Eduardo Achiles Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00102118020255150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010211-80.2025.5.15.0033 AUTOR: GABRIEL DOMINGUES RODRIGUES DA SILVA RÉU: AGROTERRA AGROPECUARIA E NUTRICAO ANIMAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 940f300 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida pela parte reclamante GABRIEL DOMINGUES RODRIGUES DA SILVA, em face da reclamada AGROTERRA AGROPECUÁRIA E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA nos termos da fundamentação que passa a integrar este dispositivo, decido: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte reclamante para, nos termos do inciso I do art.487 do CPC, declarar o vínculo empregatício, com admissão em 11/01/2024, no cargo de ajudante geral, com salário de admissão de  R$ 1.911,00 e extinção do contrato em 13/09/2024, a pedido do autor, e condenar a reclamada a pagar: I - diferenças salariais com os seguintes parâmetros: a)  das competências de 01/2024 a 08/2024, deverá observar as diferenças entre a base de cálculo de R$ 1.911,00 que deveria ter sido utilizada e a.1) R$ 1.400,00 utilizada até 07/2024 e a.2) R$ 1.500,00 utilizada em 08/2024; b) do valor total apurado de diferenças, deverá ser deduzida a soma dos valores comprovados pela reclamada como pagos, não devendo compor a dedução o pagamento realizado a título de verbas rescisórias; II - diferenças de verbas rescisórias (saldo de salário,13º salário e férias + 1/3), devendo para tanto calculá-las com base no salário de R$ 2.007,00 e, do valor apurado, com base no documento do Id b484d30, deduzir R$ 2.984,00 (“subtotal”) e R$ 1.500,00 (“aviso”), levando ao saldo devedor; III - FGTS das competências pendentes, sobre salários (base de cálculo: R$ 1.911,00 de 11/01/2024 a 31/08/2024 e R$ 2.007,00 a partir de 01/09/2024) e 13º salário, devendo fazê-lo mediante depósito na conta vinculada da reclamante, destinada para este fim. É requisito de exigibilidade do FGTS a juntada aos autos, pela parte reclamante, do extrato analítico de sua conta vinculada; ANOTAÇÃO DA CTPS Anote-se a CTPS nos termos da fundamentação. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Condeno a parte reclamada a pagar 5% de  honorários sucumbenciais, ao advogado da parte reclamante, servindo como base de cálculo o valor bruto apurado em liquidação em favor da parte autora, antes da inclusão de juros e atualização monetária. Condeno a parte reclamante a pagar 5% de  honorários sucumbenciais, ao advogado da parte reclamada, servindo como base de cálculo o valor da causa, menos o valor do crédito bruto apurado em liquidação em favor da parte autora, antes da inclusão de juros e atualização monetária. Os honorários terão incidência de correção monetária e juros a partir do trânsito em julgado (§ 16 do art.85 do CPC) - data da constituição do crédito -, com incidência exclusiva da SELIC - art.406 do CC -, não se aplicando o  § 1º do art.39 da Lei 8.177/1991 por não se tratar de crédito trabalhista. Sendo a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais manter-se-á em condição suspensiva pelo prazo de 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado, e deverão ser executados em autos novos. DEDUÇÃO Defiro a dedução de pagamentos comprovados de verbas deferidas na sentença. DISPOSIÇÕES GERAIS Liquidação A liquidação dos créditos do reclamante deverá ser realizada por simples cálculos. Quanto aos juros e correção monetária: a) na fase a anteceder a distribuição da ação, aplica-se o IPCA-E até 29/08/2024 e o IPCA a partir de 30/08/2024 e, conforme consolidado na decisão do STF, nos termos do caput  do art.39 da Lei 8.177/91, há juros de mora, a partir do vencimento da obrigação, equivalentes à TR (índice que substituiu a TRD conforme Lei 8.660/93); b) do ajuizamento da ação até 29/08/2024, aplica-se a decisão do STF na ADC 58, ou seja, a SELIC, a qual é composta pela atualização monetária e juros; c) a partir de 30/08/2024 aplica o IPCA como índice de atualização monetária e, quanto aos juros, aplicação a SELIC menos o IPCA (juros = SELIC - IPCA), nos termos do art.389, parágrafo único, combinado com os § § 1º e 3º do art.406, ambos do Código Civil. No caso de recuperação judicial, a incidência de correção monetária e juros limitam-se à data do pedido da recuperação judicial – inciso II do art.9º da Lei 11.101/2005 -. No caso de massa falida, a incidência de correção monetária e juros limitam-se à data da decretação da falência – inciso II do art.9º e art.124 da Lei 11.101/2005. O crédito destinado à parte reclamante será atualizado sobre o valor líquido, ou seja, após o desconto de sua quota parte previdenciária. Inaplicável o art.523 do CPC. Contribuição previdenciária Para o recolhimento da contribuição previdenciária deverão as partes observar a Súmula 368 do E.TST, facultando-se a dedução da quota parte da reclamante. Incidência, nos termos do art. 28 da Lei 8.212/91, sobre diferenças salariais e diferença de 13º salário, com recolhimento nos termos do art. 43 § 3º da Lei 8.212/91, os quais deverão ser comprovados em até 10 dias, após o prazo limite para o recolhimento da contribuição previdenciária (§ 3º, do art. 43 da Lei n.º 8.212/91 c/c o art. 276 do Decreto 3.048/99 - prazo limite: até o dia 02 do mês subsequente ao da decisão final da liquidação de sentença), com expedição de GFIP, na forma prescrita pela Lei 9.528/1997, regulamentada pelo Decreto 2.803/1998, sob pena de execução, observando-se eventual condição de empresa em recuperação judicial ou de falida das reclamadas na época da execução e, caso confirmado, respeitar as peculiaridades do caso, aplicando-se a Lei 11.101/2005, inclusive quanto à competência do Juízo da Falência e ou da Recuperação Judicial. Imposto de Renda Nos termos do Decreto 9.580/2018, Lei 7.713/88, inclusive quanto à isenção do art. 6º e Lei 8.541/92 (art.46). Observar a Súmula 368 do TST e IN/SRF 1.127/11 e 1.500/2014 (art.37) e § 1º do art.12-A da Lei 7.713/88 Quanto aos juros, sobre os quais não incide IR, por serem indenizatórios, observar a OJ 400 do TST. Defiro, à parte reclamante, os benefícios da justiça gratuita. Improcedentes as demais pretensões. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 5.000,00. Depósito recursal: “O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte” - art. 899, § 9º, da CLT -. “São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial” -  art. 899, § 10, da CLT - . Intimem-se as partes. CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DOMINGUES RODRIGUES DA SILVA
3. Processo 10121972020148260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012197-20.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - M.B. - L.L.E. e outro - M.N.A.G. - - J.A.V. - Vistos. Diante do depósito dos honorários (fls. 1102), intime-se o Perito Judicial, Sr. Paulo Cesár Lapa, por e-mail, para que designe data para os trabalhos periciais. Int. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), EDUARDO ACHILES GOMES (OAB 313275/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
4. Processo 00043714220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004371-42.2023.8.26.0344 (processo principal 1002133-72.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Evani Ramos Guimarães - Banco do Brasil SA - - Uniesp – União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas (Uniesp S.a) - - Centro de Ensino Superior de Marília – Cesmar' - Vistos. 1- Fls. 270/271: Por ora, defiro o levantamento do valor depositado (fls. 69) em favor da Exequente. Expeça-se guia de levantamento observando-se o formulário de fls. 272, ficando o sacador fiel depositário da importância levantada e obrigado à prestação de contas com quem de direito. 2- Quanto à petição e ao comprovante de depósito de fls. 714/715 do processo principal, diga a Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), FABIANA VIANNA PEREZ (OAB 339393/SP), EDUARDO ACHILES GOMES (OAB 313275/SP)
5. Processo 00112366620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011236-66.2025.8.26.0100 (processo principal 0051560-89.2011.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Grant Thornton Mediação e Recuperações - Manifeste-se a Fazenda Pública acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), BERENICE BASTOS BRAMUCCI (OAB 162243/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DANNI SCHLESINGER (OAB 151516/SP), SERGIO OSELKA (OAB 167906/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB 174372/SP), RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS (OAB 177350/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MARCOS PAULO PUJOL GRAÇA (OAB 180459/SP), MARCOS PAULO PUJOL GRAÇA (OAB 180459/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 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6. Processo 10121972020148260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012197-20.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - M.B. - L.L.E. e outro - M.N.A.G. - - J.A.V. - Vistos. Fls. 1097: diante da manifestação do perito de fls. 1054/1055, em que pesem as alegações do exequente de fls. 1045/1048, fixo os honorários do perito, Sr. Paulo César Lapa, em R$ 6.270,00, devendo o exequente providenciar o depósito, no prazo de quinze (15) dias. Com a vinda do comprovante, intime-se o perito, por e-mail, para designação de data para os trabalhos. Int. - ADV: EDUARDO ACHILES GOMES (OAB 313275/SP), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG)
7. Processo 00367008820005020035
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0036700-88.2000.5.02.0035 RECLAMANTE: BENEDITO PIRES DE CAMPOS RECLAMADO: PROVAL SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES SC LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87e5343 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MMº. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo Orjana de Pietro Meneses   DECISÃO Vistos, Tendo em vista o descumprimento do despacho de ID 0d4e9f4 por parte do reclamante, sobreste-se o feito pelo motivo de execução frustrada, até que haja o decurso do prazo prescricional, após o que será extinta a execução e o processo será arquivado definitivamente. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO PIRES DE CAMPOS