Breno Leonardo Da Costa Galvão

Processos do Advogado

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2. Processo 01938601620028260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0193860-16.2002.8.26.0577 (577.02.193860-9) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - JEFFERSON PETER GUIMARAES - SIMONISIS PEREIRA DO NASCIMENTO - Vistos. Em que pese o esforço argumentativo da parte executada, não vislumbro como acolher o pedido formulado às fls. 315/318. Na hipótese, trata-se de incidente de cumprimento de sentença digital, razão pela qual incide a regra do artigo 1.017, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, que exige a interposição do agravo de instrumento diretamente no tribunal competente, por meio eletrônico. O inciso II do referido dispositivo, que prevê o protocolo no juízo de origem, destina-se exclusivamente aos processos físicos, visando garantir o acesso à Justiça em tais hipóteses. Nesse contexto, não há amparo legal para autorizar a remessa do recurso interposto na origem em processos eletrônicos. A propósito, neste sentido, este E.Tribunal já decidiu: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença. Preliminar de inadmissibilidade recursal, por intempestividade, suscitada em contraminuta. Acolhimento. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Trânsito em julgado . Cumprimento de sentença. Impugnação da agravada acolhida, por decisão proferida/publicada em julho/2020. Interposição, pela agravante, de recurso de agravo de instrumento diretamente na comarca de origem, com fulcro no art. 1 .017, § 2º, inciso II, do CPC/15. Juízo de origem que considerou o dispositivo legal aplicável apenas aos processos físicos, indeferindo a remessa recursal ao E. TJSP, por decisão proferida/publicada em maio/2021. Realmente, em se tratando de cumprimento de sentença digital, incide o disposto no art . 1.017, § 2º, inciso I, do CPC/15, afastada a disciplina do inciso II, cuja aplicabilidade destina-se apenas aos processos físicos, para facilitar o acesso à Justiça. Precedentes. Agravo de instrumento não conhecido(TJ-SP - AI: 21254387020218260000 SP 2125438-70.2021.8.26 .0000, Relator.: Carlos Dias Motta, Data de Julgamento: 05/11/2021, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/11/2021) Ademais, vale destacar que a parte executada não comprovou nos autos a alegada indisponibilidade técnica do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça que teria obstado o protocolo direto do recurso na segunda instância. Dessa forma, indefiro o pedido da parte executada de remessa do agravo de instrumento ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como o pleito de devolução do prazo recursal. Preclusa a presente decisão, cumpra-se a determinação de fls. 275, parte final, expedindo-se MLE em favor da parte credora, observando-se o formulário de fls. 308. Por fim, considerando que o valor a ser levantado não é suficiente para a integral satisfação do crédito exequendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, indicando as medidas necessárias à efetiva persecução do crédito, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MARCELO RACHID MARTINS (OAB 136151/SP), BRENO LEONARDO DA COSTA GALVÃO (OAB 313259/SP)
3. Processo 10100249020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010024-90.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.D.N.A. - M.F.L. - Vistos. Houve posterior redução do objeto, englobando tão somente a decretação do divorcio, com partilha de bens, mediante apresentação de minuta de acordo (fls. 71/90). As partes se encontram representadas nos autos. Retifico o valor da causa, passando a constar aquele indicado às fls. 100, qual seja, R$ 3.495.272,57. Resta pendente o recolhimento das custas. Tragam as partes copias dos respectivos holerites, e da ultima declaração de rendimentos, em 10 dias. Alternativamente, recolham as custas relativas à cota parte de cada um. Após, tornem para deliberações. Int. - ADV: MARCELO TAKESHI KANEKO (OAB 378218/SP), BRENO LEONARDO DA COSTA GALVÃO (OAB 313259/SP)
4. Processo 10078901720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007890-17.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.C.L. - Ofício para desconto de alimentos disponível em www.tjsp.jus.br para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: BRENO LEONARDO DA COSTA GALVÃO (OAB 313259/SP), BRENO LEONARDO DA COSTA GALVÃO (OAB 313259/SP)
5. Processo 20503464720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2050346-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rgr Empreendimentos e Incorporações Ltda - Agravado: Henisa Hidroeletromecânica Em-presa Nacional de Instalações Ltda. - Interessado: Steck da Amazônia Indústria Elétrica Ltda - Interessado: Munte Montagens Ltda. - Interessada: Yasuda Seguros S.A. - Interessado: Rankar Auto Centro Ltda - Interessado: Érico do Brasil Comércio e Indústria Ltda - Interessado: Banco Abn Amro Real S/A - Interessado: Importubos Produtos Siderurgicos Ltda - Interessado: Holemaker Comércio e Serviços Ltda - Interessado: Golbras Comercial e Industrial Ltda - Interessado: Brasilmaxi Logística Ltda. - Interessado: Eps Engenharia e Serviços S/c Ltda - Interessado: Festo Brasil Ltda. - Interessado: Portstock Comércio de Portas Esquadrias e Ferragnes Ltda - Interessado: Klockner Moeller Equipamentos Industriais Ltda - Interessado: Plásticos Itaquá Produtos Sintéticos Eireli (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Nunes Oliveira Maquinas e Ferramentas Ltda. - Interessado: Policom Cabos e Conectores Ltda - Interessado: Açotubo Industria e Comercio Ltda - Interessado: Banco Crefisul S/A (Massa Falida) - Interessado: Omel Bombas e Compressores Ltda - Interessado: Comercial Elétrica Rimo Ltda. - Interessado: Ecosan Equipamentos para Saneamento Ltda - Interessado: Comercial e Serralheria Evolução Ii Ltda - Me - Interessado: Selfla Materiais para Construção Ltda - Interessada: Rosana Aparecida Senhoretti - Interessado: Magnetrol Aselco Instrumentação Industrial Ltda - Interessado: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda - Interessado: Hydronics Projetos e Equipamentos Ltda - Interessado: Mwp - Tintas Correlatos e Assistência Técnica Ltda - Interessado: Enio Humberto Roldão - Interessado: Cofix Moldes e Escoramentos Metálicos Ltda - Interessado: Lupatech S/A - Interessado: Ramalho Comercial Ltda - Interessado: Fbn Construções e Comércio Ltda. - Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda - Interessado: Irga Lupercio Torres S/A - Interessado: Banco América do Sul S/A - Interessado: Navall Comercio de Tintas Ltda - Interessado: Sherwin Williams do Brasil Industria e Comercio Ltda. - Interessado: Sanfer & Filho Materiais para Construção Ltda - Interessado: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S/A - Interessado: Concrebras S/A - Interessado: Banco Santander Brasil S/A - Interessado: Antonio Chiqueto Picolo - Interessado: Johnson Controls - Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda - Interessado: Alcoa Aluminio S/A - Interessado: Etel Master - Indústria, Comércio e Representações Ltda - Interessado: Plastolândia Hidraulica e Plásticos Industriais Ltda. - Interessado: Paris Vedações Técnicas Ltda - Interessado: Condupiso Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Interessado: Matesferro Indústria de Materiais Ferroviários Ltda - Interessado: Fla-com Locação e Manutenção de Equipamentos - Interessado: Cunha Braga Comercial e Construtora Ltda - Interessado: Beghim Indústria e Comércio de Equipamentos Elétricos LTDA - Interessado: Telas Cupecê Arames e Ferragens Ltda - Interessado: Icoma - Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Nivetec Instrumentação e Controle Ltda - Interessado: Termotel Comércio e Representações Ltda - Interessado: Salvi Casagrande Medição e Automatização Ltda - Interessado: Phd Bombas e Motores Ltda - Interessado: Casa Universal de Tecidos Ltda - Interessado: Antonio Marques de Oliveira & Cia. Ltda - Interessado: Vallair Airfluid Bombas, Compressores, Instrumentacao e Valvulas Ltda. - Interessado: Sipec Comercio Representação Importação e Serviços Ltda - Interessado: Metalúrgica Wetzel S/A - Interessado: Juntalit Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Cimemprimo Distribuidora de Cimento Ltda - Interessado: Banco Santos S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Distribuidora de Materiais para Construção Telhanorte Ltda - Interessado: Diamante Comércio de Tintas Ltda. - Interessado: Siemens Engenharia e Service Ltda - Interessado: Sisa Sociedade Eletromecanica Ltda - Interessado: General Electric do Brasil S/A - Interessado: Açocil Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Interessado: São Paulo Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda - Interessado: Embu S/A Engenharia e Comércio - Interessado: Banco Itau S/A - Interessado: Locatec Locação de Máquinas Ltda - Interessado: Araguaia Comercial de Ferro e Aço Ltda - Interessado: Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda - Interessado: Paurilene de Meneses Santos - Interessado: Rhodia Ster Fipack S/A - Interessado: Companhia Industrial Dox - Interessado: Transportadora Cruz de Malta Ltda - Interessado: C.b.l. Estufas Fornos e Soldas Ltda - Interessado: Elastobor Borrachas e Plásticos Ltda. - Interessado: Elecon Industria e Comercio Ltda - Interessado: Teadit Juntas Ltda - Interessado: Campel Caldeiraria e Mecânica Pesada Ltda. - Interessado: Stúdio B Artes Gráficas Ltda - Interessado: Fornecedora Eletronica Fornel Ltda - Interessado: Astra Assessoria Trabalhista Empresarial Ltda. - Interessado: Mecânica Fazzi - Indústria, Comércio e Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Ltda - Interessado: Aço Carbono Comercial Ltda - Interessado: Levdance Brasil Comércio de Produtos de Iluminação Ltda - Interessado: Murrelektronik do Brasil Ind. e Com. Ltda. - Interessado: Comercial Plassa de Ferros e Metais Lda - Interessado: Indústria Mecânica Uel - Interessado: Hci - Hidráulica e Conexões Industriais Ltda - Interessado: Marvitec Industria e Comercio Ltda - Interessado: Saft Nife Sistemas Elétricos Ltda - Interessado: Eurobras Construções Metalicas Moduladas Ltda - Interessada: Comgás - Companhia de Gás São Paulo - Interessado: Finaliza Factoring Fomento Comercial Ltda - Interessado: Alcoa Aluminio S A - Interessado: Iron Ferreira de Oliveira - Interessada: Magali Aparecida Longo Martins - Interessado: Carlos Roberto Ferreira de Souza - Interessado: Marcos Alves dos Santos - Interessada: Eliana Aparecida da Ponte Vaz - Interessado: Adriano Camin - Interessado: Carlos Roberto Del arco Pignatta - Interessado: Alfredo Luiz Kugelmas - Interessado: Teodolino Evangelista - Interessado: Fábio dos Santos Marques - Interessado: Alfa Arrendamento Mercantil S/A - Interessado: Antonio Alex Bernardo Teotonio - Interessado: Joao Joaquim da Silva - Interessado: Dionizio Pereira do Nascimento - Interessado: Airton Heitor Alves Ferreira - Interessado: Sidnei Burgos - Interessado: Gutemberg Campos Arruda - Interessado: Claudio Messias Vieira - Interessado: Rhodia Brasil Ltda - Interessado: Wagner Claudio de Souza Alves - Interessado: Everaldo Marques de Souza - Interessado: Henvironmenth Sistemas Ambientais Eireli - Interessado: Fortress Prestacao de Servicos de Consultorias & Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Interessado: JF Comércio de Colchões Ltda - Interessado: Mercadinho Ayumi Ltda - Interessado: Celulose Irani S/A - Interessado: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Interessado: Adolfo Sales Cariciola - Interessado: Município de Barueri - Interessado: Schulz S/A - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: André Luiz Peres Arashiro - Interessado: Generino Alves da Silva - Interessado: Aureo Moura - Interessado: 4tf Captação de Recursos Ltda - Interessado: João Fernandes Vieira Ângelo - Interessado: Guilherme Amancio de Souza Filho - Interessado: Ativos Invest LTDA - Interessado: Inepar S/A Indústria e Construções (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Rogerio Batista Crivellari - Interessado: Caio - Induscar Ind e Comercio de Carrocerias Ltda - Interessado: Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Interessado: Ivan Geraldo Pereira - Interessado: Eloisio de Oliveira - Interessado: Edgard Colombo Junior - Interessado: Carlos Alberto Marueli - Interessado: Andre Antonio Rossi - Interessado: J.z. Engenharia e Comércio Ltda. - Interessado: Nexans Brasil S/A - Interessado: Claudius Almeida Drewanz - Interessado: Fabio Hideo Mori - Interessado: F. Leismann Marketing Esportivo Ltda - Interessada: Anete Nusbaum - Interessado: Hugo Sulacov Paulo de Souza - Interessada: Juliana Bicudo Mollet - Interessado: Yoseph Sng Lee Yoo - Interessado: Jonas Alves Araujo Filho - Interessado: Alcyr Este Júnior - Interessada: Claudia Botkowski Chaco - Interessado: Jonathas Eduardo Guazzelli Gaino - Interessado: Marcelo Calvielli Pareto - Interessada: Izildinha Maria Martins Soares - Interessado: Antonio Carlos Martins - Interessada: Fernanda Natacha Rufino Nogueira - Interessado: Diogo Sonoda - Interessada: Terezinha dos Santos - Interessado: Genivaldo Santos - Interessado: Rui Peixoto Pereira - Interessado: Luiz Boava - Interessada: Darlene Pedra Ferreira - Interessada: Nanci Nardelli - Interessado: Condomínio Tamboré Gii - Interessada: Clauda Cristina da Silva - Interessado: Renzo Martins Soares - Interessado: Steck da Amazônia Indústria Elétrica Ltda - Interessado: Rankar Auto Centro Ltda - Interessado: Érico do Brasil Comércio e Indústria Ltda - Interessado: Holemaker Comércio e Serviços Ltda - Interessado: Golbras Comercial e Industrial Ltda - Interessado: Eps Engenharia e Serviços S/c Ltda - Interessado: Portstock Comércio de Portas Esquadrias e Ferragnes Ltda - Interessado: Klockner Moeller Equipamentos Industriais Ltda - Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Interessado: Policom Cabos e Conectores Ltda - Interessado: Ergo Engenharia Ltda - Interessado: Comercial e Serralheria Evolução Ii Ltda - Me - Interessado: Selfla Materiais para Construção Ltda - Interessada: Rosana Aparecida Senhoretti - Interessado: Magnetrol Aselco Instrumentação Industrial Ltda - Interessado: Hydronics Projetos e Equipamentos Ltda - Interessado: Mwp - Tintas Correlatos e Assistência Técnica Ltda - Interessado: Cofix Moldes e Escoramentos Metálicos Ltda - Interessado: Ramalho Comercial Ltda - Interessado: Válvulas Crosby Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Sanfer & Filho Materiais para Construção Ltda - Interessado: Concrebras S/A - Interessado: Banco Santander Brasil S/A - Interessado: Transportadora A Preferida Ltda - Interessado: Alcoa Aluminio S/A - Interessado: Consócio Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S/A - Interessado: Etel Master - Indústria, Comércio e Representações Ltda - Interessado: Paris Vedações Técnicas Ltda - Interessado: Condupiso Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Interessado: Matesferro Indústria de Materiais Ferroviários Ltda - Interessado: Fla-com Locação e Manutenção de Equipamentos - Interessado: João Marcelo de Mello - Interessado: Cunha Braga Comercial e Construtora Ltda - Interessado: Telas Cupecê Arames e Ferragens Ltda - Interessado: Icoma - Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Termotel Comércio e Representações Ltda - Interessado: Phd Bombas e Motores Ltda - Interessado: Casa Universal de Tecidos Ltda - Interessado: Antonio Marques de Oliveira & Cia. Ltda - Interessado: Sipec Comercio Representação Importação e Serviços Ltda - Interessado: Metalúrgica Wetzel S/A - Interessado: Juntalit Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Interessado: União Federal - Interessado: Distribuidora de Materiais para Construção Telhanorte Ltda - Interessado: Siemens Engenharia e Service Ltda - Interessado: Açocil Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Interessado: São Paulo Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda - Interessado: Araguaia Comercial de Ferro e Aço Ltda - Interessado: Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda - Interessado: Paurilene de Meneses Santos - Interessado: Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Interessado: Rhodia Ster Fipack S/A - Interessado: Ricardo Caetano Silva - Interessado: Wagner Luiz Marques - Interessado: Elastobor Borrachas e Plásticos Ltda. - Interessado: Nebrasco S/A Equipamentos e Maquinas - Interessado: Stúdio B Artes Gráficas Ltda - Interessado: Fornecedora Eletronica Fornel Ltda - Interessado: Mecânica Fazzi - Indústria, Comércio e Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Ltda - Interessado: Aço Carbono Comercial Ltda - Interessado: Fazenda Nacional - Interessado: Comercial Plassa de Ferros e Metais Lda - Interessado: Marvitec Industria e Comercio Ltda - Interessado: Telecomunicações de São Paulo- Telesp - Interessado: Saft Nife Sistemas Elétricos Ltda - Interessado: Helio Rene Maciel Siqueira - Interessado: Finaliza Factoring Fomento Comercial Ltda - Interessado: Libro Companhia Sucuritizadora de Crédito Financeiros S/A - Interessada: Jfn Serviços e Comércio Ltda - Interessado: Airton Heitor Alves Pereira - Interessado: Alcoa Aluminio S A - Interessado: Andrea Paula Valezi da Silva - Interessado: Banco Santos - Interessado: Waldemir de Jesus Pereira de Carvalho - Interessado: Aldair Aparecido Dare - Interessado: Antonio Alex Bernardo Teotonio - Interessado: Paulo Rodrigues de Souza - Interessado: Sidnei Burgos - Interessado: José Martins de Oliveira - Interessado: Andrea Paula Valezi - Interessado: Sérgio Villa Nova de Freitas - Interessado: Fortress Prestacao de Servicos de Consultorias & Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Interessado: JF Comércio de Colchões Ltda - Interessado: Geraldo Jose da Silva - Interessado: Capital Consultoria e Assessoria Ltda - Interessado: José Alexandre da Silva - Interessado: Luiz Alves da Silva - Interessado: RGR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - Interessado: Guilherme Amancio de Souza Filho - Interessado: Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Interessado: Edgard Colombo Junior - Interessado: Oziel Severo da Silva - Interessado: Rogério dos Santos - Interessado: Nexans Brasil S/A - Interessado: F. Leismann Marketing Esportivo Ltda - Interessado: PJ Empreendimentos Imobiliários LTDA - Interessada: Sueli dos Santos - Interessada: Ana Lucia de Andrade - Interessada: Eunice de Farias Brito - Interessado: Alfa Arrendamento Mercantill S A - Interessado: Condomínio Tamboré Gii - V. À d. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Int. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Sandra Maria Madeira Neves Piva (OAB: 86078/SP) - Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB: 44700/SP) - Tania Mariza Mitidiero Guelman (OAB: 34797/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Adélia de Araújo Gonçalves (OAB: 159538/SP) - Sueli Tomaz Marchesi (OAB: 87594/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) - Alessandra Aparecida da Silva (OAB: 143644/SP) - Jasson Estevam de Moraes Filho (OAB: 115882/SP) - Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) - Carlos Roberto Storino (OAB: 46337/SP) - Giselle Nori Barros (OAB: 129283/SP) - Sergio Batista de Oliveira (OAB: 76403/SP) - Luiz Carlos Borges da Silveira (OAB: 35005/SP) - Álvaro Shiraishi (OAB: 158451/SP) - Jose Ricardo Armentano Bueno de Almeida (OAB: 75395/SP) - Nadir Milheti Ferreira (OAB: 59316/SP) - Marco Fabio Spinelli (OAB: 67085/SP) - Carlos de Almeida Braga (OAB: 15470/RJ) - Carlos de Almeida Braga (OAB: 15470/RJ) - Sandra Cristina Zeferino (OAB: 119733/SP) - Ironde Pereira Cardoso (OAB: 112639/SP) - Antonio Rodrigues Ramos Filho (OAB: 106392/SP) - Larissa Bassi (OAB: 355160/SP) - Manoela Fontoura Spolidoro de Lecue (OAB: 55690/RS) - Rogerio da Costa Manso Bandeira de Mello (OAB: 80841/SP) - Jose Geraldo de Lima (OAB: 35878/SP) - Karen Salim Assi Zen (OAB: 312537/SP) - Helder D Alpino Zen (OAB: 315302/SP) - Barbara Notrispe Vallo (OAB: 324097/SP) - Maria Celia Bergamini (OAB: 104524/SP) - Gilberto Cardoso Lins (OAB: 145172/SP) - Simone Siegner (OAB: 92847/SP) - Claudia Aparecida Cicerelli (OAB: 141719/SP) - Daniela Tavares Rosa Marcacini Visser (OAB: 138933/SP) - Pedro Luiz Zarantonelli (OAB: 128130/SP) - Andrea Elias da Costa (OAB: 152499/SP) - Jose Marny Pinto Junqueira Junior (OAB: 81629/SP) - Daniele Napoli (OAB: 137471/SP) - Joao Irineu Marques (OAB: 95392/SP) - Orlando Pedro (OAB: 70030/SP) - Izilda Ferreira Medeiros (OAB: 78000/SP) - Carlos Luis Pascual de L A Braga (OAB: 52657/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB: 307654/SP) - Arthur Antonioli de Araujo (OAB: 266208/SP) - Telma Uchoa Vieira (OAB: 88309/SP) - Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB: 26825/SP) - Marcelo Augusto de Barros (OAB: 198248/SP) - Carlos Shigueji Ohara (OAB: 90805/SP) - Sidnei de Jesus Mortari (OAB: 110160/SP) - Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: 79416/SP) - Cleodilson Luiz Sforzin (OAB: 67978/SP) - Isaias Lopes da Silva (OAB: 123849/SP) - Carlos Alberto Cardoso (OAB: 90264/SP) - Marcelo Fernandes Advogados e Associados (OAB: 118880/SP) - Antonio Chiqueto Picolo (OAB: 17107/SP) - Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP) - Hercules de Lacquila Filho (OAB: 81285/SP) - Oswaldo Legati (OAB: 39497/SP) - Celso Luis Olivatto (OAB: 136467/SP) - Paulo Rodrigues Arruda (OAB: 83670/SP) - Jose Florisvaldo Machado de Oliveira (OAB: 128750/SP) - Lazaro Claudino de Castro (OAB: 147039/SP) - Sueli Claudete Vieira Giusti (OAB: 49020/SP) - Joao de Laurentis (OAB: 42213/SP) - Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC) - Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC) - Joao Carlos Lima Pereira (OAB: 59232/SP) - Alberto Denis Aoki (OAB: 141184/SP) - Armando Marcos Gomes Moreira Mendes (OAB: 50598/SP) - Jamesson Amaro dos Santos (OAB: 92461/SP) - Dorival Gonçalves (OAB: 148090/SP) - Andres Vera Garcia (OAB: 46663/SP) - Elizabeth Faria Martins Cotta (OAB: 127376/SP) - Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883/SP) - Jackson André de Sá (OAB: 9162/SC) - Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883SP/SP) - Antonio Roberto Fudaba (OAB: 88599/SP) - Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB: 129556/SP) - Eduardo Suessmann (OAB: 256895/SP) - Jose Carlos de Oliveira (OAB: 108290/SP) - Jaime Silva Tubarao (OAB: 74162/SP) - Armando Quintela de Miranda (OAB: 76910/SP) - Gilberto Batista Diniz (OAB: 3431/DF) - Carlos Alberto Valim de Oliveira (OAB: 48508/SP) - Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) - Cesar Augusto Nardi Poor (OAB: 147707/SP) - Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB: 133321/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Edmar Hispagnol (OAB: 37992/SP) - Reinaldo Bontancia (OAB: 43961/SP) - Ana Paula Bueloni Santos Ferreira (OAB: 118247/SP) - Waldemar Tevano de Azevedo (OAB: 64546/SP) - Maria Lucia Monaco (OAB: 71964/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Elias Katudjian (OAB: 13120/SP) - Mauro Malatesta Neto (OAB: 54931/SP) - Otto Augusto Urbano Andari (OAB: 101045/SP) - Ana Paula Cupello Abreu Marins (OAB: 154490/SP) - Ana Paula Cupello Abreu Marins (OAB: 154490/SP) - Antonio Carlos Ferrigato (OAB: 46954/SP) - Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC) - Darcy Diniz Clini (OAB: 30000/SP) - Nelson Adriano de Freitas (OAB: 116718/SP) - Ana Helena Maiello de Albuquerque (OAB: 147768/SP) - Carla Souto Albano Fernandes (OAB: 114881/SP) - Clovis Montani Mola (OAB: 154776/SP) - Gelson Jose Nicolau (OAB: 88296/SP) - Roberta Marchetti (OAB: 155917/SP) - Cardeque Correa de Souza (OAB: 86118/SP) - Salvador Bello (OAB: 43273/SP) - Salvador Bello (OAB: 43273/SP) - Dorival Spiandon (OAB: 96586/SP) - Mauro Abramvezt (OAB: 20586/SP) - Luis Carlos Moraes Caetano (OAB: 138372/SP) - Vladimir Oliveira Bortz (OAB: 147084/SP) - Mylton Mesquita (OAB: 9197/SP) - André Camerlingo Alves (OAB: 104857/SP) - Marcia Serra Negra (OAB: 50241/SP) - Marta Helena Machado Sampaio (OAB: 70109/SP) - Maria Ester V Arroyo Monteiro de Barros (OAB: 143492/SP) - Jose Augusto Antunes (OAB: 58734/SP) - Cleusa Maria de Oliveira (OAB: 104187/SP) - Celma Aparecida dos Santos Pulicarpo de Oliveira Pignatta (OAB: 134243/SP) - Wander Bolognesi (OAB: 66872/SP) - Carolina Mesquita Bolognesi (OAB: 364041/SP) - Iris Rodrigues de Castro (OAB: 234442/SP) - Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB: 340808/SP) - Eduardo Correia de Almeida (OAB: 306764/SP) - Valter Tavares (OAB: 54462/SP) - Marcos Antonio Soler Ascencio (OAB: 129290/SP) - Leonardo Peixoto Barboza dos Santos (OAB: 173966/SP) - Edna Manoel (OAB: 74916/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Eliete Margarete Colato Tobias (OAB: 105934/SP) - Evandro Monteiro Kianek (OAB: 147884/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Tristão Tavares Santos (OAB: 367908/SP) - Matheus Mattar Pereira Soares Senna (OAB: 212846/MG) - Rogerio de Oliveira (OAB: 261796/SP) - Baptista Veronesi Neto (OAB: 76703/SP) - Vinicius Gustavo Sarturi (OAB: 58388/RS) - Rafael Macedo Roque (OAB: 63080/PR) - Maria da Gloria Perez do Amaral Gomes (OAB: 149170/SP) - Bianca Gulminie Josué (OAB: 75539/PR) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB: 95816/SP) - Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB: 68600/SP) - Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB: 37608/SP) - Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB: 221981/SP) - Alexsander Silva Barbosa (OAB: 149839/MG) - Aparecida Elisete Braz Herrera (OAB: 106760/SP) - Marcelo Marques de Souza (OAB: 204641/SP) - Thamiris Cristina Rossi (OAB: 305914/SP) - Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Heraldo Jubilut Junior (OAB: 23812/SP) - Silvia Maria Biscegli (OAB: 82455/SP) - Luciana Beatriz Giacomini (OAB: 121119/SP) - Melina Elias Villani Macedo Pinheiro (OAB: 233374/SP) - Aline Gomes E Gomes (OAB: 160361/SP) - Flavio Villani Macedo (OAB: 80734/SP) - Adriano Medeiros da Silva Borges (OAB: 134295/SP) - Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) - Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB: 481029/SP) - João Marcos dos Santos Ferreira Martins (OAB: 483301/SP) - Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB: 445366/SP) - Lucas Vinicius Ferreira Guedes (OAB: 463809/SP) - Regiane Macêdo Sonoda (OAB: 264603/SP) - Oscar da Silva Barboza (OAB: 63058/SP) - Luis Eduardo Paliarini (OAB: 16448/PR) - Maria Luciana Fernandes Caldo (OAB: 169753/SP) - Antonio Rosella (OAB: 33792/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Marisa Vita Diomelli (OAB: 42475/SP) - Vander Bernardo Gaeta (OAB: 24590/SP) - Luciana Maria Saraiva Petty (OAB: 107126/SP) - Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC) - Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC) - Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883SP/SP) - Maria Elisa Nalesso Camargo E Silva (OAB: 143968/SP) - Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB: 184900/SP) - Breno Leonardo da Costa Galvão (OAB: 313259/SP) - Walter Aroca Silvestre (OAB: 16785/SP) - Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC) - Jorge Roberto Aun (OAB: 41961/SP) - Roseli Leme Freitas (OAB: 134800/SP) - Eliane de Almeida Rodrigues (OAB: 179890/SP) - Jose Carlos Peres de Souza (OAB: 21201/SP) - Emerson Giacheto Luchesi (OAB: 121861/SP) - Paulo Ricardo Gois Teixeira (OAB: 154338/SP) - Celso Goncalves (OAB: 99589/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Andrea Aparecida Milanez (OAB: 307527/SP) - Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Anabel de Araujo Folha Chicarelli (OAB: 115854/SP) - Joao Inacio Correia (OAB: 49990/SP) - Thiago Henriques Zulatto Sant`anna Correia (OAB: 289579/SP) - Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB: 76928/SP) - Manuel Carlos Coimbra Jorge (OAB: 95971/SP) - Antonio Sarraino (OAB: 104666/SP) - Airton Guidolin (OAB: 68622/SP) - Nair Carlos de Freitas Marinho (OAB: 303537/SP) - Andre da Silva Sacramento (OAB: 237286/SP) - Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) - Thiago Fernando da Silva Lofrano (OAB: 271297/SP) - 4º andar
6. Processo 00055900220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005590-02.2025.8.26.0577 (processo principal 1040246-02.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.F.L.M. - A.S.A. - Vistos. INTIME(M)-SE a parte autora, por carta AR, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, §3º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço da parte informado nos autos, ainda que negativa ou recebida por terceiros, caso a modificação de endereço não tenha sido informada ao juízo. - ADV: SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA (OAB 164288/SP), BRENO LEONARDO DA COSTA GALVÃO (OAB 313259/SP)
7. Processo 10402460220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040246-02.2024.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.L.M. - - A.S.A. - Vistos. A manifestação juntada não diz respeito a estes autos, não havendo nada a ser apreciado. Torne ao arquivo. - ADV: SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA (OAB 164288/SP), BRENO LEONARDO DA COSTA GALVÃO (OAB 313259/SP)
8. Processo 10078901720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007890-17.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.C.L. - Vistos. Ciente dos documentos juntados em cumprimento à determinação de fls. 37. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes (fls. 01/03), e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Na ausência de expressa manifestação de renúncia das partes do prazo recursal, o trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito. Oficie-se à Empregadora do Alimentante, para que proceda ao desconto dos alimentos fixados no acordo, cabendo à parte requerente ou a seu procurador(a), a impressão e o encaminhamento do presente. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. Sentença eletronicamente registrada. - ADV: BRENO LEONARDO DA COSTA GALVÃO (OAB 313259/SP), BRENO LEONARDO DA COSTA GALVÃO (OAB 313259/SP)