Deiwis Ricardo Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10036347820258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003634-78.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - S.R.C. - Ante todo o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A NULIDADE do lançamento tributário suplementar consubstanciado no Auto de Infração nº 102/2023 e, por consequência, do crédito tributário dele decorrente no valor de R$ 107.700,00. Por corolário, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a Fazenda Pública ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Dispensado o reexame necessário, em vista da previsão do art. 496, § 3º, III, do CPC. Sentença publicada. Intimem-se. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. - ADV: DEIWIS RICARDO RIBEIRO (OAB 314315/SP)
3. Processo 00044123320164036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004412-33.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco EXEQUENTE: QUALITY FAST LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DEIWIS RICARDO RIBEIRO - SP314315 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OSASCO/SP, 21 de julho de 2025.
4. Processo 00441951320138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044195-13.2013.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Vida Alimentos Ltda - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. e outro - Manifeste-se a Recuperanda acerca do quanto requerido pela União à fl. 4670. - ADV: ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), MOISES ARON MUSZKAT (OAB 273439/SP), MOISES ARON MUSZKAT (OAB 273439/SP), DENISE ISIDORA FERREIRA (OAB 291439/SP), RAFAEL MOYSES DO NASCIMENTO (OAB 293159/SP), DENNY MILITELLO (OAB 293243/SP), CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP), JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP), ELÇO PESSANHA JUNIOR (OAB 122201/SP), AQUILES TADEU GUATEMOZIM (OAB 121377/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), NATÁLIA BROTTO (OAB 46592/PR), DEIWIS RICARDO RIBEIRO (OAB 314315/SP), LUCIANO LOPES SOUZA (OAB 323226/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), ANTONIO JANNETTA (OAB 51375/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MARIA APARECIDA DUARTE MACIEL (OAB 72817/SP), RODRIGO PETROLLI BAPTISTA (OAB 262516/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO (OAB 261394/SP), JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE (OAB 267672/SP), VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 237918/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), ALINE APARECIDA PISTORESI ROCHA INOUE (OAB 378398/SP), RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB 17808/ES), TIBÉRIO ALMEIDA PERES (OAB 19230/CE), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ALINE BIANCA ALMEIDA CAVALCANTI (OAB 419602/SP), DANIELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 368563/SP), GLAUCIO MARCOS SEVERINO (OAB 225521/RJ), EDÊNIA MARA ARAÚJO SIQUEIRA (OAB 23716/CE), VINICIUS GUSTAVO SARTURI (OAB 58388/RS), RENATO ALBUQUERQUE SOARES (OAB 18172/CE), DANIEL AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB 71886/MG), VANESSA TAVARES LOIS (OAB 392403/SP), ANA PAULA DE FREITAS (OAB 436995/SP), LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP), FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), HIDEMBURGO PIZZARINO (OAB 82218/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), RENATO VIEIRA CAOVILLA (OAB 76930/RS), ANA PAULA DE FREITAS (OAB 436995/SP), ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (OAB 19882/PR), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), JOSUE MENDES DE SOUZA (OAB 152061/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ (OAB 132539/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), RENATO HENRIQUE (OAB 146609/SP), JAIR JALORETO JUNIOR (OAB 151381/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), JOSUE MENDES DE SOUZA (OAB 152061/SP), LEANDRO CÉSAR DA SILVA (OAB 162178/SP), MARIA CECÍLIA CAVALLI DE OLIVEIRA TRAVAIN (OAB 162838/SP), RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (OAB 164498/SP), GLAUBER JULIAN PAZZARINI HERNANDES (OAB 166990/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), MAURICIO VALLE DE ARAUJO (OAB 118276/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), MAURICIO VALLE DE ARAUJO (OAB 118276/SP), MAURICIO VALLE DE ARAUJO (OAB 118276/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU (OAB 120570/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB 120817/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), TATIANA CRISCUOLO VIANNA (OAB 235696/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), LEANDRO SOUZA FERRAZ (OAB 209212/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), RICARDO MORO (OAB 221287/SP), MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 223482/SP), RODRIGO D´ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP), ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), VALTER DOS SANTOS MACIEL (OAB 177894/SP), VALTER DOS SANTOS MACIEL (OAB 177894/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)
5. Processo 10128292420228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012829-24.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.A. - Fabio Luiz Viotti Pedro e outro - Tecnisav Serviços e Instalações Ltda EPP - Samuel de Melo Coelho - Fls 1116: Defiro o pedido retro de substituição processual, em razão da cessão de crédito informada pela parte autora, com a devida a exclusão e inclusão no polo ativo junto ao sistema informatizado. A penhora sobre faturamento em empresa somente é viável, se a empresa estiver de fato ativa - funcionando, operando e faturando. Ou seja, como penhorar faturamento de uma empresa inativa - não há faturamento. Logicamente, seu conteúdo econômico efetivo (o formal é extraído do contrato social) será "zero". Com estas ponderações, deve o credor diligenciar e fazer prova da localização e do funcionamento da empresa ou que tenha patrimônio.. No mais, cumpra-se a decisão de fl 1114, intimando o leiloeiro para se manifestar sobre fls 694/695. Prazo: 10 dias. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), DEIWIS RICARDO RIBEIRO (OAB 314315/SP), IMER KONDER RANGEL (OAB 209791/MG), WESLEY PEREIRA DAS DORES (OAB 45762/GO)
6. Processo 10036347820258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003634-78.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - S.R.C. - Vistos. Diga a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de réplica por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38028 - Manifestação sobre Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: DEIWIS RICARDO RIBEIRO (OAB 314315/SP)
7. Processo 00620890220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062089-02.2013.8.26.0100 (processo principal 0044195-13.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Pro Brasil Serviços em Recuperação de Empresas - Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ELÇO PESSANHA JUNIOR (OAB 122201/SP), RAFAEL MOYSES DO NASCIMENTO (OAB 293159/SP), DENNY MILITELLO (OAB 293243/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP), DENISE ISIDORA FERREIRA (OAB 291439/SP), AQUILES TADEU GUATEMOZIM (OAB 121377/SP), NATÁLIA BROTTO (OAB 46592/PR), DEIWIS RICARDO RIBEIRO (OAB 314315/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), LUCIANO LOPES SOUZA (OAB 323226/SP), LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP), MARIA APARECIDA DUARTE MACIEL (OAB 72817/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), NATAN DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 277311/SP), RODRIGO PETROLLI BAPTISTA (OAB 262516/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO (OAB 261394/SP), JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE (OAB 267672/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ALINE BIANCA ALMEIDA CAVALCANTI (OAB 419602/SP), JAIR JALORETO JUNIOR (OAB 151381/SP), RENATO VIEIRA CAOVILLA (OAB 76930/RS), DANIELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 368563/SP), TIBÉRIO ALMEIDA PERES (OAB 19230/CE), RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (OAB 164498/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), EDÊNIA MARA ARAÚJO SIQUEIRA (OAB 23716/CE), VINICIUS GUSTAVO SARTURI (OAB 58388/RS), RENATO ALBUQUERQUE SOARES (OAB 18172/CE), NALTIELE PAULO MOZER (OAB 519897/SP), FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP), ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), ANTONIO JANNETTA (OAB 51375/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (OAB 19882/PR), ANA PAULA DE FREITAS (OAB 436995/SP), ANA PAULA DE FREITAS (OAB 436995/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), HIDEMBURGO PIZZARINO (OAB 82218/RJ), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), DANIEL AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB 71886/MG), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ (OAB 132539/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), RENATO HENRIQUE (OAB 146609/SP), JOSUE MENDES DE SOUZA (OAB 152061/SP), LEANDRO CÉSAR DA SILVA (OAB 162178/SP), MARIA CECÍLIA CAVALLI DE OLIVEIRA TRAVAIN (OAB 162838/SP), GLAUBER JULIAN PAZZARINI HERNANDES (OAB 166990/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), MAURICIO VALLE DE ARAUJO (OAB 118276/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), MAURICIO VALLE DE ARAUJO (OAB 118276/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), MAURICIO VALLE DE ARAUJO (OAB 118276/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU (OAB 120570/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB 120817/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), LEANDRO SOUZA FERRAZ (OAB 209212/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), RICARDO MORO (OAB 221287/SP), MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 223482/SP), ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP), TATIANA CRISCUOLO VIANNA (OAB 235696/SP), VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 237918/SP), OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), VALTER DOS SANTOS MACIEL (OAB 177894/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)
8. Processo 10560965120198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056096-51.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.M. - - A.C.C.M. - Vistos. Fl. 124: Venha memória discriminada e atualizada do débito. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP), DEIWIS RICARDO RIBEIRO (OAB 314315/SP), DEIWIS RICARDO RIBEIRO (OAB 314315/SP)