Daniel Ortigosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00116747420165150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0011674-74.2016.5.15.0097 AUTOR: ANA PAULA DIAS E OUTROS (18) RÉU: MASI SUPERMERCADOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10272c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do silêncio da sócia retirante da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que a sócia incluída no polo passivo se beneficiou do trabalho do exequente.  POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir MARIA ROSA DOS ANJOS RODRIGUES - CPF n. 161.970.948-19, no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra. Em prosseguimento à execução, deverá ser emitida ordem judicial de bloqueio mediante Sistema SISBAJUD dos ativos financeiros de todos os executados, nos termos do §1º do artigo 835 do CPC e do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que determina que esta ferramenta tenha precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. Efetuado o bloqueio integral, será este convolado em penhora, caso em que o executado que sofreu a penhora dos valores será intimado e terá o prazo previsto no artigo 884 da CLT, para eventual manifestação. Decorrido o prazo, o valor será liberado a quem de direito, observando-se as transferências legais. Intimem-se. OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVANO APARECIDO SOUZA - MASI SUPERMERCADOS EIRELI
3. Processo 00116747420165150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0011674-74.2016.5.15.0097 AUTOR: ANA PAULA DIAS E OUTROS (18) RÉU: MASI SUPERMERCADOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10272c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do silêncio da sócia retirante da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que a sócia incluída no polo passivo se beneficiou do trabalho do exequente.  POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir MARIA ROSA DOS ANJOS RODRIGUES - CPF n. 161.970.948-19, no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra. Em prosseguimento à execução, deverá ser emitida ordem judicial de bloqueio mediante Sistema SISBAJUD dos ativos financeiros de todos os executados, nos termos do §1º do artigo 835 do CPC e do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que determina que esta ferramenta tenha precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. Efetuado o bloqueio integral, será este convolado em penhora, caso em que o executado que sofreu a penhora dos valores será intimado e terá o prazo previsto no artigo 884 da CLT, para eventual manifestação. Decorrido o prazo, o valor será liberado a quem de direito, observando-se as transferências legais. Intimem-se. OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLECIA FERREIRA DE OLIVEIRA - ANA PAULA DIAS - JAIZIANE MARIA DOS SANTOS SILVA - JUAN FELIPPE DE OLIVEIRA SILVA - ADILSON FERREIRA DA SILVA - ISABEL ELIZIARIO DA SILVA NOBRE - MAILZA BATISTA SILVA - VANIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA VASCONCELOS - MARIA ANGELA DA SILVA - JOSEFA APARECIDA DE FARIAS NASCIMENTO - SUE ELLEN NAPOLITANO DE PAULA - MARIMAR ROCHA SANTOS - CRISTIANE DOS SANTOS SILVA - VANDERLEI DE OLIVEIRA - JOSEFA GILVANILDA DE SOUZA - JOSE DUVILIO BERTOLANI - NADJA LOUREIRO QUINTELA - LUCIMA RODRIGUES DA SILVA - MARIA BARBOZA LEITE FIGUEIREDO
4. Processo 00011618320248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001161-83.2024.8.26.0655 (processo principal 1004405-47.2017.8.26.0655) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Israel Clarindo da Silva - Vida Nova Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1- Ante o silêncio da parte autora e anuência tácita da parte requerida, com a comprovação do pagamento da sua cota (50%), fixo em R$ 5.625,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais) os honorários do expert. 2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento dos 50% que lhe compete. Intime-se. - ADV: DANIEL ORTIGOSA (OAB 313415/SP), GABRIELA ZARZUR SAAD HUMPERT (OAB 347311/SP), ALESSANDRO UGATTI LARRUBIA (OAB 322929/SP), LUIGGI ALAN BRANCATTI ESPOSITO (OAB 359233/SP)
5. Processo 00011618320248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001161-83.2024.8.26.0655 (processo principal 1004405-47.2017.8.26.0655) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Israel Clarindo da Silva - Vida Nova Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1- Ante o silêncio da parte autora e anuência tácita da parte requerida, com a comprovação do pagamento da sua cota (50%), fixo em R$ 5.625,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais) os honorários do expert. 2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento dos 50% que lhe compete. Intime-se. - ADV: DANIEL ORTIGOSA (OAB 313415/SP), GABRIELA ZARZUR SAAD HUMPERT (OAB 347311/SP), ALESSANDRO UGATTI LARRUBIA (OAB 322929/SP), LUIGGI ALAN BRANCATTI ESPOSITO (OAB 359233/SP)
6. Processo 00107190220235150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATSum 0010719-02.2023.5.15.0096 AUTOR: EDUARDO ROCHA OLIVEIRA RÉU: EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcf8322 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Concedido ao reclamante o prazo de 8 dias, independentemente de nova intimação, para manifestação no caso de discordância, apresentando os seus cálculos, com a especificação dos itens e valores divergentes, devendo fundamentar um a um os motivos de seu inconformismo, também sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, ou, ainda, apresentar os seus em caso de inércia do(a) executado(a). Intime-se. JUNDIAI/SP, 08 de julho de 2025 NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROCHA OLIVEIRA
7. Processo 00107190220235150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATSum 0010719-02.2023.5.15.0096 AUTOR: EDUARDO ROCHA OLIVEIRA RÉU: EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcf8322 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Concedido ao reclamante o prazo de 8 dias, independentemente de nova intimação, para manifestação no caso de discordância, apresentando os seus cálculos, com a especificação dos itens e valores divergentes, devendo fundamentar um a um os motivos de seu inconformismo, também sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, ou, ainda, apresentar os seus em caso de inércia do(a) executado(a). Intime-se. JUNDIAI/SP, 08 de julho de 2025 NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
8. Processo 10061214620188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006121-46.2018.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - O.B.C.B. - M.A.B.F. - O processamento da presente ação de arrolamento de bens obedeceu ao rito estatuído no artigo 662 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessário que se comprove o pagamento de tributos devidos ao Fisco, nesta espécie de demanda. Incumbe apenas ao órgão judicial dar ciência ao Fisco da existência da sentença homologatória já transitada em julgado para, se for o caso, a autoridade tributária providenciar o lançamento do tributo na seara administrativa. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de págs. 902/917, dos bens deixados em virtude do falecimento de E. A. B. e, via de consequência, adjudico aos nela contemplado seu respectivo quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos fazendários e de terceiros. Por se tratar de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ante o teor do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de remeter os autos à Fazenda Pública. Indefiro o pedido de expedição de alvarás para levantamento de valores, tendo-se em vista que basta a apresentação do formal de partilha junto à instituição bancária para tal finalidade. A exigência , pelo banco, de alvará específico é indevida. O(s) procurador(es) deverá(ão) manifestar interesse na expedição de formal de partilha, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias. Prazo: 15 dias. Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Se negativo, indicadas as peças e recolhidas as taxas para as cópias necessárias e de expedição, oportunamente, expeça-se o formal de partilha (ou carta de adjudicação). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: VERA INES BEE RAMIREZ (OAB 275072/SP), DANIEL ORTIGOSA (OAB 313415/SP)