Guilherme Anderson Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10205948220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020594-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Wilma Lancieri Cardoso - Vistos. Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: GUILHERME ANDERSON PINHEIRO (OAB 314208/SP)
3. Processo 00354436720048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035443-67.2004.8.26.0100 (583.00.2004.035443) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - TIAGO SANTOS MELO - Joao Correa Pinheiro Filho - Guilherme Anderson Pinheiro e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GUILHERME ANDERSON PINHEIRO (OAB 314208/SP), MARIA APARECIDA DE RESENDE (OAB 127955/MG), JOSE JAMILSON DA SILVA (OAB 65493/MG), JOÃO CORREA PINHEIRO FILHO (OAB 122121/MG)
4. Processo 00354436720048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035443-67.2004.8.26.0100 (583.00.2004.035443) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - TIAGO SANTOS MELO - Joao Correa Pinheiro Filho - Guilherme Anderson Pinheiro e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GUILHERME ANDERSON PINHEIRO (OAB 314208/SP), MARIA APARECIDA DE RESENDE (OAB 127955/MG), JOSE JAMILSON DA SILVA (OAB 65493/MG), JOÃO CORREA PINHEIRO FILHO (OAB 122121/MG)
5. Processo 00019178220248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001917-82.2024.8.26.0529 (processo principal 1501468-89.2020.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Megazinco Industria e Comercio Ligas de - Vistos. O artigo 4º da Lei n. 11.608/2003, após a alteração promovida pela Lei Estadual nº 17.785/2023, dispõe o seguinte quanto ao recolhimento das custas iniciais no cumprimento de sentença: Artigo 4° - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §13º - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo. Diante do exposto, providencie o exequente, o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias. Não comprovado o recolhimento, cancele-se o incidente. Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos para seja decidida a impugnação. Int. - ADV: GUILHERME ANDERSON PINHEIRO (OAB 314208/SP), ALLANDER BATISTA SCALÉA FERREIRA (OAB 327632/SP)
6. Processo 51748368020258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5174836-80.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa AGRAVANTE : SULCHEM PLASTICOS SA ADVOGADO(A) : GUILHERME ANDERSON PINHEIRO (OAB SP314208) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sem pedido liminar, recebo o recurso no efeito legal. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC). Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
7. Processo 10023588220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002358-82.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inexigibilidade - Marcelo Bernardes - Ciência à autoridade administrativa sobre a decisão proferida em sede de agravo de instrumento que concedeu a liminar para suspender a exigibilidade do IPVA. A presente decisão tem efeitos de ofício para encaminhamento pelo próprio interessado, para cumprimento, com as cópias necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). No mais, aguardem-se as informações. - ADV: GUILHERME ANDERSON PINHEIRO (OAB 314208/SP)
8. Processo 20431190620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043119-06.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Saferpack Serviços e Cobranças Ltda. - Magistrado(a) Francisco Shintate - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO CUIDANDO-SE DE SENTENÇA ILÍQUIDA, É CASO DE POSTERGAR, A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP) - Guilherme Anderson Pinheiro (OAB: 314208/SP) - Daniel Miotto (OAB: 248456/SP) - 1º andar