Marcelo Candido De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 10008098920255020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000809-89.2025.5.02.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572523500000408771798?instancia=1
3. Processo 10010882920255020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001088-29.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: JOSELITO CORDEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e71ef68 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ERINA TOMITA   DECISÃO                      Vistos etc., Trata-se de pedido de tutela de urgência em que o reclamante requer a rescisão indireta do contrato de trabalho com a imediata expedição de alvará para o levantamento do FGTS. D E C I D O A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional a ser concedida quando se verificam presentes os requisitos (art.300 CPC/2015), quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A concessão do pedido, de forma liminar, sem a oitiva da parte contrária, é medida extrema que deve ser utilizada somente em casos excepcionais. Isto porque um dos princípios basilares do direito processual é o contraditório, de égide constitucional. Ademais, diante da controvérsia acerca da dissolução contratual, uma vez que o reclamante pede a rescisão indireta do contrato de trabalho, necessária é a dilação probatória, a fim de averiguar os fatos relatados e o direito ao FGTS na forma pretendida. Portanto, concluo que não estão presentes os requisitos legais (art. 300 do CPC) para concessão da tutela de urgência, razão pela qual indefiro a pretensão. Fica designada audiência UNA presencial dia 18/09/2025 às 13:45 horas, na qual as partes comparecerão, nos termos do art. 844 da CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Cópia deste despacho, devidamente assinado pela testemunha, comprovará a intimação. Intimem-se.     SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSELITO CORDEIRO DOS SANTOS
4. Processo 10004986820145020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000498-68.2014.5.02.0241 RECLAMANTE: ANDRE RICARDO DA SILVA RECLAMADO: PONTO DE EQUILIBRIO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0babc1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 02 de julho de 2025 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora   DESPACHO Id f917507 - Proceda a Secretaria com a inserção de restrição temporária para licenciamento e circulação no RENAJUD do seguinte veículo de LUIZ ROBERTO GRACIOTTI, CPF: 001.644.288-10: I / BMW 120I CABRID UL51, placa EEY1961, ano fabricação 2008 / ano modelo 2009. Sem prejuízo, proceda a Secretaria com as pesquisas CAGED e PREVJUD em face de: LUIZ ROBERTO GRACIOTTI, CPF: 001.644.288-10. Com o resultado, intime-se o exequente para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de sobrestamento. No silêncio, sobreste-se o feito e aguarde-se provocação da parte (art. 11-A, CLT). COTIA/SP, 03 de julho de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE RICARDO DA SILVA
5. Processo 15005198120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500519-81.2025.8.26.0564 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Francisco Geraldo das Chagas Silveira - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal, com fundamento no artigo 76, parágrafos 3º e 4º da Lei 9.099/95. Diante do cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Francisco Geraldo das Chagas Silveira. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público e, diante do que constou do termo de audiência de págs.54/56, desde logo declaro o trânsito em julgado, diante da ocorrência da preclusão lógica. Proceda-se à reversão do valor depositado judicialmente ao Fundo Municipal da Saúde de São Bernardo do Campo,como determinado (pág.55). No mais, arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: EVANILDO APARECIDO DE ABREU (OAB 127392/SP), MARCELO CANDIDO DE ABREU (OAB 314666/SP)
6. Processo 10002609320255020037
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000260-93.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: KARINE ARAUJO SOUZA RECLAMADO: MERCADO SIMPLES ASSIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75ecffd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KARINE ARAUJO SOUZA
7. Processo 10002609320255020037
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000260-93.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: KARINE ARAUJO SOUZA RECLAMADO: MERCADO SIMPLES ASSIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75ecffd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO SIMPLES ASSIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
8. Processo 21109264320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110926-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Gs2 Realty Ltda. (Em recuperação judicial) - Agravado: Henrique Guilherme Melo Faria e outro - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE EXTINÇÃO, EM FACE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE UMA DAS DEVEDORAS SOLIDÁRIAS INDEFERIMENTO DECISÃO QUE SE REPUTA ACERTADA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE UMA DAS DEVEDORAS SOLIDÁRIAS QUE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS APLICAÇÃO DO ART. 49, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 11.101/2005, E SÚMULA N.º 581, DO STJ PRETENSÕES SUBSIDIÁRIAS NÃO SUBMETIDAS AO CRIVO DO JUÍZO “A QUO”, PELO QUE NÃO PODEM SER CONHECIDAS NESTA OPORTUNIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Vasconcelos Miranda (OAB: 349863/SP) - Bruno Quintiliano Torres (OAB: 353420/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Evanildo Aparecido de Abreu (OAB: 127392/SP) - Marcelo Candido de Abreu (OAB: 314666/SP) - 5º andar