Monica Beatriz Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00032727120258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003272-71.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Monica Beatriz Ferreira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MONICA BEATRIZ FERREIRA (OAB 313961/SP)
3. Processo 21616513620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2161651-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: L. S. - Agravado: D. S. G. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: S. S. G. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: S. S. G. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. C. S. (Representando Menor(es)) - Vistos, 1. Defiro ao agravante os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, apenas para o processamento deste recurso, sob pena de supressão de instâncias. 2. Em que pesem as razões apresentadas, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar, quais sejam: probabilidade de provimento do recurso e; risco de dano grave ou de difícil/impossível reparação (art. 995, parágrafo único c.c. 1.019, I, CPC). Portanto, indefiro o pedido liminar, processe-se o presente recurso sem efeito suspensivo. 3. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal e querendo, oferecer contraminuta. 4. Ciência às partes para os fins do art. 1º da Resolução nº 549/2011 deste Egrégio Tribunal de Justiça. 5. Comprove o cumprimento do disposto no art. 1.018 do Código de Processo Civil. 6. Solicitem-se informações ao r. Juízo de origem da causa. 7. Dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. 8. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se a Secretaria e, em seguida, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Marilisa Drem (OAB: 91610/SP) - Monica Beatriz Ferreira (OAB: 313961/SP) - 4º andar
4. Processo 21616513620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2161651-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: L. S. - Agravado: D. S. G. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: S. S. G. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: S. S. G. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. C. S. (Representando Menor(es)) - Vistos, 1. Defiro ao agravante os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, apenas para o processamento deste recurso, sob pena de supressão de instâncias. 2. Em que pesem as razões apresentadas, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar, quais sejam: probabilidade de provimento do recurso e; risco de dano grave ou de difícil/impossível reparação (art. 995, parágrafo único c.c. 1.019, I, CPC). Portanto, indefiro o pedido liminar, processe-se o presente recurso sem efeito suspensivo. 3. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal e querendo, oferecer contraminuta. 4. Ciência às partes para os fins do art. 1º da Resolução nº 549/2011 deste Egrégio Tribunal de Justiça. 5. Comprove o cumprimento do disposto no art. 1.018 do Código de Processo Civil. 6. Solicitem-se informações ao r. Juízo de origem da causa. 7. Dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. 8. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se a Secretaria e, em seguida, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Marilisa Drem (OAB: 91610/SP) - Monica Beatriz Ferreira (OAB: 313961/SP) - 4º andar
5. Processo 10053017720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005301-77.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.C. - Vistos. Fls. 25: Defiro. Expeça-se novo mandado de citação para o endereço já diligenciado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Int. Americana, . - ADV: MONICA BEATRIZ FERREIRA (OAB 313961/SP)
6. Processo 10134538520238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013453-85.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Rosa Reis Moreira - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado (fls241) do v. acórdão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MONICA BEATRIZ FERREIRA (OAB 313961/SP)
7. Processo 00023613020238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002361-30.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 4002364-63.2013.8.26.0019) (processo principal 4002364-63.2013.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - DIRCE APARECIDA DA COSTA MENDES - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Fls. 45/46: Trata-se de pedido formulado pelo executado Município de Americana, pugnando pela realização de diligências patrimoniais com o objetivo de revogação da gratuidade de justiça concedida à exequente, condenada ao pagamento de honorários advocatícios nesta fase processual. Com efeito, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, a revogação do benefício da justiça gratuita exige prova de que a parte beneficiária deixou de preencher os requisitos legais para sua concessão. Todavia, no caso em exame, a Municipalidade não apresentou qualquer elemento concreto ou indício de alteração na situação econômica da parte exequente/impugnada, limitando-se a pleitear medidas de investigação patrimonial de forma genérica, conduta que não se afigura suficiente para autorizar a adoção de providências dessa natureza. Ressalte-se que cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, o que não ocorreu. Portanto, INDEFIRO o pedido de realização de pesquisa INFOJUD e determino o arquivamento do presente incidente de cumprimento de sentença instaurado pela exequente DIRCE, ressalvando-se que, eventual pretensão de cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência deverá ser formulada em incidente próprio pelo impugnante Município de Americana, observando-se as disposições legais aplicáveis. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), MONICA BEATRIZ FERREIRA (OAB 313961/SP), SILAS BETTI (OAB 286351/SP)
8. Processo 00056884520248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005688-45.2024.8.26.0278 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - L.R.S.C. - - A.N.M.C. - Ciência da manifestação retro do setor técnico. - ADV: MONICA BEATRIZ FERREIRA (OAB 313961/SP), MONICA BEATRIZ FERREIRA (OAB 313961/SP)