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Renata Gomes Silva

Renata Gomes Silva

Número da OAB: OAB/SP 313135

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: RENATA GOMES SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001755-97.2024.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.M.O.P. - - N.A.P. - G.O.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e RECONHEÇO a incapacidade total da parte réG.O.P. nascida em 29/05/2000, RG nº 52.993.044-4; CPF nº 468.392.018-21, declarando-a totalmente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil, respeitadas as disposições da Lei nº 13.146/2015 (arts. 6º, 84, 85 e 86). A curatela fica limitada aos atos de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e, em geral, aos atos que não sejam de mera administração, figurando como causa de interdição o fato de ser portadora dos Transtorno de Personalidade Borderline (CID-10 F60.3), retardo mental leve (CID-10 F70) e deficiência intelectual moderada (CID-10 F71.1) NOMEIO curadora a autoraI.M.O.P.(RG nº 27.650.811/SSP-SP; CPF nº 281.136.318-10), que deverá prestar compromisso nos autos, assinando-se o termo competente. A curatela não alcançará o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, §1º, da Lei 13.146/2015). DETERMINO: A expedição de TERMO DE CURATELA DEFINITIVA em favor da curadora supra. A averbação desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi registrado o nascimento da interditanda; A inscrição desta sentença no Registro de Pessoas Naturais do domicílio da curatelada. Procedam-se às publicações previstas no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil. Anoto a desnecessidade de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto a curatela não alcança o direito ao voto (art. 85, §1º, da Lei 13.146/2015). Fixo os honorários do patrono nomeado (curador especial) conforme convênio DPE/OAB; expeça-se a competente certidão. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se. P. I. C - ADV: RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), ROSAIR FLORENÇO GONÇALVES (OAB 237682/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009552-74.2024.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eunice Vieira Martins - - Maysa Martins da Costa - - Clodoaldo Pereira da Costa - - Valdenise Martins Barboza - - Derli Rodrigues Barboza - - Valdireni Martins Bernal - - Edmir da Silva Camacho Bernal - - Yasmin Botelho Cubas Martins - - Salete Conceição Colovati de Brito - - Simone Martinho de Brito - - Sheila de Brito Martins - - Claudenir Gonçalves Martins - Complemente-se as taxas visando pesquisas e nova tentativa de citação por AR. - ADV: RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001840-42.2024.8.26.0604 (processo principal 1005683-76.2016.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ermenito Damacena Ferreira - Gerusia Araujo Lima - - Cleonice Francisca da Silva - Ciência às partes quanto ao bloqueio de valores via SISBAJUD. Caso o executado não esteja representado, juntem-se as custas para intimação postal ou minuta para intimação via edital, conforme o caso. - ADV: RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (OAB 154427/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1079460-49.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Carlos Camargo - Fl. 8341: última decisão. Fls. 8342-8345 e 8463-8466 (Dalva Maria Cavalheri): a irresignação da credora não encontra respaldo na legislação falimentar. Conforme certificado à fl. 8321, o edital do art. 99 da Lei 11.101/05 foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 02 de abril de 2025, iniciando-se o prazo para que os credores apresentassem seus créditos diretamente à Administradora Judicial. Decorrido o prazo, o credor deverá aguardar a publicação da segunda lista de credores para verificar se será necessário manejar incidente de habilitação/impugnação de crédito pela via judicial. Fls. 8407-8408, 8415-8416, 8432, 8443-8444, 8458, 8459-8460, 8483: cadastro regularizado pela serventia. Fls. 8467-8468 (pedido de habilitação de crédito): via inadequada. após a publicação da lista do art. 7º, § 2º, caso haja necessidade de distribuir incidente de habilitação ou de impugnação de crédito, o credor deverá observar o Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 8486 (Paulo Cesar Bandeira Tosta noticia interposição do AI nº 2146944-63.2025.8.26.0000): mantenho a decisão agravada. Int. - ADV: RENATO JOSE MARIALVA (OAB 79025/SP), RENATO JOSE MARIALVA (OAB 79025/SP), DEJAIR MATOS MARIALVA (OAB 76903/SP), MELANIA RODRIGUEZ FAKIANI (OAB 89271/SP), ELISETE QUADROS (OAB 75291/SP), ELISETE QUADROS (OAB 75291/SP), MARCO ANTONIO MUNDT PEREZ (OAB 74839/SP), JOAO ROBERTO SGOBETTA (OAB 99152/SP), FERNANDO ANTONIO CHAVES (OAB 95998/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), FABIO SOLA ARO (OAB 96887/SP), MARIA JOSE ROMA FERNANDES DEVESA (OAB 97661/SP), GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES (OAB 272885/SP), LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP), ANAPAULA ZOTTIS (OAB 272024/SP), DÉBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP), STELA MARIA TIZIANO (OAB 42977/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), SANDRA REGINA ROSSETO (OAB 238885/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP), JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO (OAB 244174/SP), JOÃO ADALBERTO CORDEIRO (OAB 250449/SP), OSWALDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 255650/SP), AILTON TREVISAN (OAB 39265/SP), ALCEU EDER MASSUCATO (OAB 74308/SP), STELA MARIA TIZIANO 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HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), REGIANE DE ARAÚJO TRISTÃO (OAB 177139/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), ERIKA GINCER IKONOMAKIS (OAB 183366/SP), ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP), MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES (OAB 193168/SP), MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES (OAB 193168/SP), FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ (OAB 193587/SP), FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ (OAB 193587/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501717-38.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DEIVID BRENO DA SILVA BRITO - Vistos. Os requisitos que ensejaram a prisão preventiva do réu encontram-se presentes, não havendo alteração do substrato jurídico do caso. Assim, mantenho o decreto prisional, nos termos dos fundamentos já expostos na decisão proferida às fls. 69/70. Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Intime-se. - ADV: ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001561-39.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.S. - - T.S.S. - - S.S.S. - Recebo a emenda à inicial de fls. 43/44, prosseguindo-se a ação em relação ao pedido de guarda. Diante da exclusão do pedido de alimentos, removam-se as filhas do cadastro processual. Verifica-se que T.S. Dos S. Atingiu a maioridade no curso da demanda, ante o exposto JULGO EXTINTO o pedido de guarda em relação a ela, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta nos endereços constantes à fl. 45, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002393-07.2015.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - C.C.S. - - K.A.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para, reconhecida a absorção do crime de sequestro pelo de tortura, CONDENAR CLEBER CRISTIANO DOS SANTOS à pena de 22 anos de reclusão, em regime fechado, por ter sua conduta subsumida ao art. 1o, I, "a", § 4o, I da Lei 9455/97, por duas vezes, e art. art. 1o, III, "a", § 4o, II, III da Lei 9455/97 na forma do art. 69 do Código Penal. Porque respondeu em liberdade ao feito assim poderá recorrer. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. P.R.I. - ADV: LEANDRO JOSE FRANCISCO (OAB 265586/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003299-16.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maria Gonçalves de Araújo - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos fls. 151/172. Recebo o recurso interposto diante da sua tempestividade e atribuo-lhe o efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para a apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos, observadas as formalidades legais, ao Egrégio Colégio Recursal de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO (OAB 97649/MG), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009025-32.2015.8.26.0604 - Execução de Alimentos - Alimentos - L.A.M. - J.A.M. - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo (Art. 921, § 1º, CPC). O processo ficará suspenso pelo prazo máximo de um ano, período em que não correrá o prazo prescricional, aguardando-se em arquivo. Decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo de prescrição. Intime-se. - ADV: BEATRIZ HELENA MILAN CECCO (OAB 219133/SP), DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), DELISE DA SILVA (OAB 380857/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002508-13.2024.8.26.0604 (processo principal 1007217-89.2015.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aline de Souza Brito - Roni Bregion - - Nipomed Campinas e outro - Fls. 58/72: Por ora, digam os executados. - ADV: MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES (OAB 106229/SP), RENATA GOMES SILVA (OAB 313135/SP), MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS (OAB 332687/SP), LUCAS SELINGARDI (OAB 349289/SP), LUCAS SEBBE MECATTI (OAB 236856/SP)
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