Samir Ahmad Ayoub

Processos do Advogado

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2. Processo 00453424420118260068
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045342-44.2011.8.26.0068 (068.01.2011.045342) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Soberana Fomento Comercial Ltda - - Brisolla Participações Ltda - Edson José das Silva e outros - Vistos. Defiro a realização de penhora 'on line', nos moldes pleiteados. Providencie a serventia o necessário. Ante o decidido em sede de agravo de instrumento, homologo o valor de avaliação dos imóveis retro consignados. Intime-se. - ADV: SAMIR AHMAD AYOUB (OAB 312914/SP), SAMIR AHMAD AYOUB (OAB 312914/SP), MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), DANIEL RUGNO MACHADO NUNES (OAB 258676/SP), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR)
3. Processo 10111238220228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011123-82.2022.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.L.S. - Ciência às partes da designação de perícia domiciliar conforme ofício de fls. 216. Ficam as partes intimadas por seus patronos, observando as orientações contidas no ofício de fls. 216. Partes assistidas pela Defensoria Pública serão também intimadas por mandado. - ADV: SAMIR AHMAD AYOUB (OAB 312914/SP)
4. Processo 15131152420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513115-24.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO FERREIRA LOPEZ - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: SAMIR AHMAD AYOUB (OAB 312914/SP), SAMIR AHMAD AYOUB (OAB 312914/SP)
5. Processo 10077111020168260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007711-10.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Maria Simone Rodrigues - Felippe Mirkiewiez dos Santos - Providencie o autor no prazo de 10 dias, Procuração com número do Registro da Nomeação para expedir Certidão de Honorários. - ADV: ADAIR MARTINS DIAS (OAB 56739/SP), SAMIR AHMAD AYOUB (OAB 312914/SP), LARISSA RIBEIRO CALDAS DE CARVALHO (OAB 462265/SP)
6. Processo 10052045520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005204-55.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinícius Oliveira Nascimento - Caio Cezar Balderrama - Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, manifeste-se, a requerida, querendo, sobre os documentos/links juntados pelo autor, em sua manifestação às fls. 176/202. Após, os autos seguirão à conclusão para saneador ou julgamento antecipado, conforme o caso. Nos termos do art. 3º da Resolução nº 354 do CNJ, se o caso, as audiências poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte. - ADV: SAMIR AHMAD AYOUB (OAB 312914/SP), NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 463177/SP)
7. Processo 15084336020238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508433-60.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RUBENS RIBEIRO JUNIOR - - BRUNO PALACIOS DEVIDE - - MAYCON PATRICK VENTURA - - CAIO VINICIUS DOS SANTOS DA SILVA e outros - Vistos. Fls. 14229/14230: Anote-se no sistema as informações do réu, do advogados e das testemunhas de Defesa para posterior envio do link da audiência. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação para as referidas testemunhas. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS (OAB 398471/SP), ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), SAMIR AHMAD AYOUB (OAB 312914/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP)
8. Processo 15084336020238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508433-60.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RUBENS RIBEIRO JUNIOR - - BRUNO PALACIOS DEVIDE - - MAYCON PATRICK VENTURA - - CAIO VINICIUS DOS SANTOS DA SILVA e outros - Vistos. Inicialmente, verifica-se a citação pessoal dos réus as fls. 13974, 14206, 14158, 14043, 14129 e 14127. Apresentadas as respostas à acusação as fls. 13969/13973, 13903/13923, 14139, 14096 e 14143, passo a analisá-las. Recebida a denúncia, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, porquanto ausentes as hipóteses do art. 397, do CPP. A materialidade, para uma análise preliminar de admissibilidade da ação penal está comprovada nas declarações e documentos que acompanham a peça vestibular. O mesmo se diga com relação aos indícios de autoria. Também, a peça de acusação possui os requisitos legais formais, permitindo a ampla defesa. Assim, não há que se falar em inépcia da denuncia. As demais questões ventiladas pelas defesas dizem respeito ao mérito e somente poderão ser apreciadas em momento oportuno. Assim, ratifico o recebimento da denúncia as fls. 13892/13893. Designo o dia 18 de agosto de 2025, às 13:30 horas, para audiência VIRTUAL una de instrução, interrogatório, debates e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e aquelas eventualmente arroladas pela defesa, seguindo-se o interrogatório, consoante disposto no art. 400, do referido Estatuto. Conforme o Comunicado CG nº 284/2020, as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do Magistrado responsável, através da ferramenta Microsoft Teams, aplicando o preceituado no artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal, estabelecendo o meio audiovisual como recurso hábil a imprimir maior fidelidade do registro das informações colhidas, seja do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas, dispensada a transcrição, especialmente nas audiências judiciais. Além disso, delineiam-se as hipóteses dos incisos II e IV, do § 2º, do art. 185, do Código de Processo Penal, considerando-se que o recurso tecnológico eleito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo permite a transmissão de sons e imagens em tempo real, sendo a medida necessária para viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal e responder à gravíssima questão de ordem pública. Assim, diante da atual circunstância em que hoje nos deparamos, além dos provimentos acima referidos, verifica-se perfeitamente o motivo que qualifica a questão de ordem pública gravíssima. A toda evidência, a justiça virtual é tendência e se mostra adequada e necessária ao prosseguimento dos trabalhos, sem prejuízo aos princípios derivados da garantia ao devido processo legal. As audiências por videoconferência revelam-se alternativa adequada à excepcional situação atual, mormente em face do farto expediente normativo e regulatório, a conferir-lhe legalidade e compatibilidade com o ordenamento jurídico vigente. Caso as partes tenham interesse que a audiência seja presencial, deverão manifestar a sua vontade no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de preclusão, atendendo-se as orientações superiores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se os réus por meio de mandado específico de audiência virtual, devendo constar a necessidade de indicar e-mail e whatsapp para envio do link da audiência bem como a informação de que poderá comparecer presencialmente no Fórum para ser ouvido presencialmente em caso de não ter acesso a meios eletrônicos. Desde já, tendo em vista que muitas audiências não têm se realizado em face da não localização dos acusados que, soltos, se evadiram do distrito da culpa, ad cautelam, expeça-se edital de intimação da audiência virtual designada para o acusado, devendo constar o link de audiência, com prazo de 05 dias. Publique-se e afixe-se. Intime-se as testemunhas de fls. 13888 e 13973, por mandado com zoneamento específico de audiência por videoconferência, devendo constar no mandado a necessidade da testemunha informar telefone e e-mail bem como a informação de que poderá comparecer presencialmente no Fórum para ser ouvido presencialmente em caso de não ter acesso a meios eletrônicos. Requisite-se os policiais para serem ouvidos por videoconferência, encaminhando-se o ofício de requisição para o Delegado Geral bem como para a Delegacia em que eles se encontram lotados solicitando e-mail para envio do link. Intime-se o advogado a indicar e-mail/whatsapp para envio do convite com o link da audiência, no prazo de 03 dias, bem como do réu e das testemunhas de Defesa arroladas. Providencie-se o necessário. Por ocasião do cumprimento da determinação, deverá ser juntada aos autos a pesquisa de eventual notícia da prisão dos acusados por outro juízo. Fls. 13923: Intime-se a Defesa do réu BRUNO para que indique os endereços, telefones e e-mails das testemunhas arroladas ou informe se elas comparecerão ao ato independentemente de intimação. Fls. 13922, item G; 14143/14144 : Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos réus BRUNO, DANIELA e MARIA REGINA, nos termos do artigo 98, §1º, inciso I do CPC. Anote-se no sistema e tarje-se os autos. Ciência às partes. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS (OAB 398471/SP), ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), SAMIR AHMAD AYOUB (OAB 312914/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP)