Giselle Aparecida Rodrigues Valente

Processos do Advogado

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2. Processo 08220750720258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0822075-07.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA LIMA DE MELO DOS SANTOS RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018. Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos. Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE. Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo. P. I. Registrada eletronicamente. Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
3. Processo 10434130320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043413-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wagner de Castro - - Odila Martinez Bussata e Outros Herdeiros de Walter de Castro - - Solange de Castro - - Susete de Castro Pereira - Advocacia Severino Alves Ferreira - - Amanda Ferreira dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta primeira fase da ação de prestação de contas para condenar os réus a prestar contas relativas aos valores levantados nos autos do processo nº 0420535-57.1999.8.26.0053, no prazo de quinze dias, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que os autores vierem a apresentar, nos termos do art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil. A sucumbência será definida na fase seguinte do procedimento. P.I.C. - ADV: GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP), GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP), GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP), GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
4. Processo 11562197820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1156219-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Adriana Galvão da Cunha - - Adriano Carlos da Cunha - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Fls. 170/171: Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 167/169 celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito que Adriano Carlos da Cunha e Adriana Galvão da Cunha move em face de Latam Airlines Group S/A, com fundamento no artigo 487, III, b, c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Pagamento de custas e honorários seguirá a forma avençada. Ficam, à evidência, homologadas eventuais disposições acerca da manutenção ou liberação de constrições determinadas nos autos, nos termos avençados. Caso haja necessidade de ordem judicial específica, deverá eventual provimento ser concretamente indicado pela parte interessada. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, anote-se o trânsito em julgado, comunique-se o Distribuidor Cível, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP), GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP)
5. Processo 00034112020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003411-20.2025.8.26.0602 (processo principal 1019614-11.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rosenthal e Guarita Sociedade de Advogados - Marcelo Nascimento Gama - Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para pagamento do débito. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP)
6. Processo 00038663320258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003866-33.2025.8.26.0004 (processo principal 1017078-75.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Walter Carvalho Monteiro Britto - Giselle Aparecida Rodrigues - - Gustavo Rodrigues Valente - - Danilo Rivero Alonso - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Recolha a parte executada as custas finais (salvo se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos termos da Lei nº 11.608/03, art. 4º, Cap. II, inciso III, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do prov. 24/2007, da C.G.J. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. P.R.I. - ADV: WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP), GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP), GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP)
7. Processo 00087386820008260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008738-68.2000.8.26.0004 (004.00.008738-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Retour ativos Financeiros Ltda(antigo Banco B.m.d. S/A) - D.M.R.A. e outros - Vistos. Fls. 680: Providencie o recolhimento das custas do(s) sistema(s) conveniado(s), bem como, a juntada da memória do débito atualizada, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), GISELLE APARECIDA RODRIGUES (OAB 314110/SP)
8. Processo 08070378220248190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0807037-82.2024.8.19.0007 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo Nome: Em segredo de justiça Endereço: Rua Presidente Nereu Ramos, 252, Apartamento 404, Centro, FLORIANÓPOLIS - SC - CEP: 88015-010 Nome: Em segredo de justiça Endereço: Rua Soldado José Pires Barbosa Filho, 509, Jardim Rosely, PINDAMONHANGABA - SP - CEP: 12410-680 Nome: Em segredo de justiça Endereço: Rua Professor Francisco Marques de Oliveira Júnior, 104, Nova Lorena, LORENA - SP - CEP: 12602-640 Nome: Em segredo de justiça Endereço: Rua Quinze de Novembro, 79, Roberto Silveira, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-470 Nome: Em segredo de justiça Endereço: Avenida Antônio de Almeida, 1666, Apartamento 202, Retiro, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27275-040 Polo Passivo Nome: Em segredo de justiça Endereço: Rua Quinze de Novembro, 79, Roberto Silveira, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-470 DECISÃO 01.Considerando a imposição do rito de arrolamento para ações de inventário cujo o monte não ultrapasse 1.000 salários mínimos, bem como diante do determinando no art. 665 do CPC ("O inventário processar-se-á também na forma do art. 664, ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público") intime-se a inventariante para manifestar, no prazo de 10 dias, acerca da troca do rito para arrolamento, considerando a manifestação em ID. 193114922 para que a presente demanda seja processada através do rito do inventário. 02. Venham aos autos: (i) a cópia da última declaração de imposto de renda apresentada pelo de cujus ou consulta no site da Receita Federal indicando que o (a) falecido(a) não apresentou declaração de imposto de renda nos 2 últimos exercícios anteriores ao óbito (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.aspdeclaração); (ii) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E. Conselho Nacional de Justiça ( https://censec.org.br/); 03. Providencie a(o) inventariante a juntada das CND's Municipal – pessoal e imobiliária, Estadual, Federal, Trabalhista, Previdenciária e Funesbom, com o documento de autenticidade, podendo a(o) mesma(o) diligenciar a obtenção das certidões diretamente nos sítios eletrônicos das instituições fazendárias https://www.tributosnet.com.br/barramansa/portal/Modulos/Home.aspx www.dividaativa.rj.gov.br , www.receita.fazenda.gov.br , https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces , http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html e www.funesbom.rj.gov.br, respectivamente. 04. Venham ainda as certidões dos Distribuidores Estadual (https://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/ ) e Federal ( https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar ), e Trabalhista (https://ceat.trt1.jus.br/certidao/feitosTrabalhistas/aba1.emissao.htm) em especial sobre a existência de execuções fiscais e outras ações envolvendo o inventariado ou seu espólio. Em caso de imóveis localizados em outra Comarca, também deverão ser apresentadas certidões daquele local. BARRA MANSA, 25 de junho de 2025. ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Titular