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Henrique Rocha

Henrique Rocha

Número da OAB: OAB/SP 314622

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 73
Tribunais: TJPR, TJMS, TJMT, TJRJ, TJSP
Nome: HENRIQUE ROCHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 73 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191242-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. C. e I. S/A - Agravado: M. I. LTDA - Agravado: G. B. I. LTDA - Agravado: O. B. S. e S. LTDA - Agravado: M. do B. LTDA. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra ar.decisão de fls.417/419 que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu a expedição de ofícios às empresas indicadas, pois não estão no polo passivo da demanda, rejeitou os embargos de declaração opostos pela ré M. I. Ltda. e rejeitou os embargos de declaração opostos pela autora, ora agravante, à decisão que deferiu em parte a tutela de urgência. Em breve síntese, alega a agravante que: a) possui um programa interno que atribui parte da remuneração de seus funcionários com base na performance destes nas soluções de reclamações de clientes, mas alguns deles têm se utilizado de táticas de manipulação de registros, de forma que a prejudica; b) identificou os e-mails de perfis falsos que têm e-mails com as agravadas; c) a jurisprudência reconhece o bloqueio de endereços eletrônicos para coibir a prática de atos ilícitos, além do que existem provas robustas da utilização de endereços eletrônicos específicos para a prática de fraude e a manutenção destes e-mails permite a continuidade dos ilícitos; d) o pedido de expedição de ofícios adveio justamente do fato de elas não participarem do polo passivo da demanda e o pedido não extrapola o objeto da demanda, mas sim o complementa. Pleiteia a antecipação da tutela recursal para (i) bloquear todos os e-mails indicados na exordial; (ii) determinar a expedição de ofícios às provedoras de conexão para que forneçam os dados e registros vinculados aos IPs mencionados; e (iii) que as empresas se abstenham de comunicar aos usuários responsáveis dos requerimentos, e, ao final, o provimento do recurso. É o relatório. Decido. O processo foi distribuído por prevenção à Exma. Dra. Débora Brandao, que está afastada. Dessa forma, os autos foram conclusos a esta D. Relatoria para apreciar o pedido de efeito suspensivo, nos termos do art. 70, §1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na forma do inciso I do artigo 1.019 c.c. o artigo 995, parágrafo único, ambos do Código do Processo Civil, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, desde que os efeitos da decisão importem em risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e haja elementos que evidenciem a probabilidade de provimento do recurso. Tais requisitos, contudo, não estão presentes nosautos. A r.decisão agravada está devidamente fundamentada e ponderada. Neste momento de cognição sumária, não se verifica o requisitos necessários para a antecipação da tutela recursal: não há perigo de dano irreparável à agravante, uma vez que busca medidas de caráter investigativo que aparentam extrapolar o objeto e as partes da demanda. Também inexiste probabilidade de direito, conforme o precedente desta C. Câmara abaixo: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONCERNENTE A SUPRESSÃO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS E AO FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS PELOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET RÉUS. PRETENDIDA EXTENSÃO SUBJETIVA DO EFEITO DA LIMINAR A TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. INADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIAS QUE NÃO TRADUZEM MERO DEVER DE COLABORAÇÃO OU DE GARANTIA DO PROVIMENTO, MAS SIM, DE EFETIVA AFETAÇÃO DIRETA DA ESFERA DE INTERESSE DE TERCEIROS, A NECESSITAR DE CONTRADITÓRIO E DE AMPLA DEFESA A TEREM LUGAR EM AÇÃO PRÓPRIA. PROVIDÊNCIA QUE TRADUZIRIA OFENSA AO ART. 5º, LV DA CF/88. INDEFERIMENTO DO PEDIDO BEM MANTIDO. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0105264-55.2013.8.26.0000; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2013; Data de Registro: 04/10/2013) Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela recursal pleiteada. Manifeste-se a parte agravada em contraminuta dentro do prazo de 15 dias. Após, tornem-se os autos conclusos à Exma. Desa. Relatora. Intimem-se. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Patrícia Peck Garrido Pinheiro (OAB: 167960/SP) - Henrique Rocha (OAB: 314622/SP) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 245567/SP) - Guilherme Barbosa Ferreira (OAB: 174536/RJ) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000981-32.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - S.S.S.I. - - S.M.I. - H.B.S. - - R.F.L. e outro - Vistos. 1) Fls. 1662: Defiro a habilitação do advogado substabelecido à fls. 1668. Anote-se. 2) Fls. 1669/1670: Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para juntada do laudo pericial. - ADV: VANÊSSA QUINTANA MELCHIORI MORI (OAB 229326/SP), TATIANE ALVES FEITOSA (OAB 375831/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), TATIANE ALVES FEITOSA (OAB 375831/SP), VANÊSSA QUINTANA MELCHIORI MORI (OAB 229326/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1000529-35.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. C. e I. S/A - Apelado: M. LTDA - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Patrícia Peck Garrido Pinheiro (OAB: 167960/SP) - Henrique Rocha (OAB: 314622/SP) - Guilherme Augusto Berger (OAB: 460151/SP) - Guilherme Paschoalin de Almeida (OAB: 473493/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1146742-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - L.M.C.B.B. - L.R.B.L.B. - Vistos. Diga a parte contrária. Intimem-se. - ADV: JULIA DUARTE ABREU (OAB 475694/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025671-45.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1056940-66.2017.8.26.0100) (processo principal 1056940-66.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Banco Daycoval S/A - Headlink Informatica Ltda - Manifeste-se a parte contrária acerca dos documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059616-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1146742-65.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dever de Informação - L.M.C.B.B. - L.R.B. - Vistos. Diga o executado sobre o pedido de conversão em perdas e danos (fls. 389/393). Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), BRUNA BORGHI TOMÉ (OAB 305277/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055830-93.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Afonso Pereira Oliveira Neto - Kallas Incorporações e Construções S/A - - Kv Intermediação de Vendas Ltda. e outro - Vistos. 1. Interposta apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. 2. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP. 3. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: GABRIEL CARDOSO ACCA (OAB 493095/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB 192021/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES (OAB 384323/SP), CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA (OAB 386222/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1168514-84.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Godaddy Servilos Online do Brasil Ltda - Vistos. Fls.253: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias requerido pelo(a) requerente. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0057142-16.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1165384-86.2023.8.26.0100) (processo principal 1165384-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - F.M.O. - F.S.O.B. - Diga a parte interessada acerca do(s) depósito(s) efetuado(s), ficando ciente de que, na inércia, será presumida a satisfação da obrigação. Caso o depósito tenha sido efetuado em conta judicial providencie-se, ainda, a juntada do formulário específico para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico . Prazo: 15 dias. - ADV: HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1093571-43.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alan Cavalcante da Rocha - Fls. 27180-27181: última decisão. Fls. 27183-27184, 27208-27209, 27269-27270 e 27272-27273 (substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 27274. Fls. 27210-27243 e 27285-27286 (AJ informa que as diligências junto à RFB foram infrutíferas; requer nova expedição de ofício): oficie-se à Receita Federal, com vistas à atualização dos cadastros vinculados aos CNPJs das Falidas, de forma a constar o representante da Administradora Judicial como "Administrador" no sistema, possibilitando-se, assim, que o certificado digital seja emitido administrativamente pela GBMF. Esta decisão serve como ofício à RFB, com ônus de protocolo à AJ. Sem prejuízo, proceda o cartório à intimação eletrônica da União (PGFN) para cumprimento. Fls. 27245 (leiloeiro juntou as comunicações a que aludem os Art. 887 e 889 do CPC): ciência aos credores e interessados. Fls. 27281-27284 (ofício encaminhado pela 20ª Vara do Trabalho de São Paulo a fim de comunicar a transferência de valores depositados nos autos 101282-24.2017.5.02.0020 ao presente feito): à AJ. Fls. 27259-27264; Fls. 27275-27277 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à AJ para tomar as providências necessárias. Int. - ADV: ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS 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