Gabriela Sanches

Processos do Advogado

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2. Processo 10111812820255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1011181-28.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15fcd0d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24443/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1011181-28.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0204500-42.1989.5.02.0031 – 31ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10043180, cujo momento de apresentação foi 18/07/2025;há requisição de pequeno valor Id 78b7bfe, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 253fd6b, homologado pela Decisão Id 7f0a12f;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 9c1dc7b);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 7.587,68, em 29/05/2025, sendo: R$ 3.793,84 de Herdeira WALDETE DE PAULA OLIVEIRA, R$ 948,46 de Herdeiro WELLINGTON DE PAULA OLIVEIRA, R$ 948,46 de Herdeira ELIAS DE PAULA OLIVEIRA, R$ 948,46 de Herdeira ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA BAREA e R$ 948,46 de Herdeira ELIANE DE PAULA OLIVEIRA DA COSTA.   São Paulo, 28 de julho de 2025.   GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública   DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 7.587,68, em 29/05/2025, sendo:    R$ 3.793,84 de Herdeira WALDETE DE PAULA OLIVEIRA,R$ 948,46 de Herdeiro WELLINGTON DE PAULA OLIVEIRA,R$ 948,46 de Herdeira ELIAS DE PAULA OLIVEIRA,R$ 948,46 de Herdeira ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA BAREA eR$ 948,46 de Herdeira ELIANE DE PAULA OLIVEIRA DA COSTA.   Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 62Valor da parcela tributável - R$ 6.060,93 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ.   ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA.  I - ÀS PARTES E INTERESSADOS.  É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas.  A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA:  No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá:  trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1011181-28.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0204500-42.1989.5.02.0031), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação;  indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ;  havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ.  III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV:  A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A).  Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1011181-28.2025.5.02.0000).  Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0204500-42.1989.5.02.0031). São Paulo, 28 de julho de 2025.   VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.G.D.O.
3. Processo 10111812820255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1011181-28.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15fcd0d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24443/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1011181-28.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0204500-42.1989.5.02.0031 – 31ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10043180, cujo momento de apresentação foi 18/07/2025;há requisição de pequeno valor Id 78b7bfe, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 253fd6b, homologado pela Decisão Id 7f0a12f;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 9c1dc7b);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 7.587,68, em 29/05/2025, sendo: R$ 3.793,84 de Herdeira WALDETE DE PAULA OLIVEIRA, R$ 948,46 de Herdeiro WELLINGTON DE PAULA OLIVEIRA, R$ 948,46 de Herdeira ELIAS DE PAULA OLIVEIRA, R$ 948,46 de Herdeira ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA BAREA e R$ 948,46 de Herdeira ELIANE DE PAULA OLIVEIRA DA COSTA.   São Paulo, 28 de julho de 2025.   GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública   DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 7.587,68, em 29/05/2025, sendo:    R$ 3.793,84 de Herdeira WALDETE DE PAULA OLIVEIRA,R$ 948,46 de Herdeiro WELLINGTON DE PAULA OLIVEIRA,R$ 948,46 de Herdeira ELIAS DE PAULA OLIVEIRA,R$ 948,46 de Herdeira ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA BAREA eR$ 948,46 de Herdeira ELIANE DE PAULA OLIVEIRA DA COSTA.   Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 62Valor da parcela tributável - R$ 6.060,93 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ.   ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA.  I - ÀS PARTES E INTERESSADOS.  É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas.  A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA:  No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá:  trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1011181-28.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0204500-42.1989.5.02.0031), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação;  indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ;  havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ.  III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV:  A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A).  Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1011181-28.2025.5.02.0000).  Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0204500-42.1989.5.02.0031). São Paulo, 28 de julho de 2025.   VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - WALDETE DE PAULA OLIVEIRA - ELIANE DE PAULA OLIVEIRA DA COSTA - ELIAS DE PAULA OLIVEIRA - WELLINGTON DE PAULA OLIVEIRA - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA BAREA
4. Processo 00024219320135150153
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: ExCCJ 0002421-93.2013.5.15.0153 EXEQUENTE: SINDICATO TRAB EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA MOGIANA EXECUTADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Juntar a documentação dos dois reclamantes informados no Id dcc6447, no prazo de 05 dias. Intimado(s) / Citado(s) - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
5. Processo 30102056620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 3010205-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005808-55.2022.8.26.0053; Assunto: Restabelecimento; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador); Agravado: Lilian Cintra de Souza e outros; Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP)
6. Processo 30102056620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 3010205-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0005808-55.2022.8.26.0053; Restabelecimento; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador); Agravado: Lilian Cintra de Souza; Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Agravado: Marina Cintra de Castro; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Agravado: Divina Maria Silva Moraes; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Agravado: Renata Cintra Ribeiro; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Agravado: Creusa Aparecida Silva Penha; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Agravado: Alexandre Cintra Filho; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Agravado: Luisa Flora Cintra Valente; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Agravado: Luciene Cintra; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Agravado: Izabella Cntra de Castro; Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Agravado: Maria de Lourdes Cintra; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Agravado: Rejaine Cintra; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Agravado: Jose Almeida de Oliveira; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogada: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00051572720198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005157-27.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Horacio Roldao - - Noraldino Wenceslau Dias - - Paulo Jacintho de Souza - - Romildo Zampieri - - Sinésio Fajardo - Primeiramente, dê-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para se manifestar acerca do pedido de habilitação dos herdeiros juntada aos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SERGIO TOZETTO (OAB 60041/SP), GABRIELA SANCHES (OAB 314149/SP), SERGIO TOZETTO (OAB 60041/SP), SERGIO TOZETTO (OAB 60041/SP), SERGIO TOZETTO (OAB 60041/SP), ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP), SERGIO TOZETTO (OAB 60041/SP), ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP), ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP), ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP), ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP)
8. Processo 00051572720198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005157-27.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Horacio Roldao - - Noraldino Wenceslau Dias - - Paulo Jacintho de Souza - - Romildo Zampieri - - Sinésio Fajardo - Primeiramente, dê-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para se manifestar acerca do pedido de habilitação dos herdeiros juntada aos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SERGIO TOZETTO (OAB 60041/SP), GABRIELA SANCHES (OAB 314149/SP), SERGIO TOZETTO (OAB 60041/SP), SERGIO TOZETTO (OAB 60041/SP), SERGIO TOZETTO (OAB 60041/SP), ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP), SERGIO TOZETTO (OAB 60041/SP), ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP), ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP), ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP), ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP)