Débora Pedroso Moral Queiroz

Processos do Advogado

1. Processo 00170250320128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017025-03.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Eloy Augusto Gordinho do Amaral Carvalho - - André Amarral Escobar - Fabiana Frizzo - Valdomiro Luiz de Carvalho - Senstronic do Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Lucas Savrutsky do Amaral Carvalho - - Michaluart, Armani, Porto de Abreu e Takaishi Advogados - - Paula Natacha dos Santos - Vistos. 1 - Fls. 1851/1862: inventariante dativa junta comprovante de pagamento da guia referente ao débito trabalhista, bem como da guia de devolução do saldo remanescente. Destaca que o espólio possuía um débito junto ao escritório no valor de R$ 91,73 (despesas com emissão de extrato bancário junto ao Banco do Brasil e reconhecimento de firma em procuração destinada à Receita Federal) e o valor foi deduzido do montante restituído. 2 - Fls. 1863/1865: inventariante dativa solicita autorização para contratação de serviços contábeis para elaboração da Declaração de Imposto de Renda - exercício 2025 do referido espólio. 3 - Fls. 1866/1886: inventariante dativa apresenta a Declaração de Imposto de Renda - exercício 2025 - e solicita o levantamento do valor de R$ 367,00. Ato contínuo, solicita autorização para levantamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para pagamento da DARF referente ao IR. Pois bem. 4 - Ciência aos demais interessados acerca do item 1, 2 e 3, caso queiram se manifestar, em 5 dias. 5 - Esclareça a inventariante dativa o pedido de levantamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para pagamento da DARF referente ao IR, visto que a DARF acostada tem o valor de R$ 454,98 (fls. 1885), em 5 dias. 6 - Apresente a inventariante dativa a certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, conforme requisitado no item 6-II de fl. 1809, bem como a juntada dos comprovantes de pagamento dos condomínios e da inexistência de débitos de IPTU, referentes ao apartamento n.º 114, localizado no 11º andar, do EDIFÍCIO MAISON FLAMBOYANT, situado à rua Dr. Nogueira Martins, n. º 282, bairro da Saúde, visto que os documentos mencionados não acompanharam a petição. Int. - ADV: OSCAR ALVES DE AZEVEDO (OAB 74511/SP), ÍTALO MAGALHÃES SOUZA (OAB 391602/SP), ÍTALO MAGALHÃES SOUZA (OAB 391602/SP), DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ (OAB 313675/SP), MURILO HENRIQUE MORELLI (OAB 311592/SP), FABIO GALI CORREA (OAB 310011/SP), LUANE MASCARENHAS RODRIGUES (OAB 405471/SP), SARAH HAKIM (OAB 253028/SP), RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP), JULIANA TCHANI FERREIRA (OAB 227398/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP)
2. Processo 21871571420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187157-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliane Rodrigues Silvestre - Agravado: Empreendimentos Jaraguá Ltda - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE AFASTA IMPUGNAÇÃO À PENHORA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO DE VERBAS SALARIAIS E DE POUPANÇA. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE VERBA SALARIAL OU DE POUPANÇA. EXTRATOS JUNTADOS QUE DEMONSTRAM ALTA CAPACIDADE FINANCEIRA E MOVIMENTAÇÕES MUITO SUPERIORES AO SALÁRIO DECLARADO. SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO PRESUMIR A VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE EXECUTADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Débora Pedroso Moral Queiroz (OAB: 313675/SP) - Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) - 5º andar
3. Processo 21871571420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187157-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliane Rodrigues Silvestre - Agravado: Empreendimentos Jaraguá Ltda - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE AFASTA IMPUGNAÇÃO À PENHORA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO DE VERBAS SALARIAIS E DE POUPANÇA. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE VERBA SALARIAL OU DE POUPANÇA. EXTRATOS JUNTADOS QUE DEMONSTRAM ALTA CAPACIDADE FINANCEIRA E MOVIMENTAÇÕES MUITO SUPERIORES AO SALÁRIO DECLARADO. SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO PRESUMIR A VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE EXECUTADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Débora Pedroso Moral Queiroz (OAB: 313675/SP) - Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) - 5º andar
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