Fabio Dante Bocchi

Processos do Advogado

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2. Processo 10058216020198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005821-60.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Vale Grãos Agronegócios Ltda. - Teodomiro Alves de Brito Filho - Banco Bradesco - - Sílvia Letícia Pereira e outros - Diante do ofício recebido às fls. 870/872, da 1ª Vara Cível desta Comarca, em atenção ao feito nº 1009095-32.2019.8.26.0047, oficie-se em resposta a fim de informar que já houve expedição de mandados de cancelamento das averbações nº 04 e 05 sobre o imóvel matrícula nº 9881, do CRI local, conforme fls. 275/276 e fl. 863, sendo de incumbência da parte interessada providenciar o protocolo. Instrua-se com cópias de fls. 275/276 e 863. Servirá o presente despacho como ofício. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FABIO DANTE BOCCHI (OAB 313896/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 108617/SP)
3. Processo 10090953220198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009095-32.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - M.A.T. e outro - T.A.B.F. - S.R.S.B. - - L.S.M. - S.L.P. - - M.D.G.P. - Vistos. Fls. 623/626 - Na decisão de fl. 614 determinou a expedição de carta de arrematação em favor do arrematante do lote 2 da matrícula 9881 do CRI local, indicando a obrigatoriedade de anotação da hipoteca judicial até a quitação do bem, conforme art. 89, §1º, do CPC. A imissão na posse ficou condicionada à comprovação da regularização formal da referida hipoteca. Em posse da Carta de Arrematação de fls. 618, o arrematante apresentou o título no CRI local, que apresentou a Nota de Exigência nº 268248 de fls. 625/626. Pois bem, vem o arrematante solicitar deste Juízo os bons préstimos a fim de se possibilitar formalização da hipoteca legal, conforme exigências do CRI. Sobre a exigência nº 1 da Nota de Exigência, expeça-se nova carta de arrematação (fl. 618) acrescentando os seguintes dados (fls. 551/552): Valor Garantido: 77.692,65 Obrigação Principal: Pagamento do valor total de R$ 77.692,65 por meio de depósito judicial, sendo 1/4 do valor à vista e R$ 8.269,46 em 30 parcelas mensais de R$ 1.942,32, corrigidos pelo IPCA. Prazo: 30 meses a contar da homologação do lance apresentado no leilão. Forma de extinção: Somente se extinguirá a hipoteca judicial por meio do pagamento dos valores totais mediante depósito judicial das parcelas e expedição de mandado de cancelamento. Credor hipotecário: Deverá figurar como credor hipotecário o exequente Marcos Aurélio Toni. Sobre os itens 2 e 3 da Nota, observamos que há a presença de 3 averbações de penhoras na matrícula nº 9881 do imóvel arrematado, o que impede a anotação da hipoteca, conforme informação do CRI. A AV. 4 se refere ao Processo nº 1005821-60/19 da 2ª Vara Cível Local; a AV. 05 se refere ao Processo 015821-60/13 da 2ª Vara Cível local, e a AV. 06 se refere ao este mesmo processo 1009095-32/19. Pois bem, ressalvado o entendimento esposado pelo CRI na Nota de Exigência, nos parece que o Provimento 188/24 do CNJ trata somente do CNIB, não se aplicando na espécie o disposto no art. 320-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). Assim, para o levantamento das averbações de penhora AV 4 e AV 5 deverá se expedir imediatamente oficio para a 2ª Vara Cível local dando conhecimento da alienação e arrematação do bem penhorado, solicitando os bons préstimos de providenciar as baixas das referidas penhoras decretadas nos autos do processo nº 1005821-60/19, devendo o credores/exequente daqueles autos se habilitarem nestes autos 1009095-32/19 para concorrerem ao fruto da alienação, conforme previsto no art. 908 do CPC. Já em relação à AV 6 (mat. 9881), como se trata de penhora ordenada por este mesmo Juízo, dentro deste mesmo processo, expeça-se desde já mandado de cancelamento. Sobre as exigências dos itens 4, 5 e 6 da Nota, caberá ao arrematante providenciar o necessário. SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO E OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MONIQUE ROSSINI CAMACHO (OAB 350508/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), FABIO DANTE BOCCHI (OAB 313896/SP), GUSTAVO GARRIDO GONÇALVES (OAB 348597/SP), MONIQUE ROSSINI CAMACHO (OAB 350508/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP), ENZO ROSSINI CAMACHO (OAB 394303/SP), PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 108617/SP), PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 108617/SP)
4. Processo 10080294120248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008029-41.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Solar das Palmeiras - Eza Rafaeli do Espirito Santo Nascimento - Posto isso, rejeito a impugnação apresentada pela Executada (fls. 138/141). Operada a preclusão desta, em termos de prosseguimento, manifeste-se a Exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Intimem-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), FABIO DANTE BOCCHI (OAB 313896/SP)
5. Processo 10086077220228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008607-72.2022.8.26.0047 (apensado ao processo 1004225-65.2024.8.26.0047) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.M.Z. e outro - A.Z. - Vistos. Manifeste-se a autora acerca da petição de fls. 875/878 e documentos, no prazo de 03 dias. Após, encaminhe-se o feito ao Ministério Público para manifestação. Em seguida tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB 2119/TO), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP), FABIO DANTE BOCCHI (OAB 313896/SP), FABIO DANTE BOCCHI (OAB 313896/SP)
6. Processo 00017017820258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001701-78.2025.8.26.0047 (processo principal 1004225-65.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.D.B. - A.Z. - Vistos. Por primeiro, determino a pesquisa sobre veículos em nome do executado, através do sistema RENAJUD. Int. - ADV: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB 2119/TO), ROGER SOUSA KUHN (OAB 5232/TO), FABIO DANTE BOCCHI (OAB 313896/SP)
7. Processo 10059511120238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005951-11.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vale do Sol Ii - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. Ao autor: Ciência de que foi realizada a prenotação da penhora (protocolo PH000574793), sendo que o valor das custas para finalização do ato foi encaminhado para o e-mail: bocchiadvocacia@gmail.com - ADV: FABIO DANTE BOCCHI (OAB 313896/SP)
8. Processo 00017017820258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001701-78.2025.8.26.0047 (processo principal 1004225-65.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.D.B. - A.Z. - AO EXEQUENTE: Manifeste-se quanto ao resultado da pesquisa de veículos via RENAJUD às fls. 31/70. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ROGER SOUSA KUHN (OAB 5232/TO), CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB 2119/TO), FABIO DANTE BOCCHI (OAB 313896/SP)