação de defensor ao acusado, se o mesmo declarar que não possui defensor constituído, intimando-o para que apresente a resposta à acusação. Se o ato for negativo, abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público para que requeira o que de direito. Intime-se. Mongaguá, 30 de junho de 2025. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP), RICARDO ALVES DE MACEDO (OAB 175667/SP)
5. Processo 10270578620228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027057-86.2022.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.C.A.R.S.G.L.C.C.A. - E.P.A. - Diga a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: ROBSON DO NASCIMENTO RODRIGUES SANTOS (OAB 221099/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP)
6. Processo 10012717420215020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001271-74.2021.5.02.0401 RECLAMANTE: THAMIRES JULLY RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: JENNIFER MARTA ARAUJO DE OLIVEIRA 42256816885 E OUTROS (1) Destinatário: THAMIRES JULLY RIBEIRO DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Petição da parte reclamante Id 94c9679: Reporto-me à certidão Id b6f4479 e à determinação Id 2f81c05. PRAIA GRANDE/SP, 02 de julho de 2025. ELAINE OST DE ARAUJO MARUCCI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THAMIRES JULLY RIBEIRO DA SILVA
7. Processo 10030492220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1003049-22.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003049-22.2024.8.26.0477; Assunto: Guarda; Apelante: M. G. E. da S.; Advogada: Sandra Aparecida Vieira Stein (OAB: 198859/SP); Apelada: M. P. V. dos S.; Advogada: Ana Carolina Ribeiro Garbo (OAB: 312812/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10155707720168260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015570-77.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Gislane Alves de Oliveira - - Anderson do Nascimento Dias - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - Fazenda do Estado de São Paulo - Isso posto, REVOGO a SUSPENSÃO DO PROCESSO; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo que a parte autora se beneficia da modulação de efeitos feita pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 986. A partir da data da publicação do acórdão pelo STJ (Tema 986), que se deu em 29/05/2024, a tutela concedida perdeu seus efeitos, sendo viável a cobrança de ICMS sobre TUST/TUSD a partir de então. Condeno a parte ativa nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor da Procuradoria do Estado de São Paulo, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais), por equidade, observando-se, para eventual execução, que a parte requerente se trata de beneficiária de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Desde logo anote a serventia a movimentação pertinente, a fim de se dar baixa na estatística (código SAJ 14976, se estava com anotação de suspensão pelo Tema 986 STJ; código SAJ 14985, se estava com anotação de suspensão pelo IRDR 9; ou ambos os códigos, se o caso). P.I. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP)
9. Processo 15590097120228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1559009-71.2022.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MOISÉS MARTINS SANTOS CRUZ JÚNIOR - Vistos. Diante do caráter ilícito do objeto apreendido e da concordância expressa do Ministério Público, comunique-se a autoridade policial, autorizando a destruição do entorpecente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP)
10. Processo 15165372320248260562
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1516537-23.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RUAN PEREIRA DA SILVA - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de ABSOLVER o réu da imputação contra si formulada, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Sem custas (CPP, art. 804). Dê-se ciência ao Ministério Público, à defesa técnica e ao acusado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP)