Breno De Paula Stefanini

Processos do Advogado

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2. Processo 10087880920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008788-09.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vanderli Assunção Ferrarezi - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Respeitada a formação e a competência do n. Auxiliar e sem qualquer desmerecimento ao seu conhecimento técnico, o valor estimado demonstra-se desproporcional ao trabalho que será realizado, não se verificando maior complexidade que a usual. Ressalto que perícia judicial é múnus publico e não serviço privado, razão pela qual não há como se fixar os honorários no mesmo patamar da remuneração da iniciativa privada. Observo, por fim, que a tabela IBAPE não tem força normativa nem condiciona o Juízo, servindo apenas como referência. Assim, acolho as impugnações de fls. 684/687 e 688/690, e fixo a verba honorária do n. Perito em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), montante que o remunera dignamente sem onerar demasiadamente as partes. Em quinze dias, sob pena de preclusão da produção da prova, as partes deverão comprovar o depósito. Após, intime-se o sr. Perito, por e-mail, a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), BRENO DE PAULA STEFANINI (OAB 314770/SP)
3. Processo 08002262920248190065
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo: 0800226-29.2024.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: NADIR AUGUSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Intime-se a exequente para dizer, no prazo de 5 dias, se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como anuência. VASSOURAS, 7 de julho de 2025. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
4. Processo 10332751620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033275-16.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Apelado: Safe2pay Instituição de Pagamento Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. PRESTAÇÃO DEE SERVIÇOS. COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA. CONTRA SAFE2PAY INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., VISANDO O PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR MENOR, INCONTROVERSO APONTADO PELA EMPRESA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS VALORES COBRADOS PELA AUTORA ESTAVAM CONDICIONADOS AO MERO AGENDAMENTO OU À CONFIRMAÇÃO PELOS CORRENTISTAS ("DUPLO ACEITE"/”OPT-IN”).III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ANÁLISE CONTEXTUALIZADA DOS AUTOS, DO CONTEÚDO PROBATÓRIO, QUE INDICA QUE OS VALORES DEVIDOS RESTRINGEM-SE AOS AGENDAMENTOS CONCLUÍDOS E AUTORIZADOS PELOS CORRENTISTAS, TOTALIZANDO 54 IMPLEMENTAÇÕES. 4. A COBRANÇA ALÉM DOS 54 AGENDAMENTOS AUTORIZADOS, ADEMAIS, SERIA EXCESSIVA E NÃO RAZOÁVEL, CONSIDERANDO O BAIXO ACEITE DOS CORRENTISTAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC). 6. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Breno de Paula Stefanini (OAB: 314770/SP) - Mauro Roberto de Almeida Netto Cruzeiro (OAB: 368985/SP) - Jonathan Iovane de Lemos (OAB: 68718/RS) - Henrique Cusinato Hermann (OAB: 46523/RS) - 5º andar
5. Processo 12009653120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1200965-31.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Geovane Cosme de Faria - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. 2 - Destaco que, caso se trate de pesquisas/penhora de bens, deve o executado ser intimado para apresentação de impugnação à penhora no prazo de 5 dias, e CASO O RÉU/EXECUTADO NÃO TENHA ADVOGADO NOS AUTOS, DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR SUA INTIMAÇÃO POR CARTA OU EDITAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE LIBERAÇÃO DA PENHORA. - ADV: BRENO DE PAULA STEFANINI (OAB 314770/SP)
6. Processo 08078183420258190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807818-34.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA BARACHO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a Ré "suspenda imediatamente quaisquer descontos em favor da PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º). Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, cabendo frisar que os descontos ocorrem desde março/2024 e que não há Registro de Ocorrência, sendo necessário o Contraditório para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito das cobranças, INDEFIROa liminar. MESQUITA, 8 de julho de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
7. Processo 08067785320258190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0806778-53.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CURATELADO: CELIA MACIEL DOS SANTOS CURADOR: TANIA MARIA DOS SANTOS MARQUES RÉU: BANCO BRADESCO SA, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Dispensado o relatório. De acordo com o artigo 8º da Lei 9.099/95, o incapaz não poderá ser parte nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis. Assim, considerando que a autora é interditada, sendo tutelada por sua filha, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade de parte, nos termos do artigo 8º, caput e §§ 1º e 2º da Lei 9.099/95 e artigo 485, VI do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. BARRA MANSA, 8 de julho de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
8. Processo 11519006720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1151900-67.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wanda Aparecida Flores - - Marcelo Jakson Santos Silva - Dialogo 67 Empreendimentos Imobiliarios Spe Lt - - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. - - Lps São Paulo Consultoria de Imóveis Ltda. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de dez dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intime-se. - ADV: CARLA DIAN XAVIER MONTEIRO (OAB 150339/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), RENATA VELICKA VERDELLI BONASSA (OAB 170459/SP), RENATA VELICKA VERDELLI BONASSA (OAB 170459/SP), BRENO DE PAULA STEFANINI (OAB 314770/SP)