Nicolau Angeliniades Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 01096992920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109699-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Fellipe Eduardo Scrafani - Agravada: Leonice Gomes de Jesus Aguiar - Interesdo.: Scrafani & Amado LTDA ME - VISTOS. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, assegura a gratuidade da justiça aos que comprovarem insuficiência de recursos. O Enunciado 6 do Encontro dos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo (ENJUFAZ) considera a renda familiar bruta de até três salários-mínimos como limite para a concessão da gratuidade da justiça (Para concessão a gratuidade processual presume-se hipossuficiente o jurisdicionado cuja entidade familiar aufira renda bruta não superior a três salários-mínimos). A Defensoria Pública do Estado também considera esse valor como limite para a prestação de serviços gratuitos (Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008 da Defensoria Pública). Gerente de Supply Chain, o polo agravante juntou demonstrativo de pagamento que indica salário base mensal R$ 26.500,00 (pág. 28), circunstância suficiente para não ser enquadrado com miserável do ponto de vista estritamente jurídico, ainda que existam valores penhorados nos autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. INTIME-SE a parte agravante para a comprovação do recolhimento do preparo recursal em 48 horas, sob pena de deserção recursal. ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro São Paulo/SP). Prov. Int. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Nicolau Angeliniades Neto (OAB: 313360/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10013419020235020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumSen 1001341-90.2023.5.02.0411 AUTOR: ALYSON HYPOLITO RÉU: MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA Destinatário: ALYSON HYPOLITO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca da expedição do alvará (id 2407aba). RIBEIRAO PIRES/SP, 07 de julho de 2025. ALEX JORGE DOMINGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALYSON HYPOLITO
4. Processo 10013419020235020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumSen 1001341-90.2023.5.02.0411 AUTOR: ALYSON HYPOLITO RÉU: MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA Destinatário: MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca da expedição do alvará (id 2407aba). RIBEIRAO PIRES/SP, 07 de julho de 2025. ALEX JORGE DOMINGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
5. Processo 10022011920228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002201-19.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.S. e outro - V.H.F.S. - Deixo por ora de expedir a certidão de honorários para o Advogado da parte requerente, pois a advogado deve apresentar nos autos o oficio de nomeação que contêm o numero do RGI, no prazo 05 dias. - ADV: NICOLAU ANGELINIADES NETO (OAB 313360/SP), GLAUCO CARLOS (OAB 147375/SP)
6. Processo 10022011920228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002201-19.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.S. e outro - V.H.F.S. - Deixo por ora de expedir a certidão de honorários para o Advogado da parte requerente, pois a advogado deve apresentar nos autos o oficio de nomeação que contêm o numero do RGI, no prazo 05 dias. - ADV: NICOLAU ANGELINIADES NETO (OAB 313360/SP), GLAUCO CARLOS (OAB 147375/SP)
7. Processo 10082927820198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008292-78.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Layra Luyza Transportes, Logística e Locação LTDA ME - MLF Santos Construções - - Nova Santa Cruz Materiais para Construção Ltda. Epp - - Serralheria Fuza - - Banco do Brasil S/A e outro - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR - Aviso de Recebimento - CORREIO ) com resultado NEGATIVO em relação à CITAÇÃO às fls. 558-Francisco de Assis dos Santos , promovendo os atos e diligências que lhe competem. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. NOTA: Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação : a) PROCESSO EM FASE CONHECIMENTO - intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono ( art. 485, III CPC); b) PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ou quando se tratar de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: ÁDAMO RODRIGUES SOARES (OAB 180990/SP), FLAVIA CARVALHO EUSTÁQUIO COSTA (OAB 341808/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135A/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 295139A/SP), GISELE DE MOURA GALACCI (OAB 331374/SP), NICOLAU ANGELINIADES NETO (OAB 313360/SP), EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP), EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP), ROGERIO DIB DE ANDRADE (OAB 195461/SP)
8. Processo 01096992920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0109699-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Foro de Rio Grande da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000009-12.2022.8.26.0512; Perdas e Danos; Agravante: Fellipe Eduardo Scrafani; Advogado: Nicolau Angeliniades Neto (OAB: 313360/SP); Agravada: Leonice Gomes de Jesus Aguiar; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.