Marcelo Candido De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 00122424820165150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE LIMEIRA ATOrd 0012242-48.2016.5.15.0014 AUTOR: ROGERIO APARECIDO DA SILVA E OUTROS (18) RÉU: SAN GIOVANNI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30c95a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 164. Diante de todo o exposto, declaro resolvido o incidente processual instaurado sob ID 3e9a8ba e determino a conversão do arresto de valores em penhora, exceto quanto ao deliberado nos §§ 43 e 100. 165. Proceda a secretaria ao protocolo de ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a estes autos. 166. Intimem-se. SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO FRANCISCO ALVES - RONALDO LOPES DA SILVA - VERBENA PARTICIPACOES LTDA. - IVO HOFMANN FRANCISCO ALVES - CLAUDIO LUIZ MONTEIRO CESAR - PANAMERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ANTONIO FRANCISCO ALVES JUNIOR - SAN GIOVANNI EMPREENDIMENTOS LTDA - KATYA CERVI COLOMBINI FERNANDES - DNS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CONSTRUTORA S. QUEIROZ LTDA
3. Processo 10004755220205020261
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000475-52.2020.5.02.0261 RECLAMANTE: WILLIANS DA ROSA SILVA RECLAMADO: RAGI REFRIGERANTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05b2fcb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo.   TATIANA FUKUSHIMA     DESPACHO   Vistos. A parte autora discorda dos cálculos apresentados pela reclamada, pois a reclamada deixou de computar a multa do art. 467 sobre os 40% do FGTS em seus cálculos. Com razão o reclamante. Certo é que o comando proferido pela coisa julgada assim decidiu: APLICAÇÃO DO ART. 467 DA CLT: Incontroversas as parcelas rescisórias relativas ao contrato de trabalho, diante da dispensa sem justa causa, e não satisfeitas em audiência, incide o disposto no art. 467 da CLT, devendo a parte reclamada pagá-las acrescidas de 50%. Julgo procedente, sendo que para fins de apuração do valor devido em fase de liquidação, considero como rescisórias as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e a multa de 40% sobre o FGTS (conforme a seguir será analisada). Noutro sentido, o saldo de salário não integra a base de cálculo da penalidade titulada, uma vez que não é parcela rescisória em sentido estrito. - Grifou-se. Desse modo, tendo em vista a incorreção apontada acima, deverá a reclamada retificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias. No mais, a fim de viabilizar futura habilitação do crédito do reclamante no Juízo Universal, uma vez que as empresas se encontram em recuperação judicial, determino que a reclamada reapresente os seus cálculos, observado o crédito atualizado até a data do pedido de recuperação, no mesmo prazo supra, sob pena de preclusão. Intimem-se. DIADEMA/SP, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILLIANS DA ROSA SILVA
4. Processo 10004755220205020261
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000475-52.2020.5.02.0261 RECLAMANTE: WILLIANS DA ROSA SILVA RECLAMADO: RAGI REFRIGERANTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05b2fcb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo.   TATIANA FUKUSHIMA     DESPACHO   Vistos. A parte autora discorda dos cálculos apresentados pela reclamada, pois a reclamada deixou de computar a multa do art. 467 sobre os 40% do FGTS em seus cálculos. Com razão o reclamante. Certo é que o comando proferido pela coisa julgada assim decidiu: APLICAÇÃO DO ART. 467 DA CLT: Incontroversas as parcelas rescisórias relativas ao contrato de trabalho, diante da dispensa sem justa causa, e não satisfeitas em audiência, incide o disposto no art. 467 da CLT, devendo a parte reclamada pagá-las acrescidas de 50%. Julgo procedente, sendo que para fins de apuração do valor devido em fase de liquidação, considero como rescisórias as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e a multa de 40% sobre o FGTS (conforme a seguir será analisada). Noutro sentido, o saldo de salário não integra a base de cálculo da penalidade titulada, uma vez que não é parcela rescisória em sentido estrito. - Grifou-se. Desse modo, tendo em vista a incorreção apontada acima, deverá a reclamada retificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias. No mais, a fim de viabilizar futura habilitação do crédito do reclamante no Juízo Universal, uma vez que as empresas se encontram em recuperação judicial, determino que a reclamada reapresente os seus cálculos, observado o crédito atualizado até a data do pedido de recuperação, no mesmo prazo supra, sob pena de preclusão. Intimem-se. DIADEMA/SP, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAGI REFRIGERANTES LTDA - BRABEB - BRASIL BEBIDAS EIRELI
5. Processo 10000433520165020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS AP 1000043-35.2016.5.02.0241 AGRAVANTE: KATIA ELAINE DO CARMO SANTOS AGRAVADO: VERSATIL DISPLAY NEGOCIOS E PARTICIPACOES - EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e08fdef proferido nos autos. Fica mantida a decisão agravada. Processe(m)-se o(s) agravo(s) interno(s). Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta. Após, em cumprimento ao art. 1ª-A da Instrução Normativa 40/2016 do TST (Resolução nº 224/2024 do TST), arts. 69-A, inc. III, e 176-A, do Regimento Interno deste Regional, encaminhe-se o processo à Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional – SUR, em sua composição plena.   SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - KATIA ELAINE DO CARMO SANTOS
6. Processo 10000433520165020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS AP 1000043-35.2016.5.02.0241 AGRAVANTE: KATIA ELAINE DO CARMO SANTOS AGRAVADO: VERSATIL DISPLAY NEGOCIOS E PARTICIPACOES - EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e08fdef proferido nos autos. Fica mantida a decisão agravada. Processe(m)-se o(s) agravo(s) interno(s). Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta. Após, em cumprimento ao art. 1ª-A da Instrução Normativa 40/2016 do TST (Resolução nº 224/2024 do TST), arts. 69-A, inc. III, e 176-A, do Regimento Interno deste Regional, encaminhe-se o processo à Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional – SUR, em sua composição plena.   SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO GRACIOTTI - PONTO DE EQUILIBRIO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME - VERSATIL DISPLAY NEGOCIOS E PARTICIPACOES - EIRELI - EPP - ANA REGINA ALBANO GRACIOTTI
7. Processo 00109929320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010992-93.2024.8.26.0320 (processo principal 1008067-88.2016.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Felipe Dias Batista - Ronaldo Lopes da Silva - - Katya Cervi Colombini Fernandes e outros - Vistos. Fls. 426/432: Defiro a citação das empresas HT Participações, San Giovani e Incorporadora Mogno Eireli na pessoa de seus sócios indicados nos itens A e B conforme requerido. Defiro ainda a citação da empresa Engenharia Marco Ltda, bem como dos requeridos Paulo Alexandre, Andrea Roberto, Guilherme, Alexandra, Danielle, Frederico, Solange e Antonio Roberto nos novos endereços indicados (fls. 429/432). Com relação à requerida Solange, ante os argumentos apresentados, havendo suspeita de ocultação, fica deferida sua citação por hora certa nos termos do artigo 252 e seguintes do C.P.C. Intime-se. - ADV: ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 61810/MG), MARCELO CANDIDO DE ABREU (OAB 314666/SP), LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP), CALEBE DA SILVA SOUZA (OAB 507902/SP)
8. Processo 10010882920255020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001088-29.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: JOSELITO CORDEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante JOSELITO CORDEIRO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe   Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 18/09/2025 13:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Ciência ao autor da decisão #id:e71ef68. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________   SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSELITO CORDEIRO DOS SANTOS