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Joao Vitor Amorim Del Vale

Joao Vitor Amorim Del Vale

Número da OAB: OAB/SP 314355

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 57
Total de Intimações: 80
Tribunais: TRT2, TJSP, TRF3
Nome: JOAO VITOR AMORIM DEL VALE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 80 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001956-36.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Pereira de Sales Melo - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. A informação que consta da última declaração de imposto de renda da autora mostra-se incompatível com quem alega hipossuficiência financeira, uma vez que adquiriu veículo mediante pagamento à vista de R$ 70.000,00 e o restante em parcelas mensais de R$ 3.736,79 (fls. 90). No caso, ainda, a autora alega na inicial que é "do lar", informação que não condiz com o que consta de sua declaração de imposto de renda (fls. 88). Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS GASTOS COMPROVADOS E A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO AFASTADA. DECISÃO MANTIDA."(...)1. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência pode ser afastada por elementos concretos que revelem padrão de vida incompatível com a alegada pobreza. 2. A ausência de renda formal não é suficiente para a concessão do benefício se houver comprovação de despesas mensais que indiquem capacidade financeira. 3. A justiça gratuita deve ser concedida apenas à parte que demonstre, de forma idônea, que não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua subsistência ou de sua família. 4. O indeferimento do benefício é legítimo quando a parte não preenche os critérios objetivos de renda estabelecidos pela Defensoria Pública e pela jurisprudência predominante." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2076996-34.2025.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Relatora: LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI, Dj. 13/05/2025) (destaquei) Pelo exposto, indefiro o benefício pleiteado e concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR AMORIM DEL VALE (OAB 314355/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016753-66.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.V.A.D.V. - C.N.U.C.C. - Para expedição do MLE providencie a parte requerida a juntada do formulário (Mandado de Levantamento Eletrônico), com os dados necessários para expedição do Mandado, disponibilizado no endereço: http:tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: JOÃO VITOR AMORIM DEL VALE (OAB 314355/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000291-85.2024.8.26.0025 (processo principal 1002390-16.2021.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Carlos de Oliveira - - Sandra Aparecida Marques de Oliveira - Gentil Nery Neto - - Espólio de José Reinaldo da Silva e outro - Vistos. Fls. 392/393: Oficie-se nos termos do despacho de fl. 390, cabendo à parte exequente o seu envio. Int. - ADV: DANIEL JULIANO PICOLI (OAB 441131/SP), JOSE MARCIO BASILE (OAB 32625/SP), JOÃO VITOR AMORIM DEL VALE (OAB 314355/SP), THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP), ROSILEIDI FERNANDA RAMOS DA SILVA NERY (OAB 244367/SP), DANIEL JULIANO PICOLI (OAB 441131/SP)
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