Sheila Aparecida De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10005482520248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000548-25.2024.8.26.0080 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.C. - R.V.C. - Vistos. No prazo de 10 dias, digam as partes. Int. - ADV: SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), VANESSA ADRIANA BICUDO PEDROSO (OAB 263282/SP)
3. Processo 10006904420158260080
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000690-44.2015.8.26.0080 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine de Freitas Boccalato - Zélia Maria Modanez Pavani e outros - VISTOS. Cumpra a serventia a decisão de fls. 204, expedindo termo de inventariante. No mais, certifique a serventia se houve citação de todos os herdeiros, bem como se houve decurso de prazo para manifestação. Após, conclusos para análise da petição de fls. 207/211. Intimem-se. - ADV: SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), ELIANA MARIA DE FREITAS (OAB 336074/SP), ELIANA MARIA DE FREITAS (OAB 336074/SP), ELIANA MARIA DE FREITAS (OAB 336074/SP), ELIANA MARIA DE FREITAS (OAB 336074/SP), ELIANA MARIA DE FREITAS (OAB 336074/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), ELIANA MARIA DE FREITAS (OAB 336074/SP), ELIANA MARIA DE FREITAS (OAB 336074/SP), ELIANA MARIA DE FREITAS (OAB 336074/SP)
4. Processo 10018159320248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001815-93.2024.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.A.S.P. - - A.L.S.P. - C.D.P. - VISTOS EM SANEADOR. As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir. DOU O FEITO POR SANEADO. Fixo o ponto controvertido: a alteração da capacidade econômica do réu. Fls. 156: oficie-se à plataforma Viva Real para que informe o valor do aluguel originalmente divulgado no mercado e o período em que o imóvel supra indicado esteve anunciado. O oficio deverá ser protocolado pela parte interessada. Fls. 156 e 163: ausente outros meios de prova mais eficazes para apuração da capacidade econômica da parte, defiro o pedido de quebra do sigilo fiscal e bancário. Realizem-se pesquisas SISBAJUD, inclusive dos extratos de cartão de crédito, INFOJUD (últimos doze meses), e SNIPER. Realizada a pesquisa, é de responsabilidade da serventia verificar se houve respostas de todas as instituições financeiras; certificando-se e cobrando-se as respostas. Somente com todas as respostas, deve ser certificado e as partes intimadas para manifestação. Em caso de apresentação em planilhas de difícil conferência, oficie-se solicitando a remessa dos extratos financeiros, com indicação de origem e destino de cada movimentação, em formato PDF. Com a juntada da documentação, desde já, dou por encerrada a instrução, converto os debates em memoriais, assinalando o prazo comum de dez dias para manifestação das partes. A fim de assegurar a celeridade processual adequada, deverão os advogados peticionar utilizando o modelo Classe/Tipo de Petição: 7506 - Memoriais. - ADV: ANDRÉ LUIS STECCA DOS SANTOS (OAB 410583/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP)
5. Processo 10019464120238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001946-41.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.L.A.S. - D.L.P.S. - - I.P.N. - Vistos. Diga o autor, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: TAMAR BOMFIM MACHADO (OAB 431322/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), TAMAR BOMFIM MACHADO (OAB 431322/SP)
6. Processo 00002898120238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000289-81.2023.8.26.0080 (processo principal 1000372-80.2023.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.B.P. - G.H.P. - Ofício disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), VANESSA ADRIANA BICUDO PEDROSO (OAB 263282/SP)
7. Processo 10024744120248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002474-41.2024.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.L.M.S. - - R.H.M.O. - - S.H.S.O. - - M.C.S.O. - Vistos. Homologo a desistência para os fins do parágrafo único do artigo 200 do CPC, e em consequência julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do mesmo Código, revogando a liminar eventualmente concedida. Transitada em julgado a sentença nesta data, dada a preclusão lógica. P. R. I. e arquivem-se oportunamente. - ADV: SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP)
8. Processo 00019940620214036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-06.2021.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ROSIMEIRE GRISPIM Advogado do(a) EXEQUENTE: SHEILA APARECIDA DE FREITAS - SP313145 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Em atenção ao artigo 34, §§ 3º e 4º da Resolução nº. 822/2023 do CJF, informe a parte autora, no mesmo prazo, eventuais importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia decorrente das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; contribuição para a Previdência Social da União (PSS), bem como as contribuições para a previdência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No silêncio, será expedido o ofício para requisição dos valores sem anotação sobre dedução. 5. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 6. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 7. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 10 (dez) dias: i) requerê-lo, acompanhado da juntada do contrato de honorários legível; ou ii) se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo. Na hipótese de não indicação ou não apresentação do contrato no prazo estabelecido ou de forma ilegível, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 8. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 9. Intimem-se. OSASCO, 10 de julho de 2025.