Nicolau Angeliniades Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10022011920228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002201-19.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.S. e outro - V.H.F.S. - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, fica o(a) advogado(a) intimado(a), por meio desta publicação, de que foi expedida certidão de honorários. - ADV: NICOLAU ANGELINIADES NETO (OAB 313360/SP), GLAUCO CARLOS (OAB 147375/SP)
3. Processo 10020326620258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002032-66.2025.8.26.0201 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Segura Molina - Com a morte da locatária extinguiu-se o contrato de locação, de modo que é desnecessária qualquer determinação judicial nesse sentido. No mais, autorizo a imissão do inventariante/locador na posse do imóvel de sua propriedade, localizado na Rua São João nº 643 - casa D. Os bens móveis porventura existentes no local deverão ser retirados e depositados com o locador Luiz Carlos, liberando-se o imóvel para nova locação. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, após o depósito da diligência do oficial de Justiça, inclusive para cumprimento da determinação de fl. 20, visando a citação de Ana Lúcia. Deverá o inventariante ainda recolher a taxa correlata para realização das pesquisas SisbaJud e expedição de e-mail ao INSS. - ADV: NICOLAU ANGELINIADES NETO (OAB 313360/SP)
4. Processo 50353408820228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035340-88.2022.8.24.0038/SC RELATOR : REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA RÉU : ACQUALIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SINTETICOS LTDA ADVOGADO(A) : NICOLAU ANGELINIADES NETO (OAB SP313360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 09/07/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 01096992920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109699-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Fellipe Eduardo Scrafani - Agravada: Leonice Gomes de Jesus Aguiar - Interesdo.: Scrafani & Amado LTDA ME - 1. Em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei a Turma de Uniformização de Jurisprudência do Colégio Recursal firmou a seguinte tese: "No sistema dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública cabe agravo de instrumento no prazo de quinze dias somente contra decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão do recurso inominado" (PUIL 19). 2. Insurge-se a parte agravante contra a r. decisão do juízo de origem que, após reconhecer que houve desconsideração da personalidade jurídica sem prévia citação/intimação do sócio para manifestação, manteve a ordem de bloqueio, convertendo-a em arresto, requerendo a concessão da liminar. 3. Processe-se sem efeito ativo; ao menos neste momento processual, os fundamentos apresentados pela parte agravante não demonstram os requisitos necessários para a concessão (art. 1.019, I, do CPC), recomendando-se o prévio contraditório. A decisão aparentemente veio bem fundamentada no sentido de que o valor bloqueado foi ínfimo em comparação aos vencimentos do agravante, destacando que o feito se arrasta desde 2019 sem a efetiva satisfação. 4. Intime-se para contraminuta e eventual juntada documental. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 5. Transcorrido o prazo acima, dispensadas informações, voltem à conclusão posteriormente. Int. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Nicolau Angeliniades Neto (OAB: 313360/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 01096992920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109699-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Fellipe Eduardo Scrafani - Agravada: Leonice Gomes de Jesus Aguiar - Interesdo.: Scrafani & Amado LTDA ME - VISTOS. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, assegura a gratuidade da justiça aos que comprovarem insuficiência de recursos. O Enunciado 6 do Encontro dos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo (ENJUFAZ) considera a renda familiar bruta de até três salários-mínimos como limite para a concessão da gratuidade da justiça (Para concessão a gratuidade processual presume-se hipossuficiente o jurisdicionado cuja entidade familiar aufira renda bruta não superior a três salários-mínimos). A Defensoria Pública do Estado também considera esse valor como limite para a prestação de serviços gratuitos (Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008 da Defensoria Pública). Gerente de Supply Chain, o polo agravante juntou demonstrativo de pagamento que indica salário base mensal R$ 26.500,00 (pág. 28), circunstância suficiente para não ser enquadrado com miserável do ponto de vista estritamente jurídico, ainda que existam valores penhorados nos autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. INTIME-SE a parte agravante para a comprovação do recolhimento do preparo recursal em 48 horas, sob pena de deserção recursal. ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro São Paulo/SP). Prov. Int. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Nicolau Angeliniades Neto (OAB: 313360/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10013419020235020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumSen 1001341-90.2023.5.02.0411 AUTOR: ALYSON HYPOLITO RÉU: MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA Destinatário: ALYSON HYPOLITO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca da expedição do alvará (id 2407aba). RIBEIRAO PIRES/SP, 07 de julho de 2025. ALEX JORGE DOMINGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALYSON HYPOLITO
8. Processo 10013419020235020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumSen 1001341-90.2023.5.02.0411 AUTOR: ALYSON HYPOLITO RÉU: MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA Destinatário: MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca da expedição do alvará (id 2407aba). RIBEIRAO PIRES/SP, 07 de julho de 2025. ALEX JORGE DOMINGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA