Dailson Soares De Rezende

Processos do Advogado

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2. Processo 00016087420128260111
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001608-74.2012.8.26.0111/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fernando César Leite Pereira - Diante dos pagamentos efetuados nos autos, com os quais concordou a parte exequente (fl. 97), JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, nos termos artigo 924, inciso II, do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada em favor da parte autora, observando-se o(s) formulário(s) apresentado(s). O pleito de extinção do feito pela satisfação da obrigação, formulado pelas partes, é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
3. Processo 11955567420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1195556-74.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Simone Cristina Elias dos Santos - Vistos. A parte autora, regularmente intimada, não atendeu a determinação imposta na decisão anterior e deixou de comprovar a hipossuficiência, ao qual possui presunção relativa, segundo entendimento jurisprudencial: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. AGRAVO CONHECIDO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. As circunstâncias de fato consideradas pelas instâncias de origem para afastar a condição de hipossuficiente não são passíveis de revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Embargos de declaração acolhidos, considerando-se comprovada a tempestividade do recurso especial. Agravo em recurso especial conhecido a que se nega provimento. (EDcl no AgRg no AREsp 535.490/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017)". Considero ainda que a presente demanda enquadra-se dentre aquelas tidas como que, pelas suas características, impactam de forma substancial na organização dos serviços judiciais, havendo recomendação de cautela e critério na concessão da gratuidade. Assim sendo, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, que é reservado às pessoas efetivamente pobres, em decorrência de não ter restado comprovada a alegada pobreza nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF. Assim, por ora, determino o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Se positivo, tornem os autos conclusos para análise de eventual tutela de urgência. Intime-se. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP)
4. Processo 00355832320198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035583-23.2019.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Gênova - Vistos. Expeça-se retificação do presente ofício para que conste o número correto de meses para cálculo do RRA. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Diante da juntada do contrato de honorários advocatícios contratuais, fica reservado o valor ali estabelecido. Anote-se. Int. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP)
5. Processo 00355832320198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035583-23.2019.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson de Oliveira Alves - Vistos. Expeça-se retificação do presente ofício para que conste o número correto de meses para cálculo do RRA. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Diante da juntada do contrato de honorários advocatícios contratuais, fica reservado o valor ali estabelecido. Anote-se. Int. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP)
6. Processo 00355832320198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035583-23.2019.8.26.0053/14 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hélio Fernando Nogueira Segura - Vistos. Expeça-se retificação do presente ofício para que conste o número correto de meses para cálculo do RRA. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Diante da juntada do contrato de honorários advocatícios contratuais, fica reservado o valor ali estabelecido. Anote-se. Int. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP)
7. Processo 00355832320198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035583-23.2019.8.26.0053/21 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilton César Ferreira - Vistos. Expeça-se retificação do presente ofício para que conste o número correto de meses para cálculo do RRA. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Diante da juntada do contrato de honorários advocatícios contratuais, fica reservado o valor ali estabelecido. Anote-se. Int. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP)
8. Processo 00355832320198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035583-23.2019.8.26.0053/26 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rogério de Amorim Silva - Vistos. Expeça-se retificação do presente ofício para que conste o número correto de meses para cálculo do RRA. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Diante da juntada do contrato de honorários advocatícios contratuais, fica reservado o valor ali estabelecido. Anote-se. Int. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP)