Orestes Nicolini Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 15007030520258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500703-05.2025.8.26.0219 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Grave - A.R.F.M. - Ciência a(o) Dr(a). 314688/SP - Orestes Nicolini Netto, de sua nomeação nestes autos, devendo comparecer em Cartório para assinar o Termo de Compromisso, bem como comparecer à teleaudiência de apresentação designada para o dia 31/07/2025 às 13:30h, neste Juízo - ADV: ORESTES NICOLINI NETTO (OAB 314688/SP), ORESTES NICOLINI NETTO (OAB 314688/SP)
3. Processo 10014248220238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001424-82.2023.8.26.0219 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Vicente de Paula Freitas - - Maria Aparecida Domingos Freitas - Saulo Roniel da Silva - - Jessiara Aparecida da Silva Campos - - Sivonei Aparecido de Campos - - Jessiane Iara da Siva e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Por conta do princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa , na forma dos arts. 82 e 85 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida. Como corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, em não havendo outros requerimentos em 30 dias, arquivem-se os autos com a consequente baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ORESTES NICOLINI NETTO (OAB 314688/SP), ORESTES NICOLINI NETTO (OAB 314688/SP), RICARDO DELFINI (OAB 145958/SP), RICARDO DELFINI (OAB 145958/SP), RICARDO DELFINI (OAB 145958/SP), RICARDO DELFINI (OAB 145958/SP), RICARDO DELFINI (OAB 145958/SP)
4. Processo 50004123220254036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000412-32.2025.4.03.6309 CRIANÇA INTERESSADA: B. D. S. G. F. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ORESTES NICOLINI NETTO - SP314688 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ROBERTO FERRI REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A SENTENÇA Ao compulsar os autos, verifico que o(a) demandante foi intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s) no despacho do Id. 361966819. Devidamente intimado(a) para tanto, o(a) autor(a) quedou-se inerte e o prazo assinalado transcorreu in albis, conforme se depreende do andamento processual, inviabilizando, assim, a continuidade do feito. A respeito das providências determinadas em Juízo, o artigo 77, inciso IV, do CPC, prescreve ser dever da parte "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação". Cabe ressalvar, outrossim, que a irregularidade constante da inicial macula todo o processo, de forma que o cumprimento apenas parcial da decisão proferida é suficiente para acarretar a extinção do feito. Não se alegue que não havia a necessidade da juntada de documento apto à regularização da demanda, o qual deveria ter desde logo instruído a petição inicial da parte autora. Nesse sentido, os Enunciados n°. 130 e 223 do FONAJEF: O estabelecimento pelo Juízo de critérios e exigências para análise da petição inicial, visando a evitar o trâmite de ações temerárias, não constitui restrição ao acesso aos JEFs. O juiz poderá indeferir a petição inicial, porinépcia, quando, em ações previdenciárias, intimada a parte para a emenda, não seja sanada a inadequada narrativa dos fatos ou a ausência de início de prova material. Assim, tendo em vista a inércia da parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do seu mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, 320 e 321, todos do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Se a parte autora desejar RECORRER desta SENTENÇA, fica ciente de que o PRAZO para a interposição de RECURSO é de 10 (DEZ) DIAS, e de que deverá estar representada por ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO. Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Mogi das Cruzes, data inserida eletronicamente. ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR Juíza Federal
5. Processo 50004123220254036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000412-32.2025.4.03.6309 CRIANÇA INTERESSADA: B. D. S. G. F. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ORESTES NICOLINI NETTO - SP314688 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ROBERTO FERRI REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A SENTENÇA Ao compulsar os autos, verifico que o(a) demandante foi intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s) no despacho do Id. 361966819. Devidamente intimado(a) para tanto, o(a) autor(a) quedou-se inerte e o prazo assinalado transcorreu in albis, conforme se depreende do andamento processual, inviabilizando, assim, a continuidade do feito. A respeito das providências determinadas em Juízo, o artigo 77, inciso IV, do CPC, prescreve ser dever da parte "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação". Cabe ressalvar, outrossim, que a irregularidade constante da inicial macula todo o processo, de forma que o cumprimento apenas parcial da decisão proferida é suficiente para acarretar a extinção do feito. Não se alegue que não havia a necessidade da juntada de documento apto à regularização da demanda, o qual deveria ter desde logo instruído a petição inicial da parte autora. Nesse sentido, os Enunciados n°. 130 e 223 do FONAJEF: O estabelecimento pelo Juízo de critérios e exigências para análise da petição inicial, visando a evitar o trâmite de ações temerárias, não constitui restrição ao acesso aos JEFs. O juiz poderá indeferir a petição inicial, porinépcia, quando, em ações previdenciárias, intimada a parte para a emenda, não seja sanada a inadequada narrativa dos fatos ou a ausência de início de prova material. Assim, tendo em vista a inércia da parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do seu mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, 320 e 321, todos do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Se a parte autora desejar RECORRER desta SENTENÇA, fica ciente de que o PRAZO para a interposição de RECURSO é de 10 (DEZ) DIAS, e de que deverá estar representada por ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO. Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Mogi das Cruzes, data inserida eletronicamente. ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR Juíza Federal
6. Processo 10012071820255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001207-18.2025.5.02.0371 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300185700000411824417?instancia=1
7. Processo 00106318620235150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC-JT 2ª GRAU Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0010631-86.2023.5.15.0023 RECORRENTE: MARIA BEATRIZ VIANA PEREZ RECORRIDO: GABRIEL ADONIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas da decisão de homologação realizada no presente processo (artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017), que pode ser acessada pelo sistema PJe-JT - 2º grau (http://pje.trt15.jus.br/segundograu). Era o que me cabia certificar.  CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BEATRIZ VIANA PEREZ
8. Processo 00106318620235150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC-JT 2ª GRAU Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0010631-86.2023.5.15.0023 RECORRENTE: MARIA BEATRIZ VIANA PEREZ RECORRIDO: GABRIEL ADONIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas da decisão de homologação realizada no presente processo (artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017), que pode ser acessada pelo sistema PJe-JT - 2º grau (http://pje.trt15.jus.br/segundograu). Era o que me cabia certificar.  CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ADONIAS DOS SANTOS