Zozimar Vitor Ramonda Cabral

Processos do Advogado

1. Processo 10375436620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037543-66.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Santa Mathilde - Vistos. Em face do pagamento noticiado pelo exequente às fls. 258 destes autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada, a princípio na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, se o caso, a recolher as custas finais, no prazo de 60 dias, nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição no CADIN. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP)
2. Processo 10029589620238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002958-96.2023.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Itapira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002958-96.2023.8.26.0272; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Rodrigo Vilela Sartorelli; Advogado: Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB: 313169/SP); Apelante: Município de Itapira; Advogado: Alessandro Araujo da Silva (OAB: 349828/SP) (Procurador); Apelada: Vanda Maria de Oliveira; Advogado: Artur Roberto Fenolio (OAB: 57546/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10007583520248260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000758-35.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josenildo Ventura de Melo - Associação Administradora do Residencial Village Morro Alto - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada. - ADV: ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), RICARDO FERNANDES FERREIRA (OAB 350878/SP)
4. Processo 00023886420228260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002388-64.2022.8.26.0272 (processo principal 1000803-57.2022.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.H.P. - D.L.L. - Fls. 162/168: Trata-se de embargos à penhora, opostos pelo executado, no âmbito do cumprimento de sentença de prestação alimentícia, no qual alega a impenhorabilidade do imóvel penhorado às fls. 151/152, sob o argumento de que se trata de bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/1990. A pretensão não merece acolhimento. É fato notório que, embora a Lei nº 8.009/1990 assegure, em regra, a impenhorabilidade do imóvel residencial da entidade familiar, a própria legislação prevê exceções expressas, entre as quais se destaca o crédito alimentar, hipótese dos autos. Com efeito, dispõe o art. 3º, inciso III, da referida lei: A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) III. pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos responderão pela dívida. No caso em exame, trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, categoria de crédito que possui natureza alimentar, dotada de especial proteção legal e constitucional, o que autoriza a constrição do imóvel apontado, ainda que se trate de bem de família. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EMBARGOS À PENHORA Alegação de bem de família Improcedência Execução fundada em crédito de alimentos Incidência do disposto no art. 3º, inc. III, da Lei n° 8.009/90, a excluir da proteção legal o crédito de natureza alimentar. Decisão mantida. Recurso desprovido (Apelação Cível nº 1002900-54.2015.8.26.0020. Rel. Egidio Giacoia, j. 31.01.2017). EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Penhora de imóvel. Alegação impenhorabilidade por se tratar de bem de família. Descabimento. Exceção expressamente prevista na Lei nº 8.009/90 (art. 3º, III) e artigo 833, §2º, NCPC (artigo 649, §2º CPC/73). Regras plenamente aplicáveis à execução em curso. Agravo desprovido (Apelação Cível nº 2015915-65.2017.8.26.0000, Rel. Galdino Toledo Júnior, j. 09.05.2017). EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. Constrição de bem imóvel realizada no seio da execução de alimentos. Alegada impenhorabilidade, por se tratar de bem de família. Afastamento. Natureza alimentar da verba exigida. Relativização da proteção legal conferida. Inteligência do artigo 3º, inciso III, da Lei nº 8.009/90. Meação da embargante, no mais, preservada. Precedente desta Corte. SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível 1007774-77.2018.8.26.0602; de minha Relatoria; Data do Julgamento: 21/05/2019). Ante o exposto, rejeito os embargos à penhora apresentados pelo executado e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, mantendo-se a constrição do imóvel. Intime-se. - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP), ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA (OAB 73781/SP), GLAUCO AYLTON CERAGIOLI (OAB 72603/SP), MARIAH ARRUDA ARTISIANI (OAB 318018/SP), ÉRICA MARCONI CERAGIOLI MOISÉS GOMES (OAB 159556/SP)
5. Processo 10002703020248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000270-30.2024.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vitor Mateus Eugênio Tonoli - M.F.T. - Certifique a r.Serventia eventual decurso de prazo do despacho de folhas 136. Intime-se. - ADV: DONISETE GOMES DA SILVA (OAB 90809/SP), ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP)
6. Processo 10553468620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055346-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Mauricio Lima da Silva e Outro - Kelly de Almeida Barbosa - Ciência à parte contrária acerca dos Embargos de Declaração opostos, com prazo de 5 dias para manifestação. Nada Mais. - ADV: ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP)
7. Processo 00114477020198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011447-70.2019.8.26.0405 (processo principal 1023442-97.2018.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - I.L.S. - F.F.S. - Vistos. Fls. 256: Defiro pelo prazo de 30 dias. P. e int. - ADV: EDUARDO COUTINHO (OAB 218878/SP), ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP)
8. Processo 10203524220228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020352-42.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Colégio Amauri Marques de Azevedo - Ciência da diligência realizada perante o sistema PETRUS. - ADV: ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP)
9. Processo 00010940620248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001094-06.2024.8.26.0272 (processo principal 1000908-10.2017.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - L.G.G. - P.M.I. - Vistos. Intime-se a beneficiária para que informe, no prazo 15 dias, se recebeu regularmente os medicamentos objeto da presente demanda. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP), ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA (OAB 349828/SP)
10. Processo 10296308120238260001
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1029630-81.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Suse Paula Duarte Cruz - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contraminuta Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Glaucia Cristina da Rocha (OAB: 296441/SP) - Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB: 313169/SP) - Sala 203 – 2º andar