Sulamita Augusto Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00141354520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014135-45.2022.8.26.0002 (processo principal 1015503-09.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Almeida Santos Advogados - - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos - Prisma Comercio Importacao e Exportacao Eireli Me - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), tendo em vista ser possível a obtenção de tais informações pela pesquisa ARISP. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença no âmbito de ação monitória. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao sistema SREI, para localização de bens penhoráveis em nome do agravado. Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio do ARISP. Pesquisa por meio do sistema SREI que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, vez que não se trata de informações sigilosas. Decisão vergastada mantida. Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2106256-69.2019.8.26.0000; Relator (a): RamonMateoJúnior; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/09/2019; Data de Registro: 10/09/2019) A realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. O Provimento 30/2011, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do TJSP não determina que a incumbência de diligências em relação a bens imóveis penhoráveis seria do Juízo e não do exequente, mas apenas que, se o Juízo entender que compete a ele referidas pesquisas, as mesmas deverão ser feitas na forma eletrônica, bem como averbações de penhoras de imóveis. Não há, pois, obrigatoriedade de o Juízo ser o responsável pela realização da pesquisa de bens imóveis, ficando a critério de cada Magistrado, no âmbito de sua independência jurisdicional, formular ou não as pesquisas em tese a cargo da parte (se o Juízo tiver entendimento que compete a ele a realização das pesquisas, as mesmas serão feitas obrigatoriamente na forma eletrônica; caso contrário, pode-se determinar ao exequente que realize diretamente as pesquisas) A pesquisa de existência de imóveis junto ao sistema ARISP on-line (www.oficioeletronico.com.br) deverá ser realizada pelo Poder Judiciário somente quando há concessão dos benefícios da justiça gratuita ou quando o próprio Juízo entender competir aomesmo referidaprovidência. No presente caso, não há esta concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça e o Juízo entende ser a pesquisa providência que deve ser realizada diretamente pela parte, portanto a consulta, mediante pagamento dos emolumentos está disponível no site www.arisp.com.br, na conformidade do Provimento da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça nº 06/2009 (arts. 2° e 10° - Artigo 10 - A averbação de penhora somente se realizará após a devida qualificação registrária e dependerá de depósito prévio, mediante recolhimento do valor constante de boleto a ser impresso por meio do próprio sistema, ressalvadas as hipóteses de determinação judicial de dispensa do depósito e de beneficiário de assistência judiciária gratuita, as quais deverão ser indicadas, em espaços próprios, no formulário eletrônico de solicitação). Dessa forma, requeira a parte exequente o que de direito,e m cinco dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SULAMITA AUGUSTO DA SILVA (OAB 313815/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP)
2. Processo 00734991720248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: 5juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0073499-17.2024.8.16.0014 Processo:   0073499-17.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   MARCIO RODRIGUEZ GRANADO (RG: 55287 OAB/PR e CPF/CNPJ: 210.140.009-04) Rua Senador Souza Naves, 2831 ap 2101 - Jd Londrilar - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-430 - E-mail: marciogranado@gmail.com - Telefone(s): (43) 98803-2046 Polo Passivo(s):   EBAZAR.COM.BR. LTDA (CPF/CNPJ: 03.007.331/0001-41) Avenida das Nações Unidas, 3003, . . - Bonfim - OSASCO/SP - CEP: 06.233-903 MAGAZINE ROMA EIRELI (CPF/CNPJ: 29.958.471/0001-99) Rua Votuporanga, 240 galpao 1 - Vila Varela - POÁ/SP - CEP: 08.558-050       Vistos, 1. Considerando a regularidade do preparo recursal, recebo o recurso de seq. 42, apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar dano irreparável à parte (Lei 9.099/95, art. 43). 2. Contrarrazões já apresentadas. 3. Encaminhem-se os autos para a Turma Recursal, com as homenagens deste juízo, guardadas as cautelas de estilo. 4. Diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.
3. Processo 08027415519928260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0802741-55.1992.8.26.0100 (583.00.1992.802741) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Linesana S/A Ind. e Com. de Produtos Higiênicos - Carbim Indústria e Comércio Ltda. - - Itap S/A - - Nominal Fomento Comercial Ltda. - - Banco Antonio de Queiroz S.a. - - 3 M do Brasil Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Dragoco Perfumes e Aromas Ltda. - - Banco Comercial Bancesa S/A - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha S/A - - Marbo Transportes e Comércio Ltda. - - Alvo Factoring Fomento Mercantil Ltda. - - New Limp Produtos de Limpeza Ltda. - - Centro Hispano Banco - - Banco Open S/A Em Liquidação Extrajudicial - - Banco do Estado de São Paulo S/A - - Prefeitura do Município de São Paulo - - Big S/A Banco Irmãos Guimarães - - Antonio Aparecido de Jesus - - Maria de Lourdes Carvalho - - Banco Francês e Brasileiro S/A - - Fibra S/A - - Dante Caddeo - - União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional - - Exacta Fomento Comercial Ltda. - - Rodoviária Veldog S/A - - Celulose Cambara S/A - - Polyplastic S/A Indústria e Comércio - - Banco Santander Noroeste S/A - - Habasit do Brasil Indústria e Comércio de Correias Ltda - - M. Ferretti Comercial Ltda. - - Funtimod S/A Máquinas e Materiais Gráficos - - Carlos Alberto de Andrade e outros - Jorge Toshihiko Uwada - Luiz Pavesio Junior - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Indústria e Comércio de Plásticos Zaraplast Ltda. - - Kapital Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda - - Josefa Lucena da Silva e outros - Manoel Marcos Alves Vilar - Allpac Embalagens Ltda - - Nilsete Maria Resende - - Petropack Embalagens Industriais Ltda. - - Fazenda Nacional - - Plasco Indústria e Comércio Ltda. - - Pvc Petroembalagens Ltda. - - Adriana de Lourdes A. de Holanda - - Ns Factoring e Fomento Comercial Ltda. e outros - Antonio Francisco Rodrigues Filho - Sergio Luiz M Barros - - Eunápio Oliveira Sá - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Airton Chinaglia - - ALBANO CARDOSO DA SILVA - Silvana Miguel - - Arlinda Batista de Souza - - Luiz Carlos Lima - - Jose Pereira - Adriana de Lourdes Arcanjo - - Ilma da Cruz Severino - - Cristiane Aparecida Francisco - - Luiz Vanderlei de Paula - - Francisco Assis de Rezende - - Cassia Regina Machado Justino de Sousa - - Joanice Ribeiro Nink e outros - Maria Diva Cruz de Paula - Fernando Vieira e outros - - Espolio Antonia Fortunato Carneiro - - Cicera da Silva - - Maria Madalena de Melo - - Supernova Energia Ltda. e outros - ESPOLIO DE CLOVIS RIBEIRO DOS SANTOS - Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil acompanhado das cópias que entender necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), EDUIRGES JOSE DE ARAUJO (OAB 95011/SP), GERALDO ONOFRE TEIXEIRA (OAB 95523/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), RICARDO TAKAHIRO OKA (OAB 83382/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), CICERO GERMANO DA COSTA (OAB 76615/SP), VAGNER DE OLIVEIRA SILVA (OAB 74981/SP), CRISTIANO PESSOA SOUZA (OAB 88465/MG), ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP), SULAMITA AUGUSTO DA SILVA (OAB 313815/SP), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907-A/PR), ISALINDA SEIXAS (OAB 54683/SP), ISALINDA SEIXAS (OAB 54683/SP), DIRCEU FREITAS FILHO (OAB 73548/SP), RENATA NOGUEIRA LEMES AMORIM (OAB 330847/SP), LINEKER LIMA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 341049/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), DOUGLAS MOURA FRANCO DE ARAUJO (OAB 465813/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), JOSE AMAURI DUARTE (OAB 43793/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 98890/SP), LEANDRO CASTANHEIRA LEÃO (OAB 271245/SP), GIOVANNA GALLUZZI DOS SANTOS CASTANHEIRA LEÃO (OAB 275085/SP), CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (OAB 15095CE/), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 65966/SP), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO (OAB 102831/SP), JACKSON DE OLIVEIRA (OAB 103422/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP), CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP), WAGNER DIGENOVA RAMOS (OAB 141848/SP), AMADEU AMARAL DE FRANCA PEREIRA (OAB 10012/SP), AMADEU AMARAL DE FRANCA PEREIRA (OAB 10012/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), RUBENS BRAGA DO AMARAL (OAB 146820/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP), ADRIANA ALVARES DA COSTA (OAB 162730/SP), ADRIANA ALVARES DA COSTA (OAB 162730/SP), SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS (OAB 163756/SP), ADRIANA CARBONEL CARVALHO MARIA (OAB 105900/SP), LUIZ HENRIQUE DALMASO (OAB 121020/SP), LUIS CARLOS GOMES RODRIGUES (OAB 116674/SP), RENATA JAYME DE ARAUJO MOURA (OAB 113871/SP), MARCO ANTONIO LOPES (OAB 109495/SP), ADSTON JOSE STANGUINI (OAB 101405/SP), ELIAN PEREIRA TUMANI (OAB 104544/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), OSVALDO SANTAREM TOZZINI (OAB 47827/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP), ROBERTO VIEGAS CALVO (OAB 36212/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), MAURO SICKMAN (OAB 43655/SP), MARIA SADAKO AZUMA (OAB 46213/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA COUTINHO (OAB 64236/SP), JOSE DE FATIMA DA COSTA (OAB 65838/SP), GABRIEL TAVARES (OAB 67413/SP), MARCIO DO CARMO FREITAS (OAB 18821/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), CELSO JOSE DE LIMA (OAB 19284/SP), ARI POSSIDONIO BELTRAN (OAB 20478/SP), PAULO SERGIO QUEIROZ BARBOSA (OAB 20726/SP), MARCELO AUGUSTO PEDROMÔNICO (OAB 209221/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/SP), PEDRO DA ROCHA BRANDAO (OAB 23901/SP), JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB 240041/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)