Lucas Guedes Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50011938820254036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001193-88.2025.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: ALICE DOMINGUES DO AMARAL HERNANDEZ Advogado do(a) AUTOR: LUCAS GUEDES RIBEIRO - SP312868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 13, inciso XXX da Portaria 112/2022 deste Juízo, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO para citação do réu, nos termos do determinado no r.despacho retro. TAUBATÉ, 11 de julho de 2025.
3. Processo 00088754820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008875-48.2025.8.26.0562 (processo principal 1021630-58.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Paulo dos Santos Silva - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A e outros - Ante a certidão da serventia republico o Ato Ordinatório de fls. 116: "Manifeste-se a parte Executada sobre a petição juntada nos autos (fls. 106/115)." - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB 312868/SP)
4. Processo 10119519720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011951-97.2024.8.26.0562 - Guarda de Família - Guarda - R.A.M. - N.S.S. e outro - Processe-se a apelação interposta nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Ao(À) recorrido(a), para, querendo, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Nos termos da Resolução nº 1.527/2022-PGJ-CGMP (de 11/10/2022) que alterou o §2º do artigo 6º da Resolução nº 1.167/2019-PGJ-CGMP (de 27/08/2019), o parecer Ministerial será ofertado pelo Procurador em Segunda Instância. Intime-se. - ADV: DALTON ALVES CASSIANO (OAB 237718/SP), LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB 312868/SP), DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 335033/SP)
5. Processo 10027386720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002738-67.2024.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Valdeci Teixeira da Costa - Arlete Teixeira da Costa - - Evandro Teixeira Costa de Andrade - - Helena Maria de Carli Oliveira - Vista dos autos às partes para: Ciência do depósito de fls. 156. Providencie a parte inventariante, no prazo de 15 (quinze), a retificação das primeiras declarações, para delas fazer incluir o saldo de titularidade do de cujus, nos termos da decisão de fls. 152. - ADV: LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB 312868/SP), LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB 312868/SP), FABIANO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 439186/SP), DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 335033/SP), DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 335033/SP), DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 335033/SP), LUDMILA DA SILVA ROCHA (OAB 332251/SP), LUDMILA DA SILVA ROCHA (OAB 332251/SP)
6. Processo 50017668620254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001766-86.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: FERNANDA PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS GUEDES RIBEIRO - SP312868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro por ora, a assistência judiciária gratuita. Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando que a pretensão da parte autora já foi submetida à análise pela autarquia ré e não foi reconhecido o direito ao benefício, entendo que a presunção de legalidade deste ato somente pode ser afastada depois de realizado e analisado todo o conjunto probatório a ser produzido, garantido o contraditório e a ampla defesa. No caso em exame, tem-se que os documentos médicos acostados aos autos não são suficientes, ao menos por ora, para afastar a conclusão a que chegou a autarquia ao indeferir o pleito administrativo, após perícia realizada por médico de seus quadros. Cumpre, para dirimir a controvérsia, determinar a realização de perícia por médico nomeado por este Juizado. Dessa forma, descabe a antecipação dos efeitos da tutela, o que será objeto de apreciação, independentemente de nova provocação da parte, após a juntada do laudo pericial e concluído o contraditório, com a prolação da sentença. Designo perícia médica, no dia e horário a seguir indicado: 21/08/2025 às 14h00min - ISMAEL VIVACQUA NETO - Medicina legal e perícia médica. A perícia será realizada no prédio da Justiça Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 3º andar, Centro, Santos/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). Fica advertido(a) o(a) periciando(a) que a perícia somente será realizada se for possível a sua identificação pelo(a) perito(a) judicial. A ausência à perícia implicará na extinção do processo. Todavia, faculto ao periciando comprovar documentalmente, e no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de intimação deste Juizado, que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Nos casos não previstos no § 6º, art. 1º da Lei 13.876, de 20/09/2019, os honorários periciais serão custeados pelo Poder Público. A solicitação de pagamento ao perito deverá ocorrer após a entrega do laudo, cujo prazo é de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Intimem-se. SANTOS, 10 de julho de 2025.
7. Processo 50017668620254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001766-86.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: FERNANDA PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS GUEDES RIBEIRO - SP312868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro por ora, a assistência judiciária gratuita. Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando que a pretensão da parte autora já foi submetida à análise pela autarquia ré e não foi reconhecido o direito ao benefício, entendo que a presunção de legalidade deste ato somente pode ser afastada depois de realizado e analisado todo o conjunto probatório a ser produzido, garantido o contraditório e a ampla defesa. No caso em exame, tem-se que os documentos médicos acostados aos autos não são suficientes, ao menos por ora, para afastar a conclusão a que chegou a autarquia ao indeferir o pleito administrativo, após perícia realizada por médico de seus quadros. Cumpre, para dirimir a controvérsia, determinar a realização de perícia por médico nomeado por este Juizado. Dessa forma, descabe a antecipação dos efeitos da tutela, o que será objeto de apreciação, independentemente de nova provocação da parte, após a juntada do laudo pericial e concluído o contraditório, com a prolação da sentença. Designo perícia médica, no dia e horário a seguir indicado: 21/08/2025 às 14h00min - ISMAEL VIVACQUA NETO - Medicina legal e perícia médica. A perícia será realizada no prédio da Justiça Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 3º andar, Centro, Santos/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). Fica advertido(a) o(a) periciando(a) que a perícia somente será realizada se for possível a sua identificação pelo(a) perito(a) judicial. A ausência à perícia implicará na extinção do processo. Todavia, faculto ao periciando comprovar documentalmente, e no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de intimação deste Juizado, que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Nos casos não previstos no § 6º, art. 1º da Lei 13.876, de 20/09/2019, os honorários periciais serão custeados pelo Poder Público. A solicitação de pagamento ao perito deverá ocorrer após a entrega do laudo, cujo prazo é de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Intimem-se. SANTOS, 10 de julho de 2025.
8. Processo 10143548620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014354-86.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Eleomar Guedes Junior - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, da quantia depositada às fls.252/253 nos termos do formulário MLE juntado às fls.257. Oportunamente, diga a parte credora acerca da satisfação da obrigação. Int. - ADV: LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB 312868/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)