Delané Mayolo

Processos do Advogado

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2. Processo 00609737220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060973-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1136414-76.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - A.N. - A.A.M.I. - Vistos. Fls. 279: não há necessidade de "reafirmação da obrigatoriedade da Executada em custear integralmente todo o tratamento oncológico", uma vez que a obrigação foi imposta em sentença e reiterada na decisão de fls. 58/59, que determinou o custeio da cirurgia do exequente, sendo ela mantida no agravo de instrumento nº 2027753-24.2025.8.26.0000 (fls. 280/284). Quanto ao Hospital Israelita Albert Einstein, não havendo pagamento, como se manifestou o hospital nos autos principais, deverá promover o cumprimento de sentença para seu recebimento. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), DELANÉ MAYOLO (OAB 314063/SP)
3. Processo 21565242020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156524-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vikan Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Agravada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Conheceram o recurso em parte, na parte conhecida, negaram provimento VU - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE PENHORA DO FATURAMENTO - JUÍZO - ATRIBUIÇÃO AO ADMINISTRADOR DE PODERES PARA O ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS - OBJETIVO - POSSIBILITAR A CONSTRIÇÃO DO QUE DETERMINADO - RESISTÊNCIA REITERADA DAS AGRAVANTES, PESSOAS JURÍDICAS, NO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES - ADOÇÃO EXCEPCIONAL DA MEDIDA - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 868 DO CPC - PRECEDENTES.AGRAVANTES PESSOAS FÍSICAS - PRETENSÃO - AFASTAMENTO DOS MENCIONADOS PODERES ATRIBUÍDOS AO ADMINISTRADOR - COMANDO - NÃO CONTEMPLAÇÃO EXPRESSA EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS NATURAIS - AGRAVANTES PESSOAS FÍSICAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - QUESTÃO - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Sérgio Machado Terra (OAB: 80468/RJ) - Joao Grandino Rodas (OAB: 23969/SP) - João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB: 325076/SP) - Delané Mayolo (OAB: 314063/SP) - Maria Gabriela Souto Caetano (OAB: 348640/SP) - Andre Lima de Moraes (OAB: 40364/RS) - 3º andar
4. Processo 00322980220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032298-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1069102-54.2021.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liminar - T.B.S. - A.N. - - K.F.N. - - V.C.C. - - V.S. - - F.I.E.P.M.A. - - V.E.I.A.D.V.A.P. - - V.H.S. e outro - Vistos. P. 1359-1362: Ciente. Indefiro os requerimentos de item "a", "b", "c" e "e", à míngua de relevante fundamento a impedir a continuidade da penhora do faturamento, obstada por diversas vezes pela executada, como já reconhecido em decisões de p. 1143/1145 e 1263/1267. Sem prejuízo ao andamento do feito, no entanto, defiro o prazo requerido ao item "d", sem caráter suspensivo. P. 1365-1368: Ciente. P. 1375: Ciente da renúncia do patrono da coexecutada Latech S/A. Havendo pluralidade de advogados constituídos, nada a declarar. P. 1377-1383: Concorde o exequente, defiro a majoração dos honorários do administrador judicial para 8% sobre os frutos. Trata-se de caso de excepcional e notável complexidade, que tem exigido uma atuação enérgica e laboriosa do expert nomeado para o encargo, que tem cumprido rigorosa e fielmente às decisões judiciais. Trata-se de trabalho que deve ser remunerado em patamar que lhe é condigno. Intime-se o administrador judicial para que prossiga na penhora de faturamento. Deferido o prazo máximo de 5 dias para colaboração voluntária dos executados. No silêncio, fica autorizado o expert a acessar as contas bancárias e expedir os ofícios já deferidos por este juízo, nos limites das decisões judiciais proferidas por este juízo. Ciência, inclusive, dos requerimentos de itens 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 8.7, a serem respondidos, se ainda pertinentes, em sua próxima manifestação nos autos. P. 1385/1400: Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. À falta de efeito suspensivo, prossiga-se. Intimem-se. - ADV: SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), DELANÉ MAYOLO (OAB 314063/SP), ISADORA RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 115455/RS), ANDRE LIMA DE MORAES (OAB 40364/RS), BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO (OAB 217432/RJ), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JOAO GRANDINO RODAS (OAB 23969/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
5. Processo 10691025420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032298-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1069102-54.2021.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liminar - T.B.S. - A.N. - - K.F.N. - - V.C.C. - - V.S. - - F.I.E.P.M.A. - - V.E.I.A.D.V.A.P. - - V.H.S. e outro - Vistos. P. 1359-1362: Ciente. Indefiro os requerimentos de item "a", "b", "c" e "e", à míngua de relevante fundamento a impedir a continuidade da penhora do faturamento, obstada por diversas vezes pela executada, como já reconhecido em decisões de p. 1143/1145 e 1263/1267. Sem prejuízo ao andamento do feito, no entanto, defiro o prazo requerido ao item "d", sem caráter suspensivo. P. 1365-1368: Ciente. P. 1375: Ciente da renúncia do patrono da coexecutada Latech S/A. Havendo pluralidade de advogados constituídos, nada a declarar. P. 1377-1383: Concorde o exequente, defiro a majoração dos honorários do administrador judicial para 8% sobre os frutos. Trata-se de caso de excepcional e notável complexidade, que tem exigido uma atuação enérgica e laboriosa do expert nomeado para o encargo, que tem cumprido rigorosa e fielmente às decisões judiciais. Trata-se de trabalho que deve ser remunerado em patamar que lhe é condigno. Intime-se o administrador judicial para que prossiga na penhora de faturamento. Deferido o prazo máximo de 5 dias para colaboração voluntária dos executados. No silêncio, fica autorizado o expert a acessar as contas bancárias e expedir os ofícios já deferidos por este juízo, nos limites das decisões judiciais proferidas por este juízo. Ciência, inclusive, dos requerimentos de itens 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 8.7, a serem respondidos, se ainda pertinentes, em sua próxima manifestação nos autos. P. 1385/1400: Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. À falta de efeito suspensivo, prossiga-se. Intimem-se. - ADV: SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), DELANÉ MAYOLO (OAB 314063/SP), ISADORA RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 115455/RS), ANDRE LIMA DE MORAES (OAB 40364/RS), BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO (OAB 217432/RJ), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JOAO GRANDINO RODAS (OAB 23969/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
6. Processo 11056528220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105652-82.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Vikstar Services Technology S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Wagner Mozarth de Oliveira - Tendo em vista o depósito retro, diga o exequente se com o levantamento do valor o processo pode ser extinto. No silêncio, conclusos. - ADV: DELANÉ MAYOLO (OAB 314063/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
7. Processo 10691025420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069102-54.2021.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - T.B.S. - A.N. - - K.F.N. - - V.C.C. - - V.S. - - L.S. - - F.I.E.P.M.A. - - V.E.I.A.D.V.A.P. - - V.H.S. - W.M.O. - B.F.G.C. - Vistos. P. 65.581/65.584: Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. A decisão expõe, de maneira clara e fundamentada, as razões dos entendimentos nela consignados. No mais, os questionamentos trazidos pela parte embargante dizem respeito ao mérito da sentença e desafiam a interposição do recurso cabível. Inexiste conflito de prazos, dado que os embargos de declaração interrompem somente o prazo recursal e não outros prazos processuais. P. 65.585/65.599, 65.501/65.509 e 65.610/65.528 e 65.645/65.653: Em primeiro lugar, rejeito a impugnação ao perito judicial, por não identificar incompatibilidade nas funções. O administrador judicial que atua na penhora de faturamento tem posição processual completamente distinta do AJ da falência - aqui, ele operacionaliza o cumprimento de uma penhora. A redistribuição dos autos nº 1053825-27.2023.8.26.0100 determinada pelo E. Juízo da 2ª VECA ainda não foi cumprida, posto que pendente agravo de instrumento sobre aquela e concedido efeito suspensivo. Não há óbice algum nestes autos para o prosseguimento da prova pericial. Ato contínuo, intime-se o perito judicial para que se manifeste quanto aos pareceres dos assistentes técnicos juntados aos autos, esclarecendo os pontos de divergência, e responda aos quesitos complementares apresentados. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: DELANÉ MAYOLO (OAB 314063/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), JOAO GRANDINO RODAS (OAB 23969/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARIA GABRIELA SOUTO CAETANO (OAB 348640/SP), LUDIMILA HOFFMANN GOMES (OAB 85330/RS), ANDRE LIMA DE MORAES (OAB 40364/RS), ELIZEU PEDRO FLORENTINO (OAB 80412/PR), ISADORA RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 115455/RS), BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO (OAB 217432/RJ)
8. Processo 11364147620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1136414-76.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.N. - A.A.M.I. - S.B.I.B.H.A.E. - Vistos. Fls. 533: o cumprimento de sentença distribuído pela exequente não abrange as despesas hospitalares a que foi condenada a executada, devendo o Hospital ALBERT EINSTEIN distribuir incidente de cumprimento de sentença em face do plano de saúde, caso não saldadas. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), DELANÉ MAYOLO (OAB 314063/SP), GEOVANA FAGUNDES GARCIA OLIVEIRA (OAB 375070/SP)