Juliana Montanholli Galhego

Processos do Advogado

1. Processo 10031595020258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003159-50.2025.8.26.0650 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - A.M.D. - Vistos. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo o menor no polo ativo da ação, bem como regularizando sua representação processual, considerando o pedido de alimentos formulado. Ainda, deverá apresentar meio para citação da requerida que se encontra residindo no exterior, tendo em vista a inviabilidade de citação via e-mail, pela impossibilidade de confirmação do recebimento, assim como a ausência de prévio cadastramento perante este E. Tribunal de Justiça. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória - Contratos Educacionais - Fase postulatória - Citação eletrônica via "email" de Pessoa Natural - Indeferimento - Insurgência que não prospera - Réu residente no Exterior - Irrelevância - Endereço eletrônico não cadastrado previamente perante este E. Tribunal - Imprescindibilidade- Compulsoriedade que somente atinge as Pessoas Jurídicas - Inteligência do artigo 246, "caput", do CPC - Endereço eletrônico apontando na formalização do Contrato entre as Partes - Medida que não substitui o texto expresso em Lei - Citação via "email" - Impossibilidade no caso concreto - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO . (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2231831-48.2023.8.26 .0000 São Bernardo do Campo, Relator.: Penna Machado, Data de Julgamento: 21/09/2023, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/09/2023) Int. - ADV: JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP)
2. Processo 10020240320258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002024-03.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Margareth Baptista Tagliapietra - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. A citação via portal eletrônico foi remetida em 28/04/2025 e não houve a confirmação de leitura no prazo estabelecido de 3 dias úteis (artigo 246, § 1º-A do CPC) conforme se observa a fls 147. Em sua defesa a requerida não apresentou justificativa para a não confirmação, como determina o artigo 246, § 1º-B do CPC. De rigor, portanto, a aplicação da multa prevista no artigo 246, §1º-C do CPC, pelo que, aplico contra a requerida FACTA FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO multa por ato atentatório a dignidade da justiça, à base de 5% do valor da causa, em favor da parte autora, cujo valor deverá ser cobrado após o julgamento definitivo desta ação, mediante incidente de cumprimento de sentença. Outrossim, apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP), CAMILA SILVEIRA PRADO (OAB 325803/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
3. Processo 00004907520248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000490-75.2024.8.26.0650 (processo principal 1003359-28.2023.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Carmen Silvia Frederigi Bertho - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista que a pretensão foi satisfeita, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, II do NCPC. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor da credora. Proceda ao desbloqueio da ordem Sisbajud (20250030879303). Certifique a existência de custas/despesas a recolher. Providencie a movimentação 61615 e a remessa dos autos ao arquivo. PI - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), FABRICIO CAMARGO SIMONE (OAB 317101/SP), JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP), CAMILA SILVEIRA PRADO (OAB 325803/SP), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 478882/SP)
4. Processo 70007189420188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000718-94.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOSÉ CARLOS MAURÍCIO DA CUNHA JUNIOR - Vistos. DECLARO EXTINTA, em face do integral cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a). No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para analisar somente aquelas relativas a condenações transitadas em julgado até 24/02/2015 (Provimentos CG nº 11/2015 e CG nº 05/2022). Sendo assim, no presente caso, é incompetente para deliberar a respeito do tema. Diante da manifestação do Ministério Público pela extinção em tela, e em razão da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença. Proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP)
5. Processo 70038584920128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003858-49.2012.8.26.0114 (apensado ao processo 7000718-94.2018.8.26.0114) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Jose Carlos Mauricio da Cunha Junior - Vistos. DECLARO EXTINTA, em face do integral cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a). No que tange à pena de multa, nota-se que foi extraída certidão para inscrição de dívida com encaminhamento à Procuradoria Regional e, posteriormente, JULGADA EXTINTA a punibilidade relativamente à pena pecuniária, conforme cópia retro. Diante da manifestação do Ministério Público pela extinção em tela, lançada no PEC principal, e em razão da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença. Proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP)
6. Processo 10028975920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002897-59.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrido: Edson Arantes Junior - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CLUBE “TUDOAZUL”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. O AUTOR, ASSINANTE DO PROGRAMA DE VANTAGENS “CLUBE TUDOAZUL”, NÃO CONSEGUIU REALIZAR O PAGAMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023 DEVIDO A FALHA SISTÊMICA, FATO QUE IMPEDIU A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA PARIS, JÁ QUE OS PONTOS NÃO FORAM LIBERADOS A TEMPO. APLICA-SE AO CASO O CDC, RECONHECENDO-SE A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. A RÉ NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER INADIMPLEMENTO IMPUTÁVEL AO AUTOR, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS SOBRE SUPOSTO ERRO NO “CICLO DE VIDA” DO CARTÃO DE CRÉDITO, SEM APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O FATO IMPEDITIVO. A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA SOBRE A FALHA NA COBRANÇA AUTOMÁTICA DA MENSALIDADE VIOLA O DEVER DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO ART. 6º, III, DO CDC, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A CONDUTA OMISSIVA DA RÉ PRIVOU O AUTOR DA UTILIZAÇÃO REGULAR DO PROGRAMA DE PONTOS, IMPEDINDO-O DE ADQUIRIR PASSAGENS PROMOCIONAIS ANUNCIADAS, O QUE CONFIGURA DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL COM REPERCUSSÃO DIRETA SOBRE SEU PLANEJAMENTO PESSOAL E FAMILIAR. É CABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DAS PASSAGENS CONFORME OFERTA ORIGINAL, SOB PENA DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Camila Silveira Prado (OAB: 325803/SP) - Juliana Montanholli Galhego (OAB: 312858/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10031595020258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003159-50.2025.8.26.0650 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - A.M.D. - Vistos. 1. Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Dê-se vista do processo ao Ministério Público. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP)
8. Processo 10017840920238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001784-09.2023.8.26.0642 - Pedido de Medida de Proteção - Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos - C.A.R.E. - R.A.S.R.E. - Intime-se a parte autora para ciência da necessidade de comparecimento à perícia IMESC no dia 07/07 às 08h00, conforme fls. 517. - ADV: JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP), CAMILA SILVEIRA PRADO (OAB 325803/SP), CAMILA SILVEIRA PRADO (OAB 325803/SP), JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP)
9. Processo 10486158420228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048615-84.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - F.F.G. - P.B.F. - Vistos. Acolho a cota ministerial de fl. 228. Oficie-se à Escola Municipal Samuel da Silva Mendonça (fls. 161 e 216) para que, detalhadamente, preste informações sobre as condições da criança R. L. G. (fl. 22), em especial sobre seu comportamento, condições apresentadas no ambiente escolar (se alega estar com fome ou se apresenta sinais de falta de cuidados básicos) e sobre eventuais atrasos da mãe para buscá-la. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público e, após, conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ANA GABRIELA GONÇALVES (OAB 384703/SP), JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP)
10. Processo 10053997020228260309
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005399-70.2022.8.26.0309 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.M.S. - M.M.S. - Vistos. Diante do informado à fl. 220, quanto à resistência da adolescente em conviver com o genitor, bem como considerando que o genitor deseja respeitar a vontade da filha que atingirá a maioridade em 08 de julho p.f., cumpra-se a sentença de fls. 188/192, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MICHELI GAMA DOS SANTOS (OAB 424023/SP), JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP), VITÓRIA CAMPOS DO CARMO (OAB 459670/SP)