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Marco Aurélio Fernandes Drovetto De Oliveira

Marco Aurélio Fernandes Drovetto De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 313344

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 150
Total de Intimações: 214
Tribunais: TJRN, TJSC, TJMA, TJMG, TJPR, TJSP
Nome: MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 214 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195085-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI; Foro Regional de Santana; 6ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1033629-81.2019.8.26.0001; Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Sistemas de Serviços R.B. Quality Comércio Ltda; Advogado: Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP); Advogado: Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP); Advogada: Jéssica Geraldino Alves (OAB: 383525/SP); Agravado: Azevedo Embalagens Descartáveis Eireli; Agravado: R.o. de Azeve do Descartaveis; Agravado: Rodrigo Oliveira de Azevedo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1111502-20.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Romabel Alimentos Eireli - - Mariel Alimentos Eireli - Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 6249 - 6250: última decisão. Fls. 6255 6256 (Ministério Público): Requerimento de intimação da Administradora Judicial para manifestação quanto à petição de Lopes Domingues Sociedade de Advogados. Fls. 6262 6263 e 6336 (Administradora Judicial): Informação de que as Recuperandas não encaminharam comprovantes suficientes de pagamento. Intime-se para comprovação do pagamento no processo no prazo de 15 dias, sob pena de convolação em falência. Fl. 6276 (Banco Santander): Agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Fls. 6289 63303 (Recuperandas): Requerimento de levantamento de protestos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste, inclusive quanto à concursalidade dos créditos que deram origem aos protestos. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), FELIPE BERNARDES DA SILVA (OAB 89218/RS), FELIPE BERNARDES DA SILVA (OAB 89218/RS), ROGER ALVES VARGAS PEREIRA (OAB 367301/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RAQUEL TORQUEZ PINHEIRO (OAB 390026/SP), LUCAS AMBROSIO DE ALMEIDA (OAB 388151/SP), JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP), GLEICE REIS DOS SANTOS DE CAMPOS (OAB 405359/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), GUILHERME VINICIUS COTTING DE SOUZA (OAB 424485/SP), ISABELLA MUCCI LOUREIRO DE MELO TORRES (OAB 471496/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623MG /), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), MARISTELA ESTEFANIA MARQUIAFAVE DE SOUZA (OAB 176973/SP), NATALIE GHIRALDELLI DE OLIVEIRA (OAB 199927/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB 284531/SP), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1111502-20.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Romabel Alimentos Eireli - - Mariel Alimentos Eireli - Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados - Nota de cartório a Laticínios Camanducaia LTDA. : regularize sua representação processual juntando nos autos procuração ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), FELIPE BERNARDES DA SILVA (OAB 89218/RS), FELIPE BERNARDES DA SILVA (OAB 89218/RS), ROGER ALVES VARGAS PEREIRA (OAB 367301/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RAQUEL TORQUEZ PINHEIRO (OAB 390026/SP), LUCAS AMBROSIO DE ALMEIDA (OAB 388151/SP), JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP), GLEICE REIS DOS SANTOS DE CAMPOS (OAB 405359/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), GUILHERME VINICIUS COTTING DE SOUZA (OAB 424485/SP), ISABELLA MUCCI LOUREIRO DE MELO TORRES (OAB 471496/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623MG /), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), MARISTELA ESTEFANIA MARQUIAFAVE DE SOUZA (OAB 176973/SP), NATALIE GHIRALDELLI DE OLIVEIRA (OAB 199927/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB 284531/SP), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003624-45.2024.8.26.0666 - Monitória - Cheque - Innovate Fomento Ltda. - Comércio de Frutas Always Ltda. - Ante o exposto, e do que mais consta dos autos, ACOLHO EM PARTE os embargos monitórios (art. 702, § 8º, do CPC), e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO o título executivo judicial, observando-se, porém, que sobre o valor original cobrado deverá incidir correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP, a partir do emissão estampada na cártula e juros de mora legais, a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada, nos termos da fundamentação. Ante asucumbênciamínimada parte autora/embargada - apenas na correção monetária e juros de mora - e considerando o princípio da causalidade - parte ré/embargante deu causa ao ajuizamento da ação - arcará a requerida/embargante com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (artigo 85, § 8º, e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil). No mais, nos termos do art. § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo lega. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º CPC). Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio de incidente de cumprimento de sentença, a ser instaurado por petição intermediária, em conformidade com o Comunicado CG n. 438/2016. Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados de forma provisória. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações. P. I. C. - ADV: AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001935-73.2023.8.26.0189 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Incabrás Industria e Comercio de Móveis Ltda - Natalia Zanata Prette - Banco Bradesco S.A. - - Quimpil Química Industrial Piracicabana Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana - - Berneck Paineis e Serrados S/A - - Sait Abrasivos Ltda - - Rv Placas Ltda - - Greenplac Tecnologia Industrial Ltda - - Floraplac Mdf Ltda - - Joelini Indústria de Produtos Plásticos e Metais Ltda. - - Bicplast Industria e Comercio de Plasticos Reciclados Ltdaepp - - Aletec Service Compressores Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - C.F. Travagim - - Ferpex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Deaco Coml de Ferro e Aco Ltda - Inv Companhia Securitizadora de Créditos e outros - Casa D Industria e Comercio de Moveis Ltda - - Madeiranit Comércio e Indústria de Mad. E Ferragens Ltda - - Euler Hermes Seguros de Crédito S/A - - Fábia Cristina Nishino Zantedeschi - - Sicoob Unicentro Brasileira - - MEGA EPS LTDA - - Gmad Cas do Mdf - Suprimentos Para Móveis Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - OKNO 1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (OKNO) - Fabio Prando Fagundes Góes - Gp3 Investimentos e Participações Ltda - G2ps Design Ltda. e outros - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo decurso do prazo pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), OLIVIA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 301891/SP), TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP), LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CARLOS EDUARDO CAMPANHOLO (OAB 274627/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), MARCELO ARTHUR MNEGASSI FERNANDES (OAB 31367/PR), ANE GONCALVES DE RESENDE FERNANDES (OAB 31337/PR), CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO (OAB 24767PA/), MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES (OAB 401619/SP), LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), MARCOS AURÉLIO ALVES TEIXEIRA (OAB 368444/SP), ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143420/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB 232801/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), ADRIANO ALVES LEMOS (OAB 217095/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011461-35.2025.8.26.0564 - Monitória - Compra e Venda - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - Intime-se a parte autora para manifestar sobre a certidão de fls. 108. - ADV: JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000367-92.2024.8.26.0704 - Monitória - Pagamento - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo. - ADV: AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001996-55.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vallus Capital Securitização de Créditos S.a. - Comércio de Frutas Always Ltda - - Ricardo Alves de Menezes - - Adriana Simoni e outro - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 313 Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), LUCAS BONATO DE AMORIM (OAB 495928/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001465-57.2022.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Med Arb Rb - Camara de Mediação e Arbitragem Medarbrb Empresarial Ltda - BANCO BRADESCO S/A - Ccr Industria e Comercio de Carnes Ltda - - Pro-une Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Tatiane Ferreira de Jesus Santos - - Andreia Marinho Alves - - Ana Caroline Soares - - Caixa Econômica Federal - - Deise Teixeira de Oliveira - - Ednaldo de Oliveira Valença - - João do Nascimento - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Luciane Souza Nunes - - Casabella Alimentos Ltda - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Josefa Pedro da Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Calvo Comércio e Importação Ltda - - Peterson Luiz Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Cristiane Santos Mota - - Raquel Pereira Tenorio dos Santos - - Debora Santos Bela - - Maria de Fátima Vieira do Rosário - - Deise Lima Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Erick Campos da Cruz - - Teresa Cavalcante Rodrigues - - Antonio Herbert Simião Coelho - - Marcelo Soares da Silva - - Milena Monteiro da Silva - - Caroline Braga Silva - - Mariana Zirondi - - CARLA MICHELEN FREITAS DA SILVA e outros - Evellyn Aparecida Tobias Moreira - - Thaiane Caroline Velozo - Elidiane Maria dos Santos Fialho Pereira - - Samira Roberta Aquino Teixeira - - Lucas Lira dos Santos - - Iris Ribeiro Silva Welerson - - Renata Moraes Zanuzzo - - Patricia dos Santos e Silva - - Ana Maria Braga - - Paloma Guimarães Chagas - - Bruna Rios da Silva - - Neide Aleixo Santana - - Walter Coelho dos Santos - - Regilane Fernandes Pereira - - Thaiane Caroline Velozo - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Cleia Carvalho Lopes - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Amanda Cristina de Jesus - - Margarete Machado dos Santos - - Nataly Elem Pereira da Silva - - Luciana Moitinho Cabral Figueiredo - - Leandra Sarmento Mateus - - Naiana dos Santos Silva - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Zildete Teixeira - - Rosane Marilia Silva Gonçalves - - Maria Eliceia de Moraes - - Stefany Ventura Pereira Guadanholi - - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Gilda Paula de Souza - - Natani Carneiro de Souza - - Valquiria da Silva Andrade - - Ednaldo de Oliveira Valença - - Lucianna Alves do Nascimento - - JOSIANE MARIA DA SILVA - - Arari Alves Faria dos Santos - - Geronimo Pergentino da Silva - - Lucia Elena Almeida Gomes - - Valeria Conceição Junqueira de Albuquerque - - Aparecida de Lima - - Maria de Fátima Francisco - - Jacqueline Chrispim Barbosa da Silva, - - Nicole Sales Santiago Lima - - Marlindo Gil Prata da Silva - - Pedro Fernando Bueno Rosário - - Janaina Junger Vizula - - Elisangela Anacleto Ferreira Marciano e outros - Nesses termos, DECRETO hoje nos termos do artigo 73, IV, da Lei n. 11.101/05, a falência de ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.522.050/0001-46. E DETERMINO: 1. Mantenho, como Administrador(a) Judicial: LASPRO CONSULTORES LTDA, CNPJ 22.223.371/0001-75, com endereço na Rua Major Quedinho, 111, 18º andar, Centro, CEP 01050-030, São Paulo/SP, representada por Oreste Nestor de Souza Laspro, OAB/SP 98.628, telefones; (11) 3211-3010/(11) 98415-6263, e-mail: adv@laspro.com.br e lasproconsultores@laspro.com.br, 2. Deve o(a) administrador(a) judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3. Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. 4. O(a) administrador(a) das falidas deve apresentar, no prazo de 10 dias, a relação nominal de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7o., § 2º, da Lei n. 11.101/05, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5. Deve o(a) administrador(a) das falidas cumprir o disposto no artigo 104 da Lei 11.101/2005, apresentando, no prazo de 10 dias, referidas declarações por escrito. 6. Fica o(a) administrador(a) das Falidas advertido(a), ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n.11.101/2005, poderá ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 7. Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as falidas (empresas), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens das falidas, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 9. Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 10. Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF. 11. O prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, a contar da publicação do edital de convocação dos credores, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do roleventualmente apresentado pelo falido. 12. Intimação do Ministério Público. 13. Oficie-se: a) ao Bacen, através do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; c) ao Detran, através do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; d) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveisem nome da falida. 14. Poderá o(a) Administrador(a) Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 15. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelo e-mail pgefalencias@sp.gov.br, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome(s) da(s) falida(s), número do processo e data da sentença de decretação da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de e-mail. 16. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O(a) Administrador(a) Judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, SãoPaulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647, CEP: 01419-001 - São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo - SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA (GUARULHOS/SP): Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB 198848/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), ALEXANDER LESSA DE ABREU (OAB 105177/RJ), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), CARLOS EDUARDO MAGRI SILVA (OAB 194432/MG), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), ANDREZA DOS SANTOS LOGAO (OAB 169840/MG), ANGELA JOAQUINA DA SILVA (OAB 66204/RJ), LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB 229269/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 97559/PR), MARCELA GENTIL DA PAIXÃO MACEDO (OAB 224678/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), MARCELO PAIVA LIMA (OAB 223831/RJ), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), JAMIL APARECIDO MILANI (OAB 166549/SP), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), DOUGLAS ALEXANDER BATISTA (OAB 249653/RJ), PAULO AUGUSTO BARIONI (OAB 102264/PR), ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO (OAB 134467/MG), MOISES FARIA DOS SANTOS (OAB 228049/RJ), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), IASMIN GONCALVES DE MELO FERREIRA (OAB 218385/MG), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), TAMIRES GISELE SILVA DE MELO (OAB 160789/MG), MARIA GABRIELA LIRA BRITO (OAB 464884/SP), RAFAEL RINALDI (OAB 302174/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ERIKA ALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 256903/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), EDSON ELEOTÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 336952/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), ALEXANDRE MOITINHO CABRAL (OAB 322106/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB 200765/SP), MAURO SCHEER LUIS (OAB 211264/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), ANGELICA MOREIRA DA SILVA (OAB 460903/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO PRUDÊNCIO (OAB 478600/SP), JONATAS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 483357/SP), EMANUELLE RAMOS VINAGRE (OAB 78999/PR), PAULO SERGIO DE MELO (OAB 72405/DF), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GUSTAVO CURINTIMA (OAB 362861/SP), DEIBSON DE BRITO SILVA (OAB 425943/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES (OAB 385946/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES (OAB 385946/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 430366/SP), HELOIZA SANTOS CAVALCANTE (OAB 431043/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), MELINA HELENA CAPRISTRANO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 415228/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES (OAB 385946/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA (OAB 366073/SP), IRIS MONTALBANO GIESEKE (OAB 446119/SP)
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